Análise e Avaliação das Propostas em Procedimentos de Contratação Pública

Isabel Ferreira

€290.00

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421ED/AAP
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Description

A crescente complexidade e exigência dos procedimentos de contratação pública tornam imprescindível que os profissionais com responsabilidades nesta área possuam formação específica e atualizada. A ação de formação “Análise e Avaliação das Propostas em Procedimentos de Contratação Pública – Gestor de Contrato” foi concebida precisamente para responder a esta necessidade, capacitando técnicos e gestores para atuarem com rigor técnico, transparência e segurança jurídica em todas as fases do processo.

O enquadramento legal, designadamente o Código dos Contratos Públicos e a jurisprudência aplicável, impõe normas e critérios cujo cumprimento rigoroso é essencial para assegurar a legalidade, a concorrência leal e a eficiência das decisões. A aplicação incorreta de critérios de adjudicação, a avaliação inadequada de propostas ou a não identificação de causas de exclusão podem gerar litígios, atrasos, custos adicionais e até a anulação de procedimentos, com impactos negativos para a entidade adjudicante.

Esta formação responde, assim, à necessidade de prevenir erros técnicos e harmonizar procedimentos, abordando temas críticos como o regime do preço anormalmente baixo, a correta definição e aplicação de critérios e modelos de avaliação, e a interpretação da jurisprudência relevante, com destaque para as decisões do Tribunal de Contas. Para além da vertente de análise de propostas, o curso reforça o papel estratégico do gestor do contrato, dotando-o de competências para acompanhar a execução contratual, gerir alterações, prevenir incumprimentos e aplicar boas práticas de gestão e controlo.

Com esta ação, os participantes desenvolverão competências práticas para tomar decisões fundamentadas, reforçar a conformidade legal, reduzir riscos de contencioso e garantir maior eficiência e transparência nos procedimentos. Trata-se de uma oportunidade para consolidar conhecimentos, uniformizar critérios e promover uma cultura de excelência na contratação pública e na gestão contratual.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes para aplicar os princípios e normas da contratação pública, assegurando a análise imparcial e transparente das propostas e o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, bem como a definição e aplicação dos critérios de adjudicação e modelos de avaliação, alinhados com a jurisprudência mais pertinente.
- Promover uma gestão eficaz dos contratos públicos, com foco no cumprimento contratual, prevenção de litígios, mitigação de riscos e adoção de boas práticas na execução contratual.
Objetivos Específicos
- Compreender os princípios e noções elementares da contratação pública, com foco nas obrigações legais e práticas necessárias para a condução dos processos de contratação em conformidade com a legislação vigente.
- Identificar e aplicar corretamente os critérios de análise de propostas e causas de exclusão, assegurando a avaliação justa e transparente dos concorrentes nos processos de contratação pública.
- Reconhecer e interpretar o regime do preço anormalmente baixo, utilizando ferramentas e técnicas adequadas para a sua correta identificação e tratamento durante a fase de análise das propostas. Analisar e aplicar critérios de adjudicação.
- Aplicar modelos de avaliação de propostas.
- Interpretar a jurisprudência relevante, em especial do Tribunal de Contas, no contexto da análise e avaliação de propostas, visando a sua aplicação prática nos processos de contratação pública.
- Compreender o papel estratégico do gestor do contrato ao longo do ciclo contratual.
- Assegurar o cumprimento contratual e a prevenção de litígios.
- Elaborar relatórios de execução e acompanhar prazos, pagamentos e incidentes contratuais.
Programa
1. Introdução à análise e avaliação das propostas:
1.1 Noções elementares da contratação pública;
1.2 Análise de propostas e causas de exclusão;
1.3 O regime do preço anormalmente baixo.

2. Avaliação de Propostas em Contratação Pública:
2.1 Critérios de adjudicação;
2.2 A avaliação de propostas;
2.3 Modelos de avaliação de propostas: regras teóricas e práticas;
2.4 Breve descrição sobre jurisprudência, em especial do Tribunal de Contas, sobre esta fase de análise e avaliação de propostas.

3. Atribuições e Competências do Gestor do Contrato:
3.1 Designação e perfil do gestor do contrato;
3.2 Funções do gestor: acompanhamento, comunicação com o cocontratante, registo de ocorrências;
3.3 Ferramentas de gestão, controlo de execução e reação perante incumprimentos.

4. Gestão de Riscos e Boas Práticas na Execução Contratual:
4.1 Planeamento da execução e controlo de riscos;
4.2 Comunicação com fornecedores e gestão de alterações contratuais;
4.3 Encerramento do contrato e avaliação de desempenho do cocontratante.
Destinatários/as
- Dirigentes, técnicos superiores, juristas, gestores de contrato, membros de júris de procedimentos de contratação pública;
- Outros profissionais da administração pública ou de entidades adjudicantes que intervenham nas fases de análise, avaliação e adjudicação de propostas, bem como na gestão e acompanhamento da execução contratual.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Isabel Ferreira

Contratação Pública

Isabel Ferreira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é atualmente mestranda em Direito e Informática na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Exerce funções como Chefe da Divisão Municipal de Apoio ao Controlo da Contratação no Município do Porto, onde ingressou em 2020 como técnica superior jurista. Desde 2014, desenvolve atividade profissional como jurista nos setores público e privado, com especial enfoque no apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública.

Desde 2024, exerce igualmente atividade como formadora nas áreas do Direito Administrativo e do Direito dos Contratos Públicos, colaborando na capacitação técnica de profissionais e organizações.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
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