2027

Regras Orçamentais e Classificação das Despesas Públicas

Rui Galhardo

€320.00

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2026ED/ROCDP

Description

Para prosseguir os fins de interesse público o Estado tem de alocar recursos às suas atividades. A natureza e montante das despesas públicas é uma informação essencial para a gestão eficiente dessa alocação de recursos.

O conhecimento das regras orçamentais é uma oportunidade para reduzir riscos de inconformidades com a legislação e o conhecimento da correta classificação das despesas um contributo para o acréscimo da fiabilidade da informação financeira e orçamental.

Objetivos Gerais
- Dotar os participantes de conhecimentos sobre as regras orçamentais e a classificação das despesas públicas, desde os princípios orçamentais até à aplicação prática da classificação de uma determinada despesa pública.
Objetivos Específicos
- Conhecer o Orçamento do Estado e as principais normas financeiras.
- Compreender o conteúdo do Decreto-Lei de Execução Orçamental e as Circulares da DGO para a execução orçamental.
- Aplicar os conceitos e classificações da NCP 26.
- Contabilidade e Relato Orçamental.
- Conhecer as regras da Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso.
- Interpretar e aplicar o Decreto-Lei n.º 26/2002.
– Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, o Plano de contas multidimensional e as notas de enquadramento.
Programa
1. Fundamentos do Orçamento e Normas Financeiras:
1.1 O Orçamento do Estado e as principais normas financeiras;
1.2 A Lei de enquadramento orçamental e a Lei do Orçamento do Estado;
1.3 O Decreto-Lei de Execução Orçamental e as Circulares da DGO para a execução orçamental.

2. Contabilidade e Relato Orçamental no Setor Público:
2.1 NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental;
2.2 A Lei dos compromissos em atraso e pagamentos em atraso.

3. Classificação Económica e Plano de Contas:
3.1 Decreto-Lei n.º 26/2002 – Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas;
3.2 Plano de contas multidimensional e as notas de enquadramento.

4. Aplicação Prática e Avaliação:
4.1 Análise e Resolução de Casos práticos;
4.2 Avaliação Final.
Destinatários/as
- Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Dirigentes da Administração Pública, em especial da área financeira;
- Outros profissionais interessados na temática da contabilidade pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Rui Galhardo

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Rui Galhardo

É Licenciado em Gestão, Pós-Graduado em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental e Mestre em Economia e Políticas Públicas.

Especialista em Contabilidade Pública, exerce atualmente funções como Diretor do Departamento de Gestão Financeira, aliando experiência prática à análise estratégica das Finanças Públicas.

Formador nas áreas de SNC-AP, Controlo Interno e Finanças Públicas, tem-se dedicado à partilha de conhecimento e à promoção de uma Gestão Financeira mais eficiente, transparente e orientada para a melhoria contínua dos serviços públicos.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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