Programa Avançado de Capacitação para Eleitos Locais nas Freguesias

Coordenação Científica: Miguel Almeida
Miguel Almeida, António Paulo Teixeira, Carla Martins, Pedro Teixeira, Luís Filipe Almeida

€1,100.00

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Description

Numa era em que a governação de proximidade exige máxima competência e eficiência, este curso de Ensino à Distância foi desenhado para dotar os eleitos das Freguesias das competências necessárias ao desempenho de funções executivas.

O programa oferece uma visão transversal e aprofundada sobre os principais procedimentos, metodologias e estratégias desenvolvidas na Administração Local.

O objetivo primordial é capacitar os participantes para a tomada de decisões baseadas nas melhores práticas e nas regulamentações mais adequadas, promovendo a aquisição de conhecimentos sobre o enquadramento legal e o funcionamento operacional da administração local.

Objetivos Gerais
- O Programa de capacitação para Eleitos das Freguesias visa promover a aquisição de conhecimentos sobre o enquadramento legal e o funcionamento operacional da administração local, com vista à melhoria do desempenho de funções executivas em áreas fundamentais da gestão autárquica.
Objetivos Específicos
- Dotar os eleitos locais de conhecimentos sobre o desenho institucional do poder local democrático consagrado na Constituição e sobre o estatuto legal dos eleitos locais.
- Tomar decisões baseadas nas práticas e regulamentações mais adequadas, ajustadas aos princípios fundamentais das finanças locais e aos fins prosseguidos pelas freguesias e as competências dos seus órgãos.
- Conhecer os princípios legais subjacentes à Contratação Pública e as melhores práticas desenvolvidas no âmbito da aquisição de bens e serviços.
- Conhecer os mecanismos de controlo interno e de prevenção da corrupção.
- Conhecer as regras aplicáveis aos RH das freguesias.
Programa
1.📝 Gestão Estratégica do Território:
1.1 Planeamento estratégico;
1.2 Liderança e gestão de equipas;
1.3 Sustentabilidade e inovação na gestão da autarquia e dos territórios;
1.4 Alinhamento entre os principais instrumentos de planeamento e de gestão.

🧑‍💼 Formador: Miguel Almeida

2.📝 Enquadramento Jurídico das Autarquias Locais:
2.1 Legislação aplicável;
2.2 O Estatuto dos Eleitos Locais;
2.3 Atribuições e competências das autarquias locais;
2.4 Reuniões das Juntas de Freguesia;
2.5 Reuniões das Assembleias de Freguesia.

🧑‍💼 Formador: Eugénia Santos

3.📝Introdução às Finanças Locais:
3.1 Breve abordagem às finanças locais e à contabilidade autárquica.
3.2 Instrumentos de planeamento e controlo financeiro e orçamental:
3.2.1 Orçamento;
3.2.2 Grandes Opções do Plano / Plano Plurianual de Investimentos.

3.3 Gestão financeira e orçamental:
3.3.1 Utilização e gestão das fontes de financiamento (receitas próprias, transferências do Estado, fundos comunitários, empréstimos).

3.4 Prestação de contas:
3.4.1 Perspectiva financeira;
3.4.2 Perspectiva estratégica e accountability política.

🧑‍💼 Formador: Carla Martins

4.📝 Contratação Pública:
4.1 Fase de formação do contrato:
4.1.1 Tipos de procedimento;
4.1.2 Critérios de adjudicação;
4.1.3 Principais etapas do procedimento;
4.1.4 Fiscalização do Tribunal de Contas.

4.2. Fase de execução do contrato:
4.2.1. Empreitadas de obras públicas;
4.2.2. O gestor do contrato.

4.3. Planeamento na contratação pública:
4.3.1. Vantagens, métodos e monitorização.

🧑‍💼 Formador: Pedro Teixeira

5.📝Gestão de Recursos Humanos nas Freguesias:
5.1 Legislação aplicável à gestão de pessoal nas freguesias;
5.2 Mapa de pessoal e gestão de recursos humanos;
5.3 Modalidades de contrato de trabalho em funções públicas;
5.4 Contratos de prestação de serviços;
5.5 Faltas, férias e valorizações remuneratórias.

🧑‍💼 Formador: António Paulo Teixeira

📢 Sessão com Orador Convidado ➡️ A freguesia como pólo de inovação e transformação dos territórios
Destinatários/as
- Membros eleitos para os órgãos de Freguesia.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Científico
Miguel Almeida

Coordenador Científico

Miguel Almeida

Gestão e Administração

Miguel Almeida

Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal desde 2014, tem desempenhado um papel central na Gestão Financeira municipal em Portugal. É membro da subcomissão de Finanças Sustentáveis da ISO e integrou a comissão responsável pela elaboração da Lei de Recuperação Financeira Municipal, contribuindo para a definição de políticas públicas de elevado impacto.

Foi Economista Sénior no Conselho das Finanças Públicas, com foco nas finanças subnacionais, e exerceu funções como técnico especialista e adjunto do Secretário de Estado da Administração Local, acumulando experiência aprofundada na gestão financeira autárquica, regulação e sustentabilidade pública.

Formador(a)

Carla Martins

Gestão e Administração

Carla Martins

Com um percurso profissional de quase três décadas na área da Contabilidade, com especial enfoque nas Finanças e Contabilidade das Autarquias Locais, é Mestre em Contabilidade, Pós-Graduada em Contabilidade e Gestão Pública, Licenciada em Contabilidade e Administração – Fiscalidade e Licenciada em Estatística e Investigação Operacional.

Atualmente exerce funções de Auditora-Chefe no Departamento de Prestação de Contas da Administração Local do Tribunal de Contas. Anteriormente, integrou o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, enquanto técnica especialista.

Ao longo de mais de uma década, foi contabilista e formadora na Associação Nacional de Freguesias, tendo participado ativamente no Grupo de Trabalho da última revisão do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (2018) e integrado a Comissão de Acompanhamento da implementação do SNC-AP.

Paralelamente, desenvolveu atividade docente no ensino superior, lecionando as unidades curriculares de Contabilidade e Finanças Autárquicas e Gestão Financeira Autárquica na Licenciatura em Gestão Autárquica do Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC).

Pedro Teixeira

Contratação Pública

Pedro Teixeira

Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, construiu um percurso sólido na Administração Pública. Nos últimos 9 anos, aprofundou a sua especialização em Contratação Pública, exercendo funções de elevada responsabilidade. Entre 2018 e 2023, foi Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas do Município do Porto, liderando processos estratégicos e apoiando a gestão contratual de diversas entidades municipais.

Detém duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, consolidando o seu conhecimento técnico e jurídico sobre o regime das empreitadas e os desafios do CCP. Atualmente, atua como formador e consultor na área de Contratação Pública.

António Paulo Teixeira

Recursos Humanos e Formação

António Paulo Teixeira

Licenciado em Direito e Pós-Graduado em Áreas Jurídicas, de Gestão Recursos Humanos, Gestão e Desenvolvimento Pessoal.

Advogado, Consultor/Formador desde 1998, desenvolveu inúmeros trabalhos nas áreas Jurídica - Laboral, RGPD, CCP e RGPC - Liderança, Gestão de Equipas, Desenvolvimento Pessoal e coaching ao longo dos últimos 25 anos.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos