NOVIDADE

Novas Alterações SIADAP: Administração Autárquica à luz do Decreto n.º 7/2026

Maria Leitão Pereira

€160.00

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Atenção: Esta ação é dirigida a quem já tem contacto prévio com a formação de SIADAP e necessita de compreender, de forma direta e aplicada, o que muda com o novo diploma.

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Description

Este curso surge da necessidade de atualização dos profissionais da Administração Local face às alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho, que estabelece o regime específico de adaptação do SIADAP aos serviços da administração autárquica.

A entrada em vigor deste novo enquadramento, que revoga e substitui o anterior Decreto Regulamentar n.º 18/2009, exige uma correta identificação das matérias sujeitas ao regime comum e das especificidades aplicáveis às autarquias locais, evitando interpretações ou aplicações incorretas nos processos de avaliação do desempenho.

A formação permitirá aos participantes interpretar e aplicar as principais alterações do SIADAP, distinguindo as regras aplicáveis aos diferentes subsistemas, reconhecendo as especificidades e os principais pontos de atenção jurídica.

Pretende-se, assim, reforçar a segurança e a consistência dos procedimentos de avaliação, contribuindo para uma atuação mais rigorosa de dirigentes, profissionais de recursos humanos, membros dos órgãos de avaliação e técnicos com intervenção jurídica, em alinhamento com as exigências específicas do contexto da Administração Local.

Atenção: Esta ação é dirigida a quem já tem contacto prévio com a formação de SIADAP e necessita de compreender, de forma direta e aplicada, o que muda com o novo diploma.

 

Objetivos Gerais
- Interpretar e aplicar corretamente o regime específico do SIADAP na Administração Autárquica, à luz do Decreto Regulamentar n.º 7/2026, distinguindo as normas do regime comum (Lei n.º 66-B/2007) das adaptações e especificidades aplicáveis às autarquias locais, com vista a assegurar maior rigor, segurança jurídica e consistência nos processos de avaliação do desempenho.
Objetivos Específicos
- Identificar a base legal, o âmbito de aplicação e o processo de formação do Decreto Regulamentar n.º 7/2026.
- Distinguir, para cada subsistema (SIADAP 1, 2 e 3), as matérias que resultam de remissão direta para o regime comum e as que constituem adaptação, derrogação ou regime novo.
- Reconhecer as especificidades do regime das freguesias e os principais pontos de atenção jurídica na aplicação do diploma.
- Aplicar os principais enquadramentos do regime específico do SIADAP na Administração Autárquica a situações práticas relacionadas com os processos de avaliação do desempenho.
Programa
1. O Decreto Regulamentar n.º 7/2026: natureza jurídica, base habilitante, processo de formação e âmbito de aplicação subjetivo.

2. Os três subsistemas na versão autárquica: o que é regime comum e o que é específico (SIADAP 1 e a distinção de excelência; SIADAP 2; governação do SIADAP 3).

3. O regime especial das freguesias.

4. Principais pontos de atenção jurídica (autonomia local, regime transitório, efeitos financeiros).

5. Caso prático e período de perguntas e respostas.
Destinatários/as
- Dirigentes municipais e de freguesia com funções de avaliação;
- Técnicos e técnicas de recursos humanos das autarquias locais;
- Membros de conselhos coordenadores da avaliação e de comissões paritárias;
- Juristas e técnicos de gabinetes de apoio jurídico que prestem apoio a entidades autárquicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Maria Leitão Pereira

Recursos Humanos e Formação

Maria Leitão Pereira

Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão – Recursos Humanos) e pós-graduada em Emprego Público, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit, Mention Droit des affaires pela Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3.

Com uma carreira consolidada em gestão de pessoas, foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e exerce, atualmente, funções como jurista na Universidade do Minho.

É formadora em várias instituições, combinando experiência prática e académica, e é coautora de diversas publicações sobre relações laborais e proteção de dados pessoais, incluindo o livro “Regulamento Geral de Proteção de Dados – Manual Prático”.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos