Legislação Laboral e Contabilidade em RH – Tempos de Trabalho, Trabalho Suplementar e Assiduidade

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Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/LLCRH

Description

Num contexto organizacional cada vez mais exigente, marcado por sucessivas alterações legislativas e por um crescente escrutínio por parte das entidades fiscalizadoras, a correta aplicação do regime jurídico dos tempos de trabalho, do trabalho suplementar e da assiduidade assume-se como um fator crítico de conformidade e sustentabilidade institucional.

A gestão inadequada destes domínios pode originar contingências laborais, riscos contraordenacionais e impactos financeiros relevantes, designadamente ao nível do processamento salarial, encargos sociais e obrigações declarativas. Acresce que a articulação entre a vertente jurídico-laboral e o respetivo enquadramento contabilístico e fiscal exige competências técnicas sólidas e atualizadas.

Neste sentido, a presente ação de formação visa proporcionar um enquadramento integrado entre legislação laboral e contabilidade aplicada aos Recursos Humanos, reforçando a capacidade de interpretação normativa, cálculo remuneratório e tratamento contabilístico das diversas situações associadas aos tempos de trabalho, trabalho suplementar e regime de faltas.

Com uma abordagem eminentemente prática e orientada para a aplicação concreta em contexto organizacional, o curso pretende apoiar os profissionais na tomada de decisão informada, na prevenção de irregularidades e na mitigação de riscos em inspeções e auditorias, promovendo uma gestão rigorosa, transparente e alinhada com as melhores práticas.

Objetivos Gerais
- Aplicar corretamente o regime legal dos tempos de trabalho e respetivo enquadramento contabilístico e fiscal.
Objetivos Específicos
- Identificar limites legais do período normal de trabalho;
- Aplicar o regime do trabalho suplementar;
- Calcular remunerações associadas a horas extraordinárias;
- Interpretar o regime de faltas e impacto remuneratório;
- Efetuar tratamento contabilístico adequado;
- Reconhecer riscos em inspeções e auditorias.
Programa
1. Tempos de Trabalho:
1.1. Conceito e limites legais;
1.2. Adaptabilidade e banco de horas;
1.3. Isenção de horário;
1.4. Registo obrigatório;

2. Trabalho Suplementar:
2.1. Regime legal e limites anuais;
2.2. Remuneração diferenciada;
2.3. Descanso compensatório;
2.4. Contraordenações;
2.5. Simulação prática de cálculo;

3. Assiduidade e Regime de Faltas:
3.1. Faltas justificadas e injustificadas;
3.2. Impacto remuneratório;
3.3. Consequências disciplinares;
3.4. Controlo de presenças e RGPD;

4. Contabilidade e Fiscalidade Aplicadas aos RH:
4.1. Tratamento contabilístico das remunerações;
4.2. Encargos sociais;
4.3. Provisões;
4.4. Obrigações declarativas;
4.5. Riscos frequentes em inspeções;
Destinatários/as
- Profissionais de RH;
- Técnicos de Contabilidade e Fiscalidade;
- Diretores e Gestores Financeiros;
- Responsáveis administrativos e de operações;
- Empresários e Gestores de PME.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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