Procedimento Concursal na Administração Publica com aplicação do ReCAP

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Formação à medida – disponível para entidades

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348ED/PCAP

Description

O processo de recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculo de emprego público, além de previsto na LTFP, tem sido regulado por diplomas específicos, além da obrigatoriedade de consideração de algumas disposições do Código do Procedimento Administrativo.

O novo regime de tramitação do procedimento concursal de pessoal foi alterado há pouco mais de um ano, através da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de Abril, que, em virtude de várias omissões comparativamente com o anterior regime em vigor desde 2009, tem suscitado grandes dúvidas na sua correta aplicação, não só nos organismos da Administração Central como da Administração Local, estes em particular pela sua especificidade e competência próprias.

Esta ação já contempla as alterações aprovadas pela Portaria nº 233/2022. de 9 de Setembro.

Objetivos Gerais
- O objetivo geral desta formação é fornecer aos participantes conhecimentos abrangentes e práticos sobre o procedimento concursal no contexto da gestão de recursos humanos na Administração Pública. Isso inclui o entendimento abrangente da tramitação do procedimento concursal, a análise das limitações e requisitos legais pertinentes, e o desenvolvimento de competências para a implementação eficaz dos processos de recrutamento de pessoal das carreiras de regime geral, conforme estabelecido pela legislação em vigor, especialmente a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a Portaria nº 233/2022, de 9 de Setembro.
Objetivos Específicos
- Elaborar um aviso de abertura de concurso respeitando não só as determinações legais.
- Enquadrar os prazos em cada uma das fases do procedimento.
- Proceder à analise das candidaturas.
- Aplicar cada método de seleção, conhecer as regras de avaliação em cada método, elaborar uma lista de classificação.
- Saber distinguir as regras da tramitação do procedimento concursal comum, e do recrutamento centralizado.
Programa
1. Enquadramento do procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública: a proposta de mapas de pessoal, a distribuição das despesas de pessoal.

2. Definição das áreas de recrutamento.

3. As prioridades no recrutamento.

4. Princípios a seguir no recrutamento.

5. As garantias dos candidatos.

6 . Métodos de seleção: obrigatórios e facultativos- análise das regras e seguir em cada um.

7. As regras gerais sobre as formas de notificação no procedimento concursal.

8. Requisitos de recrutamento.

9. Procedimento concursal comum:
9.1 Publicitação do procedimento: meios e conteúdo;
9.2 Júri: composição, competência e regras de funcionamento;
9.3 A candidatura: requisitos, prazo formalização, conteúdo do requerimento, forma de apresentação, modelo de formulário;
9.4 A admissão: apreciação das candidaturas, notificação dos candidatos, as alegações em sede de audiência prévia, formulário a utilizar.

10. A seleção: resultados, audiência dos candidatos, ordenação final, critérios legais de prioridade:
10.1 Procedimento especial de recrutamento centralizado – noções elementares.
Destinatários/as
- Dirigentes;
- Quadros;
- Outros trabalhadores que possuam responsabilidades na gestão de recursos humanos e necessitem adquirir conhecimentos aprofundados sobre a tramitação e a operacionalização do procedimento concursal no âmbito da Administração Pública, conforme definido pela legislação atual, incluindo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e a Portaria nº 233/2022, de 9 de Setembro.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando: - Computador com ligação estável à internet; - Microfone, câmara e auscultadores/colunas; - Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox); - Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader); - Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio; - Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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