Cadastro Predial

Leandro Siopa

€340.00

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340ED/CP
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Description

O cadastro predial constitui um instrumento fundamental para a gestão eficaz do território, sendo imprescindível para assegurar a transparência, a segurança jurídica e a boa governação do património imobiliário. A crescente exigência de articulação entre os dados cadastrais, o registo predial e a tributação dos imóveis tem evidenciado a necessidade de reforçar as competências técnicas e jurídicas dos profissionais que intervêm nestas áreas.

A implementação de iniciativas como o Balcão Único do Prédio (BUPi) e a consolidação do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) refletem uma aposta nacional na modernização e uniformização do cadastro predial, com implicações diretas na coesão territorial, na valorização do património e na justiça fiscal. Paralelamente, as recentes alterações legislativas vieram introduzir novas exigências e procedimentos técnicos que requerem atualização contínua por parte dos técnicos envolvidos.

Neste contexto, a presente ação de formação visa dar resposta às necessidades concretas de atualização e aprofundamento de conhecimentos, capacitando os formandos para uma atuação mais eficaz, segura e conforme com os normativos em vigor, nomeadamente no que se refere aos processos de levantamento, identificação, georreferenciação e articulação com o registo e a tributação.

Nota importante: Esta formação é complementar, não é homologada nem dá equivalência ou acesso à profissão de TCP, nem de Solicitador Certificado em GeoPredial.

Objetivos Gerais
- Proporcionar aos formandos uma compreensão abrangente dos aspetos fundamentais do cadastro predial, incluindo o seu enquadramento legal, os processos técnicos essenciais e as suas implicações práticas na gestão de imóveis.
Objetivos Específicos
- Compreender a conversão das RGG em Cadastro Predial.
- Compreender a relação entre a execução de RGG em BUPI e consequências nas futuras Operações de Integração Cadastral.
- Entender as Operações de Execução de Cadastro Predial em concelhos com BUPi.
- Interpretar as obrigações do novo Regime Jurídico do Cadastro Predial e as ligações ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
- Compreender dos efeitos jurídicos quanto às declarações de estrema e áreas no SICS e a correlação com o Cadastro Predial.
- Conhecer o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (RJEF) Fracionamento e Emparcelamento e o seu impacto no Cadastro Predial.
- Identificar a correlação entre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e o Cadastro Predial.
- Compreender a importância da harmonização matricial, predial e título e ao Cadastro Predial.
- Identificar a problemática das descrições prediais abertas sem suporte jurídico conducente ao fracionamento.
- Analisar os aumentos de logradouro.
- Conhecer o conceito de área geográfica.
- Compreender dos desafios da precisão da vetorização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica e sua conversão em carta cadastral.
- Identificar a problemática das sobreposições e lacunas dos Configurações Geométricas do Prédio e suas repercussões nos prédios confinantes.
- Conhecer das Declarações de Confinantes para atualização da Carta cadastral.
Programa
1. Enquadramento Legal:
1.1 A importância do cadastro predial;
1.2 Tipologias de cadastro;
1.3 Principais diplomas legais: Código Civil, Código do Registo Predial, Código da Contribuição Autárquica sobre Imóveis (IMI), Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC), Balcão Único do Prédio (BUPi).

2. Procedimentos Técnicos Fundamentais:
2.1 Metodologias básicas de levantamento topográfico;
2.2 Tecnologias de georreferenciação;
2.3 A cartografia cadastral e interpretação de plantas;
2.4 A importância da precisão e da qualidade dos dados cadastrais.

3. Articulação com o Registo e a Tributação:
3.1 A descrição predial como elemento de ligação entre o cadastro e o Registo Predial;
3.2 Implicações do cadastro na avaliação e tributação de imóveis (IMI);
3.3 A necessidade de coerência entre a informação cadastral e registo.

4. Atualidade e Implicações Práticas:
4.1 Visão geral das recentes alterações legislativas no domínio do cadastro predial;
4.2 Principais desafios e oportunidades relacionados com a implementação do cadastro;
4.3 Análise de casos práticos genéricos sobre questões cadastrais.

5. Operações de Integração de Cadastro Predial-Nova Plataforma.

6. Operações de Execução de Cadastro Predial-Nova Plataforma.
Destinatários/as
Nota importante: Esta formação é complementar, não é homologada nem dá equivalência ou acesso à profissão de TCP, nem de Solicitador Certificado em GeoPredial.

- Técnicos superiores e técnicos especializados de empresas públicas que desempenham funções nas áreas do ordenamento do território, gestão patrimonial, engenharia, cadastro, cartografia, georreferenciação, planeamento ou fiscalização urbanística;
- É particularmente indicada para profissionais que intervêm em processos de identificação e caracterização de prédios rústicos e urbanos, bem como na articulação com o registo predial, a administração fiscal e as plataformas digitais de informação cadastral, nomeadamente o BUPi (Balcão Único do Prédio);
- A formação é igualmente relevante para técnicos com responsabilidades na implementação de projetos de modernização administrativa, no âmbito da gestão do património imobiliário público e da coordenação de processos de levantamento e atualização cadastral.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Leandro Siopa

Urbanismo, Território e Planeamento

Leandro Siopa

Licenciado em Solicitadoria e Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pelo CEDOUA – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é Solicitador e Especialista em Cadastro e Avaliação Imobiliária. É Técnico de Geopredial, Técnico de Topografia e Cadastro Predial, Perito Avaliador de Imóveis e Técnico Habilitado BUPI.

Com experiência empresarial, é sócio-gerente da GEOEXPERT, LDA e APLS, LDA, e atua também como produtor florestal.

Na área associativa, desempenhou funções como: Secretário do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, é Vogal no Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE, Sócio Fundador e Presidente do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Técnicos de Cadastro Predial.

Participou como orador e moderador em múltiplos congressos e debates, incluindo eventos com a DGT, AT, IRN, EBUPi e figuras de referência como a Secretária de Estado do Ordenamento do Território. Também tem experiência em comunicação mediática, escrevendo artigos de opinião para jornais da região e representando a OSAE em programas de televisão.

Fora da esfera profissional, gosta de ajudar, motivar, influenciar e ensinar, mantendo sempre um espírito de partilha e contribuição.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos