Noções Elementares de Contabilidade na Administração Pública

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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409ED/NECAP

Description

No contexto atual da Administração Pública, caracterizado por crescentes exigências ao nível da transparência, rigor e accountability na gestão dos recursos públicos, a contabilidade assume um papel central enquanto instrumento de suporte à decisão e de prestação de contas.

A implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, veio introduzir um novo paradigma na gestão financeira pública, assente numa lógica de harmonização contabilística, maior fiabilidade da informação e reforço da comparabilidade entre entidades.

Neste enquadramento, torna-se essencial que os profissionais da Administração Pública desenvolvam competências técnicas que lhes permitam compreender, interpretar e aplicar adequadamente as normas contabilísticas, assegurando não só o cumprimento das obrigações legais, mas também a produção de informação financeira relevante, fiável e útil para a gestão.

A presente ação de formação surge, assim, como resposta à necessidade de consolidação de conhecimentos fundamentais em matéria de contabilidade pública, promovendo uma abordagem integrada das vertentes financeira, orçamental e de gestão, com especial enfoque na sua aplicação prática e no processo de prestação de contas.

Objetivos Gerais
- Esta formação visa dotar os formandos de competências técnicas para interpretar e aplicar as normas contabilísticas do SNC-AP.
Objetivos Específicos
- Desenvolver os conceitos base da contabilidade e a sua aplicação prática no processo de prestação de contas.
- Compreender a linguagem contabilística e financeira.
- Explorar e analisar as principais demonstrações financeiras e orçamentais.
Programa
1. Enquadramento e Conceitos Fundamentais:
1.1 O SNC-AP: O Decreto-Lei n.º 192/2015

2. Distinguir os conceitos fundamentais das contabilidades financeira, de gestão e orçamental:
2.1 Classificar os fluxos que ocorrem na entidade e com entidades externas;
2.2 Reconhecer e aplicar os conceitos básicos da contabilidade financeira, com enquadramento nas Normas de Contabilidade Pública;
2.3 Perceber o ciclo orçamental e as fases do ciclo orçamental.

3. Exemplos práticos da aplicação das principais normas de contabilidade pública.

4. A prestação de Contas no Setor Público.
Destinatários/as
- Profissionais envolvidos na preparação, execução e controlo do orçamento;
- Técnicos responsáveis pela contabilidade financeira e de gestão;
- Colaboradores que participem no processo de prestação de contas;
- Outros profissionais que necessitem de compreender e aplicar o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) no âmbito das suas funções.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos