Operacionalização de Processos em Contratação Pública para Assistentes Técnicos

João Vidal

€360.00

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2026ED/OPCP

Description

A contratação pública constitui uma das áreas de maior exigência e responsabilidade na gestão administrativa das entidades públicas, sendo fundamental para a prossecução do interesse público e a boa utilização dos recursos financeiros do Estado. O cumprimento rigoroso dos normativos legais, a correta tramitação processual e a gestão documental eficaz são elementos essenciais para assegurar a transparência e a eficiência dos procedimentos contratuais.

Os assistentes técnicos assumem um papel determinante no apoio à execução e acompanhamento dos processos de contratação pública, colaborando na preparação, instrução e gestão das diversas fases que compõem o ciclo contratual. Torna-se, por isso, essencial dotá-los de competências práticas e atualizadas que lhes permitam desempenhar as suas funções com segurança jurídica, precisão técnica e sentido de responsabilidade administrativa.

Esta formação visa, assim, proporcionar uma compreensão clara e operacional da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), capacitando os formandos para a execução eficaz das tarefas associadas à contratação de bens, serviços e empreitadas, em conformidade com as normas em vigor e com os princípios da boa administração pública.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes para apoiar de forma eficaz a execução e acompanhamento inerentes as diferentes fases da contratação pública, o cumprimento das normas legais e a boa gestão documental e processual.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal da contratação pública.
- Preparar, instruir e acompanhar procedimentos de contratação.
- Apoiar os processos de contratação pública para a aquisição de bens, serviços e empreitadas.
- Acompanhar a tramitação e gestão administrativa dos procedimentos de contratação pública.
- Garantir a conformidade documental e o cumprimento dos prazos legais.
- Promover boas práticas de conformidade e transparência processual no âmbito da contratação pública.
Programa
1. Enquadramento e Princípios da Contratação Pública:
1.1 Conceitos fundamentais do CCP;
1.2 Tipologias de contratos e procedimentos;
1.3 Entidades adjudicantes e adjudicatárias;
1.4 Princípios da contratação pública: igualdade, concorrência, transparência, publicidade.

2. Planeamento e Preparação do Procedimento:
2.1 Identificação da necessidade e decisão de contratar;
2.2 Cabimento e dotação orçamental: o compromisso;
2.3 Elaboração das peças do procedimento: programa, convite, caderno de encargos, anúncio;
2.4 Prazos e documentos obrigatórios;
2.5 Preparação para submissão eletrónica.

3. Tramitação, Avaliação e Adjudicação:
3.1 Receção e análise de candidaturas e propostas;
3.2 Júri e relatórios de avaliação;
3.3 Audiência prévia;
3.4 Adjudicação e documentos de habilitação;
3.5 Assinatura do contrato.

4. Execução, Gestão e Encerramento Contratual:
4.1 Execução e acompanhamento de contratos;
4.2 O gestor do contrato;
4.3 Alterações, revisões, prorrogações e rescisões;
4.4 Pagamentos, cauções e garantias;
4.5 Publicação e registo no BASE.GOV;
4.6 Encerramento e arquivo documental.

5. Casos Práticos e Exercícios Integrados:
5.1 Casos Práticos;
5.2 Análise de erros frequentes;
5.3 Aplicação de checklists e boas práticas.
Destinatários/as
- Assistentes técnicos e colaboradores administrativos que desempenhem funções de apoio aos procedimentos de contratação pública, incluindo profissionais das áreas financeiras, administrativas e de aprovisionamento de entidades da Administração Central, Regional, Local e do Setor Empresarial do Estado;
- A formação é igualmente relevante para técnicos em início de funções que necessitem de compreender o ciclo completo da contratação pública e desenvolver competências de apoio à gestão processual e documental.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

João Vidal

Direito e Fiscalização

João Vidal

É Licenciado e Doutorado em Direito e em Turismo.

Advogado, com especial enfoque no Direito Público.

Professor universitário desde 1999, tem dedicado grande parte da sua atividade à formação e consultoria nas áreas da contratação pública (Código dos Contratos Públicos), do Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

Os seus hobbies refletem o seu gosto pela descoberta, o movimento e a criatividade. Gosta de fotografia, editar vídeos das suas viagens e praticar Ski.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos