Gestão de Proteção e Segurança no Trabalho: Acidentes e Doenças Profissionais na AP

Joana Carneiro

€315.00

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2026ED/GPSTADP
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Description

A proteção dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais é um pilar da gestão responsável e da proteção social no setor público. A compreensão dos regimes de proteção, tanto geral como específico da Administração Pública, é essencial para assegurar conformidade legal, minimizar riscos e garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Este curso permite aos participantes dominar o Decreto-Lei n.º 503/99, compreender as responsabilidades dos dirigentes e serviços, e aplicar procedimentos administrativos de forma rigorosa, eficiente e alinhada com a realidade prática das instituições públicas.

Objetivos Gerais
- Capacitar os profissionais da Administração Pública para gerir eficazmente a proteção dos trabalhadores perante acidentes de trabalho e doenças profissionais, garantindo conformidade legal, justiça no tratamento dos casos e segurança nos procedimentos administrativos.
Objetivos Específicos
- Diferenciar os regimes de proteção aplicáveis na Administração Pública e no regime geral da Segurança Social.
- Interpretar e aplicar o Decreto-Lei n.º 503/99, reconhecendo trabalhadores abrangidos e responsabilidades legais.
- Gerir corretamente os processos administrativos, participações obrigatórias e impressos exigidos.
- Avaliar e aplicar as prestações por incapacidades temporárias, permanentes ou morte de forma consistente.
- Identificar diferenças e transições entre o regime específico e o geral, assegurando decisões fundamentadas.
- Aplicar conceitos em situações reais do dia a dia institucional, promovendo eficácia, segurança e proteção social.
Programa
1. Fundamentos Legais e Constitucionais da Proteção:
1.1 Situações protegidas e responsabilidades;
1.2 Fundamentos legais nacionais e internacionais;
1.3 Relação com o regime geral da Segurança Social.

2. Legislação Aplicável:
2.1 Normativa específica da Administração Pública;
2.2 Regime geral da Segurança Social;
2.3 Legislação comum aos dois regimes.

3. Decreto-Lei n.º 503/99:
3.1 Estrutura do diploma e trabalhadores abrangidos;
3.2 Conceitos chave e harmonização com o regime geral;
3.3 Responsabilidades de dirigentes, serviços e instituições.

4. Prestações e Procedimentos:
4.1 Prestações por incapacidades temporárias, permanentes e morte;
4.2 Procedimentos administrativos: formalidades, participações obrigatórias, impressos;
4.3 Outras responsabilidades legais e institucionais.

5. Especificidades:
5.1 Diferenças entre o autosseguro e transferência de responsabilidade;
5.2 Situações de descaraterização e patologia prévia.
Destinatários/as
- Dirigentes em cargos de direção intermédia e superior, Técnicos de recursos humanos com responsabilidades na gestão de pessoal.
- Trabalhadores/as das carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional).
- Trabalhadores/as das carreiras especiais.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Joana Carneiro

Direito e Fiscalização

Joana Carneiro

Advogada desde 2005 e sócia da JPAB Advogados desde 2018, foi reconhecida pela Best Lawyers na área de Employment. É especialista em Direito do Trabalho pela Ordem dos Advogados desde 2019, título renovado em 2024.

Licenciada em Direito pela Universidade do Porto (2003), pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Católica do Porto (2007) e mestre em Direito Privado pela mesma instituição (2010), com a dissertação «O Contrato de Trabalho Intermitente – A relação laboral cimentada na segurança do emprego através do trabalho descontínuo».

É autora de diversos artigos sobre matérias laborais, incluindo «Particularidades do contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo», publicado no Prontuário de Direito do Trabalho do CEJ, em 2017.

É formadora certificada pelo IEFP desde 2012 (Certificado de Competências Pedagógicas n.º F598592/2012) e docente convidada em cursos da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, na área do Direito do Trabalho.

Integra a Rede Internacional CIELO Laboral desde 2016, é membro do Júri do Centro de Estudos Judiciários desde 2018 e do European Employment Group da Lawyers Associated Worldwide (LAW) desde 2022.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos