Description
O ambiente da contratação pública requer um profundo entendimento dos processos legais e regulatórios envolvidos na execução de contratos administrativos. Com base nas disposições do Código dos Contratos Públicos, esta formação foi meticulosamente planeada para fornecer aos participantes uma compreensão abrangente dos elementos-chave que regem a implementação eficaz e bem-sucedida de contratos públicos.
Ao longo do curso, serão explorados conceitos essenciais, incluindo princípios fundamentais, eficácia e invalidade dos contratos, poderes do contraente público e as implicações práticas da figura do gestor do contrato. Os participantes serão imersos em estudos de caso práticos e análises de cenários reais para desenvolver a sua capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações do mundo real.
Objetivos Gerais
- Dotar os formandos de um conhecimento abrangente sobre as diversas fases e vicissitudes da execução dos contratos públicos, desde a celebração dos mesmos até ao termo das obrigações contratualmente previstas para ambas as partes, incluindo a perceção da figura legal do gestor do contrato e suas implicações práticas.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal e regulatório dos contratos públicos.
- Reconhecer os poderes do contraente público em relação ao cocontratante.
- Identificar as várias complexidades durante a execução do contrato, incluindo possíveis modificações objetivas ou subjetivas.
- Identificar os regimes de incumprimento contratual e os respetivos regimes sancionatórios.
- Reconhecer os poderes do contraente público em relação ao cocontratante.
- Identificar as várias complexidades durante a execução do contrato, incluindo possíveis modificações objetivas ou subjetivas.
- Identificar os regimes de incumprimento contratual e os respetivos regimes sancionatórios.
Programa
1. Enquadramento legal e regulatório:
1.1 Atualizações significativas no Código dos Contratos Públicos;
1.2 Adaptações recentes na legislação para contratos administrativos;
1.3 Implicações das mudanças regulatórias no contexto da contratação pública.
2. Princípios fundamentais da execução de contratos públicos:
2.1 Fundamentos éticos e legais subjacentes à execução de contratos públicos;
2.2 Diretrizes e protocolos essenciais a serem seguidos durante a execução de contratos;
2.3 A importância da transparência e responsabilidade nas transações contratuais.
3. Eficácia e invalidade contratuais à luz das novas regulamentações:
3.1 Requisitos atualizados para garantir a eficácia dos contratos públicos;
3.2 Normas legais para identificar e lidar com a invalidade de contratos;
3.3 Aplicações práticas das novas regulamentações na gestão de contratos públicos.
4. Poderes atualizados do contraente público:
4.1 Ampliação dos poderes e responsabilidades do contraente público;
4.2 Limites e restrições legais nos poderes do contraente público;
4.3 Ações recomendadas para um exercício eficaz dos poderes do contraente público.
5. Modificações objetivas e subjetivas dos contratos em consonância com a legislação vigente:
5.1 Processo de modificação de contratos públicos sob as novas regulamentações;
5.2 Avaliação de alterações objetivas e subjetivas e suas implicações contratuais;
5.3 Requisitos legais para garantir a conformidade durante as modificações contratuais.
6. Reposição do equilíbrio financeiro contratual com base nas disposições legais atualizadas:
6.1 Estratégias para equilibrar as responsabilidades financeiras entre as partes contratantes;
6.2 Considerações legais para reajustes financeiros durante a execução de contratos;
6.3 Proteções legais para garantir a equidade financeira durante a execução contratual.
1.1 Atualizações significativas no Código dos Contratos Públicos;
1.2 Adaptações recentes na legislação para contratos administrativos;
1.3 Implicações das mudanças regulatórias no contexto da contratação pública.
2. Princípios fundamentais da execução de contratos públicos:
2.1 Fundamentos éticos e legais subjacentes à execução de contratos públicos;
2.2 Diretrizes e protocolos essenciais a serem seguidos durante a execução de contratos;
2.3 A importância da transparência e responsabilidade nas transações contratuais.
3. Eficácia e invalidade contratuais à luz das novas regulamentações:
3.1 Requisitos atualizados para garantir a eficácia dos contratos públicos;
3.2 Normas legais para identificar e lidar com a invalidade de contratos;
3.3 Aplicações práticas das novas regulamentações na gestão de contratos públicos.
4. Poderes atualizados do contraente público:
4.1 Ampliação dos poderes e responsabilidades do contraente público;
4.2 Limites e restrições legais nos poderes do contraente público;
4.3 Ações recomendadas para um exercício eficaz dos poderes do contraente público.
5. Modificações objetivas e subjetivas dos contratos em consonância com a legislação vigente:
5.1 Processo de modificação de contratos públicos sob as novas regulamentações;
5.2 Avaliação de alterações objetivas e subjetivas e suas implicações contratuais;
5.3 Requisitos legais para garantir a conformidade durante as modificações contratuais.
6. Reposição do equilíbrio financeiro contratual com base nas disposições legais atualizadas:
6.1 Estratégias para equilibrar as responsabilidades financeiras entre as partes contratantes;
6.2 Considerações legais para reajustes financeiros durante a execução de contratos;
6.3 Proteções legais para garantir a equidade financeira durante a execução contratual.
Destinatários/as
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Formador(a)
Pedro Teixeira
Contratação Pública
Pedro Teixeira
Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, construiu um percurso sólido na Administração Pública. Nos últimos 9 anos, aprofundou a sua especialização em Contratação Pública, exercendo funções de elevada responsabilidade. Entre 2018 e 2023, foi Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas do Município do Porto, liderando processos estratégicos e apoiando a gestão contratual de diversas entidades municipais.
Detém duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, consolidando o seu conhecimento técnico e jurídico sobre o regime das empreitadas e os desafios do CCP. Atualmente, atua como formador e consultor na área de Contratação Pública.
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.