Urbanismo, Território e Planeamento
€1,975.00
Dulce Lopes, Ana Cláudia Guedes, Cláudia Lucena, Fernanda Paula Oliveira, João Cadete, Maria José Castanheira Neves
Data: 03 de fevereiro 2027
Programa Avançado Urbanismo: Urbanização e Edificação
€225.00
Cláudia Lucena
Data: 02 de março 2027
A Lei de Bases e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
€370.00
ESPECIAL ALTERAÇÕES 2026
Dulce Lopes
Data: 16 de março 2027
Novo Simplex Urbanístico: Decreto-Lei 108/2026, de 29 de maio
€225.00
Cláudia Lucena
Data: 05 de maio 2027
Regime Jurídico do Licenciamento Zero (Ocupação do Espaço Público e Publicidade)
€1,975.00
Dulce Lopes, Ana Cláudia Guedes, Cláudia Lucena, Fernanda Paula Oliveira, João Cadete, Maria José Castanheira Neves
Data: 02 de julho 2027
Programa Avançado Urbanismo: Urbanização e Edificação
€225.00
Cláudia Lucena
Data: 22 de setembro 2027
Procedimentos de Legalização Urbanística no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
€370.00
ESPECIAL ALTERAÇÕES 2026
Dulce Lopes
Data: 04 de novembro 2027
Novo Simplex Urbanístico: Decreto-Lei 108/2026, de 29 de maio
Sob Consulta