Regime Geral de Acidentes e Doenças Profissionais
Sob Consulta
Formação à medida – disponível para entidades
Description
A proteção social dos trabalhadores é um assunto de extrema importância para a administração pública em Portugal. Nesse sentido, é crucial que os funcionários públicos possuam conhecimentos sobre o enquadramento legal aplicável às doenças profissionais e acidentes em serviço, bem como sobre os regimes de proteção social existentes no país, incluindo o regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente.
É necessário também que os funcionários públicos estejam familiarizados com o regime geral das doenças profissionais, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo da doença profissional, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional, e a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Esse conhecimento é fundamental para que os funcionários públicos possam atuar de forma eficiente e eficaz na proteção dos direitos dos trabalhadores e na gestão adequada das questões relacionadas com a proteção social dos trabalhadores em Portugal.
Objetivos Gerais
Os objetivos gerais deste curso são fornecer uma compreensão abrangente do enquadramento legal aplicável às doenças profissionais e aos acidentes em serviço, bem como dos regimes de proteção social existentes em Portugal.
Objetivos Específicos
- Compreender o regime geral de segurança social em Portugal, incluindo o regime de proteção social convergente.
- Compreender o regime geral das doenças profissionais em Portugal, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, e o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
- Compreender o regime aplicável aos acidentes em serviço, incluindo a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
- Compreender o regime geral das doenças profissionais em Portugal, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, e o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
- Compreender o regime aplicável aos acidentes em serviço, incluindo a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Programa
1. Enquadramento legal aplicável às doenças profissionais e aos acidentes em serviço.
2. Regimes de proteção Social: O regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente.
3. Regime geral das doenças profissionais:
3.1 O diagnóstico presuntivo da doença profissional e a sua participação;
3.2 O diagnóstico definitivo da doença profissional;
3.3 Prestações em caso de doença profissional (as diferentes prestações a atribuir; as prestações que depende da situação do doente e o Início e cessação do direito às prestações);
3.4 Condições de atribuição das prestações em caso de doença profissional.
4. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
5. Regime aplicável aos acidentes em serviço.
6. Confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
2. Regimes de proteção Social: O regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente.
3. Regime geral das doenças profissionais:
3.1 O diagnóstico presuntivo da doença profissional e a sua participação;
3.2 O diagnóstico definitivo da doença profissional;
3.3 Prestações em caso de doença profissional (as diferentes prestações a atribuir; as prestações que depende da situação do doente e o Início e cessação do direito às prestações);
3.4 Condições de atribuição das prestações em caso de doença profissional.
4. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
5. Regime aplicável aos acidentes em serviço.
6. Confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Destinatários/as
Funcionários públicos que trabalham na área da administração pública em Portugal, em particular:
- Técnicos de Recursos Humanos, que lidam com questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho;
- Técnicos de apoio aos trabalhadores, que precisam de orientação sobre como proceder em caso de doença profissional ou acidente de trabalho;
- Inspetores do trabalho, que precisam de ter uma compreensão profunda das leis e regulamentos aplicáveis;
- Responsáveis pela gestão e administração dos sistemas de proteção social dos trabalhadores.
- Técnicos de Recursos Humanos, que lidam com questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho;
- Técnicos de apoio aos trabalhadores, que precisam de orientação sobre como proceder em caso de doença profissional ou acidente de trabalho;
- Inspetores do trabalho, que precisam de ter uma compreensão profunda das leis e regulamentos aplicáveis;
- Responsáveis pela gestão e administração dos sistemas de proteção social dos trabalhadores.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
