Regime Geral de Prevenção da Corrupção

1. Introdução à Gestão e à Ética Organizacional:
1.1 Conceitos de ética, transparência e responsabilidade social;
1.2 A relação entre integridade organizacional e desempenho sustentável.

2. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).

3. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção ,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro:
3.1 Quadro normativo aplicável em Portugal e na União Europeia;
3.2 Responsabilidades das organizações face ao regime de prevenção.

4. Práticas e Desafios na Aplicação do Regime:
4.1 Obrigações específicas das entidades abrangidas;
4.2 Desafios e boas práticas na implementação do regime.

5. Gestão de Riscos Éticos e Compliance:
5.1 Riscos, compliance e governança;
5.2 Importância da gestão de riscos éticos nas organizações;
5.3 Estrutura e funcionamento do sistema de prevenção.

6. Criação e Implementação do Plano de Prevenção da Corrupção:
6.1 Objetivos e componentes do plano;
6.2 Exemplos de estratégias eficazes de combate à corrupção.

7. Código de Conduta e Cultura Organizacional:
7.1 Importância dos códigos de conduta;
7.2 Boas práticas e desafios na aplicação.

8. Formação e Capacitação de Colaboradores:
8.1 A importância da formação contínua;
8.2 Ferramentas para uma formação eficaz;
8.3 Estímulo à cultura de aprendizagem organizacional.

9. Denúncias e Proteção dos Denunciantes:
9.1 Canais seguros e confidenciais para denúncias;
9.2 Proteção contra represálias e garantias legais.

10. Avaliação e Melhoria do Sistema de Prevenção:
10.1 Métodos de avaliação de eficácia;
10.2 Indicadores de desempenho e revisão contínua.

11. Responsabilidade dos Órgãos Decisores:
11.1Papel estratégico na prevenção de riscos,
11.2 Integração da ética nos processos de decisão.

12. Controlo e Monitorização: Procedimentos e Tecnologias:
12.1 Identificação e implementação de controles internos;
12.2 Ferramentas tecnológicas e auditorias.

13. Identificação de Riscos e Gestão Preventiva:
13.1 Técnicas para análise e gestão de riscos;
13.2 Ferramentas de mapeamento de riscos e casos práticos.

14. Contraordenações e Responsabilidade Legal:
14.1 Implicações legais das infrações;
14.2 Procedimentos para identificação e tratamento de contraordenações.

15. Disciplina e Responsabilidade Organizacional:
15.1 Medidas disciplinares e promoção da responsabilidade ética;
15.2 Desafios na aplicação das sanções.

16. Planeamento para a Implementação do Regime:
16.1 Estratégias de implementação e cronograma;
16.2 Monitorização e ajustes durante o processo.

17. Análise Crítica do PPRCIC Existente:
17.1 Revisão de planos com base nas melhores práticas;
17.2 Identificação de falhas e propostas de melhoria.