Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública com base em Competências – ReCAP

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5H/RHAP

Description

A publicação da Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, que define o Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP), marca uma mudança estrutural na forma como os municípios devem gerir os seus recursos humanos.

A necessidade de implementação de um sistema municipal de gestão de competências está alinhada com o ReCAP e exige que dirigentes desenvolvam competências para:

a) definir o modelo de competências do município;
b) desenvolver metodologias de recrutamento e avaliação alinhadas com as competências;
c) promover uma cultura de desenvolvimento contínuo das pessoas.

Competências ReCAP que esta formação potencia: Orientação para o Serviço Público; Negociação e Influência; Organização, Planeamento e Gestão de Projetos.
Duração: 84 horas (35 horas em sala + 49 consultoria)

 

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes para implementar e gerir um sistema de gestão de competências nos municípios, alinhado com o Referencial de Competências da Administração Pública (RECAP), promovendo eficácia, transparência e desenvolvimento contínuo dos recursos humanos.
Objetivos Específicos
- Compreender e aplicar o ReCAP na gestão municipal;
- Desenhar um modelo de competências ajustado às necessidades do município;
- Implementar processos de recrutamento e seleção baseados em competências;
- Criar um sistema de avaliação de desempenho alinhado com o modelo de competências;
- Estruturar programas de formação e desenvolvimento que respondam às lacunas de competências;
- Conduzir entrevistas de avaliação de competências de forma estruturada e eficaz;
- Definir e implementar um plano de transição para a gestão por competências na administração pública local.
Programa
1. Diagnóstico:
1.1 O Novo Paradigma da Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública:
1.1.1 Evolução da gestão de recursos humanos na administração pública portuguesa;
1.1.2 Princípios e objetivos do ReCAP;
1.1.3 Benefícios da gestão baseada em competências;
1.1.4 Estudos de caso: implementação em organismos públicos nacionais e internacionais.

1.2 Consultoria Formativa - Realização do Diagnóstico:
Nesta componente, o consultor-formador apoiará cada participante, no terreno, a elaboração do diagnóstico, o qual consiste em:
- Confirmar os diversos intervenientes, o seu enquadramento institucional, as suas funções e as suas competências iniciais;
- Analisar a situação atual face ao RECAP;
- Identificar componentes críticas associadas à transição para o novo RECAP.

2. Elaboração do Plano de Ação:
2.1 Estruturação do Sistema Municipal de Gestão de Competências:
2.1.1 Mapeamento das competências organizacionais e funcionais no município;
2.1.2 Construção de perfis de competências por área de atuação;
2.1.3 Metodologias para identificação e categorização de competências críticas;
2.1.4 Definição do sistema de gestão de competências: alinhamento com os objetivos estratégicos do município. Construção de quadros de gestão e Tratamento de dados.

2.2 Recrutamento e Seleção Baseados em Competências:
2.2.1 Metodologias de seleção por competências;
2.2.2 Construção de perfis de competências;
2.2.3 Ferramentas e técnicas para uma avaliação objetiva;
2.2.4 Simulação de processos de seleção baseados no RECAP.

2.3 Formação e desenvolvimento com base em competências:
2.3.1 Identificação de necessidades formativas a partir do RECAP;
2.3.2 Modelos de aprendizagem contínua e capacitação profissional;
2.3.3 Planeamento de programas de desenvolvimento individual;
2.3.4 Avaliação de intervenções formativas com base em competências;
2.3.5 Casos práticos de planos formativos por competências.

2.4 Avaliação de desempenho com base em competências:
2.4.1 Modelos de avaliação de desempenho por competências;
2.4.2 Construção de critérios objetivos e indicadores de avaliação;
2.4.3 Feedback e desenvolvimento contínuo dos colaboradores;
2.4.4 Estratégias para mitigação de vieses na avaliação;
2.4.5 Incidentes críticos e supervisão da manifestação de competências no desempenho;
2.4.6 Reunião de avaliação de desempenho com base em competências.

2.5 Entrevista de avaliação de competências:
2.5.1 Enquadramento legal - Evolução legislativa da Entrevista de Avaliação de Competências (Portarias 83A/2009, 125A/2019, 233/2022 de 9 setembro e 214/2024/1);

2.5.2 Elaboração do Perfil de Competências:
2.5.2.1 Competências comportamentais transversais - Identificação, descrição e categorização;
2.5.2.2 Construção do perfil de competências - Aspetos a considerar na definição do perfil com base no ReCAP.

2.5.3 Planeamento da Entrevista de Avaliação de Competências:
2.5.3.1 Guiões de suporte à EAC - Estruturação e redação de guiões com base no perfil de competências.
2.5.3.2 Instrumentos de suporte - Grelha de análise e escalas de classificação e sua aplicação prática.

2.5.4 Condução da Entrevista:
2.5.4.1 Como estabelecer “rapport” com os candidatos;
2.5.4.2 Simulações e análise.

2.5.5 Avaliação e Relatório:
2.5.5.1 Análise e classificação - Utilização da grelha de avaliação e escala de classificação;
2.5.5.2 Elaboração do relatório - Apresentação dos resultados da entrevista com base em critérios objetivos.

2.6 Consultoria Formativa - Elaboração do Plano de Ação;

2.7 Workshop - Apresentação e reflexão partilhada sobre planos de ação.

3. Implementação do Plano de Ação:
3.1 Consultoria Formativa - Acompanhamento da reformulação e implementação de processos.

4. Avaliação dos Resultados:
4.1 Consultoria Formativa - Acompanhamento e avaliação dos resultados;
4.2 Seminário: Reflexão e partilha dos resultados.
Destinatários/as
- Dirigentes e técnicos que assumem funções de Gestores de Processos / Responsáveis de atividades/serviços dos Processos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos