Introdução à Contratação Pública

Pedro Teixeira

€260.00

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364ED/ICP
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Description

A contratação pública representa uma área estratégica na atividade da Administração Pública, implicando elevados níveis de responsabilidade, rigor e conformidade legal. A correta aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP) exige uma compreensão profunda dos seus princípios, procedimentos e implicações práticas ao longo de todo o ciclo contratual — desde a preparação do procedimento até à gestão e execução do contrato.

Esta ação de formação visa dotar os profissionais com competências essenciais para o exercício eficaz das suas funções neste domínio, promovendo a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a boa gestão dos recursos públicos.

Com uma abordagem prática e atualizada, esta formação permite aos participantes compreender, aplicar e gerir com confiança os diferentes momentos do processo de contratação pública.

Objetivos Gerais
- No final da formação, os formandos deverão ser capazes de compreender e aplicar os princípios, procedimentos e práticas essenciais da contratação pública, assegurando o cumprimento das disposições legais ao longo de todas as fases do procedimento, desde a decisão de contratar até à gestão contratual.
Objetivos Específicos
- Identificar o âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos, distinguindo entre aplicação subjetiva e objetiva das normas.
- Distinguir contratos totalmente e parcialmente excluídos, reconhecendo as suas implicações legais.
- Classificar os tipos de contratos e procedimentos disponíveis e compreender a finalidade dos diferentes instrumentos procedimentais.
- Descrever as etapas da tramitação procedimental, desde a preparação do procedimento até à publicitação do contrato.
- Aplicar os principais elementos da preparação da contratação, como a consulta ao mercado, elaboração das peças do procedimento e nomeação do júri.
- Executar corretamente as fases da tramitação, incluindo receção e análise de propostas, audiência prévia, adjudicação, habilitação e formalização do contrato.
- Reconhecer o papel do gestor do contrato e aplicar boas práticas de gestão contratual, assegurando o cumprimento dos termos acordados e a adequada execução do contrato.
Programa
1. Âmbito de aplicação e disposições finais.

2. Aplicação subjetiva e objetiva.

3. Contratação excluída e parcialmente excluída.

4. Noção de tipos de contratos e tipos de procedimentos:
4.1 Outros instrumentos procedimentais – Noção e principais finalidades.

5. Tramitação procedimental – Da preparação do procedimento à publicitação do contrato [Procedimentos Comuns].

6. Da Preparação da contratação:
6.1 Consulta preliminar ao mercado;
6.2 Peças dos procedimentos – principais conteúdos e suas finalidades;
6.3 Impedimentos à participação;
6.4 Decisão de contratar;
6.5 Júri do procedimento – Funções e competências.

7. Da tramitação:
7.1 Esclarecimentos e Erros e Omissões;
7.2 Recepção de propostas – Análise e Avaliação;
7.3 Audiência Prévia;
7.4 A Adjudicação;
7.5 Habilitação, Caução e Minuta do contrato;
7.6 Outorga do contrato;
7.7 Requisitos de Eficácia;
7.8 Causas de não adjudicação.

8. Gestor e Gestão do Contrato.
Destinatários/as
- Técnicos e dirigentes da Administração Pública com intervenção na área da contratação pública;
- Juristas e consultores jurídicos;
- Gestores de contrato, membros de júris e responsáveis por procedimentos de aquisição de bens, serviços ou empreitadas;
- Outros profissionais com funções relacionadas com a preparação, tramitação ou gestão de contratos públicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Pedro Teixeira

Contratação Pública

Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, construiu um percurso sólido na Administração Pública. Nos últimos 9 anos, aprofundou a sua especialização em Contratação Pública, exercendo funções de elevada responsabilidade. Entre 2018 e 2023, foi Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas do Município do Porto, liderando processos estratégicos e apoiando a gestão contratual de diversas entidades municipais.

Detém duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, consolidando o seu conhecimento técnico e jurídico sobre o regime das empreitadas e os desafios do CCP. Atualmente, atua como formador e consultor na área de Contratação Pública.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos