2027

Procedimentos de Legalização Urbanística no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Cláudia Lucena

€225.00

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087ED/PLURJUE

Description

O curso ´Procedimentos de Legalização Urbanística no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)´ oferece uma oportunidade única para compreender as recentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, no contexto do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Ao compreender as implicações dessas mudanças no processo de tutela da legalidade urbanística, os participantes serão capacitados para implementar efetivamente as atualizações no ambiente de trabalho.

Objetivos Gerais
- O objetivo principal desta formação é capacitar os participantes para a implementação prática das modificações trazidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, especialmente no que diz respeito às medidas de tutela e reposição da legalidade. A formação apresentará uma abordagem abrangente da legislação e explorará casos práticos para ilustrar o cenário jurisurbanístico atual.
Objetivos Específicos
- Fornecer aos participantes o conhecimento necessário para a aplicação prática das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com foco na gestão urbanística.
- Explorar a importância dos regulamentos municipais no processo de legalização e destacar as diferentes causas de ilegalidades, tanto materiais quanto procedimentais.
- Oferecer uma compreensão aprofundada do procedimento de legalização, abrangendo iniciativas tanto do interessado como de caráter oficioso.
Programa
1. As medidas de tutela da legalidade urbanística.

2. A legalização na NLB de Política Pública de Solos, OT e Urbanismo.

3. O procedimento de legalização no regime anterior.

4. O artigo 102.º-A do RJUE.

5. A importância dos regulamentos municipais no procedimento de legalização.

6. Identificação das várias causas de ilegalidades: materiais e procedimentais.

7. O procedimento de legalização de iniciativa do interessado e oficiosa.
Destinatários/as
- Profissionais da Administração Pública;
- Técnicos que atuam na área urbanística, desejosos de aprimorar seus conhecimentos sobre os procedimentos de legalização urbanística e suas implicações no contexto do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Cláudia Lucena

Urbanismo, Território e Planeamento

Cláudia Lucena

Licenciada em Direito, com mestrado em Direito Público na área de Arbitragem e especialista em Direito Administrativo, é atualmente doutoranda na Universidade de Coimbra.

Atua como formadora e consultora em Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território, bem como em disciplinas afins, para diversas entidades, incluindo Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais, Associações de Desenvolvimento, Fundações e a Ordem dos Advogados. Combina experiência prática e o seu conhecimento, oferecendo formação atualizada e adaptada às necessidades específicas de cada instituição.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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