Formação Especializada em Procedimentos e Compra Pública de Inovação

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/PAPCPI

Description

O Código dos Contratos Públicos prevê um conjunto de procedimentos inovadores que permitem às entidades adjudicantes responder a necessidades complexas e fomentar soluções inovadoras no mercado. Contudo, a sua aplicação exige conhecimento técnico-jurídico especializado. Esta formação visa apoiar a correta utilização destes instrumentos legais, promovendo a inovação, a eficiência da despesa pública e o cumprimento das diretivas europeias em matéria de contratação pública.

Objetivos Gerais
- Dotar os participantes de conhecimentos especializados sobre procedimentos pré-contratuais inovadores, promovendo a utilização estratégica da contratação pública como instrumento de inovação e modernização administrativa.
Objetivos Específicos
- Distinguir os diferentes procedimentos inovadores previstos no CCP.
- Identificar os pressupostos legais de aplicação de cada procedimento.
- Escolher o procedimento mais adequado às necessidades da entidade adjudicante.
- Estruturar corretamente a tramitação de procedimentos de negociação e diálogo concorrencial.
- Aplicar a parceria para a inovação em contextos adequados.
- Utilizar instrumentos procedimentais especiais como acordos-quadro e sistemas de aquisição dinâmica.
Programa
1. Sessão de Apresentação.

2. Concurso limitado por prévia qualificação:
2.1 Enquadramento legal;
2.2 Noção;
2.3 Diferenças para o concurso público;
2.4 Requisitos;
2.5 Tramitação.

3. Procedimento de negociação:
3.1 Enquadramento legal;
3.2 Noção;
3.3 Condições legais de aplicabilidade;
3.4 Tramitação.

4. Diálogo concorrencial:
4.1 Enquadramento legal;
4.2 Noção;
4.3 Condições legais de aplicabilidade;
4.4 Tramitação.

5. Parceria para a inovação:
5.1 Enquadramento legal;
5.2 Noção;
5.3 Âmbito de aplicação;
5.4 Tramitação.

5. Outros instrumentos procedimentais especiais:
5.1 Acordos Quadros
5.2 Sistemas de aquisição dinâmica

6. Encerramento.
Destinatários/as
Este programa é direcionado a profissionais envolvidos em processos de contratação pública, tais como:
- Técnicos Superiores;
- Responsáveis por compras públicas;
- Juristas e Consultores Jurídicos;
- Gestores de Projetos Públicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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