2027

Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública

Patrícia Macedo Alves, Sérgio Cunha

€250.00

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2027ED/SIPDP

Description

A crescente digitalização dos serviços públicos exige a adoção de práticas consistentes de proteção de dados pessoais e de segurança da informação, assegurando a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação tratada.

Neste contexto, o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e do enquadramento legal aplicável à cibersegurança assume particular relevância para a prevenção de riscos, a proteção dos direitos dos cidadãos e a continuidade dos serviços públicos.

A formação visa reforçar as competências dos trabalhadores e dirigentes da Administração Pública na aplicação dos princípios de proteção de dados, na resposta aos pedidos dos titulares e na prevenção, deteção e comunicação de incidentes de segurança. Através da análise de situações práticas, pretende-se promover comportamentos seguros, uma atuação adequada perante potenciais violações de dados pessoais e uma cultura organizacional de responsabilidade e conformidade.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências para aplicar os princípios e as obrigações fundamentais de proteção de dados pessoais e adotar práticas adequadas de segurança da informação, prevenção, deteção e reporte de incidentes no exercício de funções na Administração Pública.
Objetivos Específicos
- Aplicar os princípios do tratamento e os fundamentos de licitude a tratamentos de dados pessoais do respetivo serviço;
- Responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados, observando os requisitos de forma e os prazos legais;
- Adotar práticas de segurança adequadas no posto de trabalho, identificando as ameaças mais frequentes no contexto da Administração Pública;
- Reportar incidentes de segurança e violações de dados pessoais, de acordo com os procedimentos internos e os prazos legais aplicáveis.
Programa
1. Enquadramento jurídico e licitude do tratamento:
1.1 Conceitos essenciais de proteção de dados e enquadramento do RGPD e da Lei n.º 58/2019 nas entidades públicas;
1.2 A CNPD e o Encarregado de Proteção de Dados nas entidades públicas, as obrigações do responsável pelo tratamento em caso de violação de dados e o regime sancionatório;
1.3 Princípios do tratamento e fundamentos de licitude no exercício de funções de interesse público.

Formadora: Patrícia Macedo Alves

2. Direitos dos titulares e dever de transparência:
2.1 Direito de informação e políticas de privacidade;
2.2 Direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade;
2.3 Articulação entre o direito de acesso a dados pessoais e o acesso a documentos administrativos.

Formadora: Patrícia Macedo Alves

3. Cibersegurança e boas práticas no posto de trabalho:
3.1 O Regime Jurídico da Cibersegurança e o papel do CNCS: implicações para as entidades públicas;
3.2 Ameaças mais frequentes: phishing, engenharia social, ransomware e roubo de credenciais;
3.3 Palavras-passe seguras, autenticação multifator e gestão de acessos segundo o princípio do menor privilégio.

Formador: Sérgio Cunha

4. Deteção e reporte de incidentes:
4.1 Distinção entre incidente de segurança e violação de dados pessoais;
4.2 Sinais de alerta, primeiras medidas a adotar e circuito interno de reporte e registo de incidentes;
4.3 Prazos de notificação à CNPD e ao CNCS.

Formador: Sérgio Cunha
Destinatários/as
- Colaboradores em funções públicas, dirigentes e técnicos de serviços da administração central, regional e local, bem como de entidades do setor público empresarial, que, no âmbito da sua atividade, acedam a sistemas de informação ou tratem dados pessoais.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Sérgio Cunha

Transformação Digital

Sérgio Cunha

Formador e consultor nas áreas da inteligência artificial, cibersegurança e transformação digital, com mais de 15 anos de experiência no setor tecnológico, entre desenvolvimento de software, gestão técnica e consultoria digital.

É licenciado em Matemática e Ciências de Computação pela Universidade do Minho, pós-graduado em Inteligência Artificial para Machine Learning pelo IADE e titular do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP). É professor convidado no UPCA e desempenhou funções de consultor sénior em cibersegurança e privacidade (DATTA) e de CTO (Wace Studio).

Enquanto formador, dinamiza ações para a Administração Pública e para o setor privado em inteligência artificial aplicada aos negócios, cibersegurança, proteção de dados, literacia digital, análise de dados e transição digital. Ministrou mais de 400 horas de formação em 2025 e 2026, em setores como a indústria, a construção civil, o turismo e o ensino superior. A sua abordagem privilegia a aplicação prática dos conteúdos às necessidades concretas de cada organização.

Patrícia Macedo Alves

Direito e Fiscalização

Patrícia Macedo Alves

Advogada, Pós-Graduada em Direito e Informática pela Universidade do Minho e Doutoranda em Tecnologias e Sistemas de Informação.​

Certificada, pela International Association of Privacy Professionals, como Information Privacy Manager e Information Privacy Practioner e Lead Auditor ISO 27001:2022.​

Atualmente, dedica-se exclusivamente à DATTA - Privacy Solutions, empresa que fundou em 2017, onde é CEO e onde presta consultoria em matéria de proteção de dados pessoais, segurança da informação e DPOaaS, atuando em representação, frequentemente, como oradora convidada em diversos eventos no país.​

É Diretora do Curso Técnico Superior de Segurança e Proteção de Dados para Sistemas da Informação, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, onde é, igualmente, docente e formadora em cursos de transformação digital pelo IPCA, Inteligência Artificial para Executivos, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em empresas e na Administração Pública e Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Assume, também, o cargo de Encarregada da Proteção de Dados de algumas das mais reputadas Empresas, Universidades e Entidades Públicas do país e é Vice-Presidente da primeira associação de proteção de dados na área da saúde em Portugal: a APDS. ​

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos