Description
No contexto da Administração Pública, a contratação pública assume um papel estratégico na prossecução do interesse público, exigindo práticas rigorosas de planeamento, acompanhamento e execução contratual. A figura do Gestor do Contrato, prevista no Código dos Contratos Públicos (CCP), surge como um elemento essencial na supervisão da execução dos contratos, garantindo o cumprimento eficaz e eficiente das obrigações contratuais.
Esta ação de formação visa capacitar os profissionais para o exercício qualificado das funções de gestor de contrato, promovendo uma atuação alinhada com os normativos legais e com os princípios da boa gestão pública. Pretende-se, ainda, reforçar competências de monitorização, gestão de desvios e implementação de medidas corretivas, promovendo a mitigação de riscos e a valorização da função contratual no ciclo da despesa pública.
Com uma abordagem teórico-prática, esta formação será ajustada às necessidades específicas dos participantes e inclui momentos de reflexão crítica, análise de casos práticos e partilha de experiências. Representa, assim, um investimento na valorização dos recursos humanos, contribuindo para a melhoria contínua dos processos institucionais de contratação pública.
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
- Identificar os requisitos e poderes do Gestor de Contrato para a gestão eficaz de contratos.
- Entender as formas de exercício das funções do GC e a sua responsabilidade na execução contratual.
- Desenvolver a capacidade de monitorização da execução do contrato e gestão de desvios.
- Analisar a duração, designação e acompanhamento dos contratos com especial complexidade.
Programa
1.2 Conceito, papel e enquadramento legal;
1.3 Princípios da boa gestão contratual;
1.4 Ciclo de vida do contrato;
1.5 Interação entre áreas técnica, jurídica e financeira na Gestão Contratual.
2. Planeamento e Execução da Gestão Contratual:
2.1 Definição do Plano de Monitorização e Controlo;
2.2 A definição de indicadores, qualitativos e quantitativos, de acompanhamento da execução;
2.3 A Definição de uma matriz de riscos e a sua articulação com o plano de monitorização;
2.4 Documentos essenciais e registo de informação;
2.5 Gestão de vicissitudes contratuais;
2.6 Comunicação com fornecedores e stakeholders;
2.7 Boas práticas de monitorização/gestão (dashboards, checklists, minutas, plataformas, etc.).
3. Encerramento, Avaliação e Melhoria Contínua:
3.1 Recepção e verificação da execução contratual;
3.2 Relatórios de encerramento e avaliação de desempenho;
3.3 Gestão documental e da informação;
3.4 O relatório sobre a gestão contratual, a articulação com a fase pré-contratual num sistema de melhoria contínua no ciclo de vida contratual.
4. Casos práticos:
4.1 Análise de estudos de caso;
4.2 Discussão em grupo e resolução conjunta;
4.3 Elaboração de um mini-plano de monitorização contratual.
Destinatários/as
- Técnicos superiores;
- Assistentes técnicos;
- Outros colaboradores da Administração Pública central, regional e local, bem como de entidades públicas empresariais ou institutos públicos, que exerçam funções relacionadas com a gestão, acompanhamento ou fiscalização de contratos públicos;
- A ação é particularmente dirigida a profissionais que desempenham, ou venham a desempenhar, funções de Gestor de Contrato, bem como a todos os que integram equipas de planeamento, contratação e execução de contratos públicos e que necessitem de aprofundar conhecimentos sobre o enquadramento legal e procedimental previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP).
Pré-Requisitos
Coordenador Pedagógico
Formador(a)
Isabel Ferreira
Isabel Ferreira
Exerce funções como Chefe da Divisão Municipal de Apoio ao Controlo da Contratação no Município do Porto, onde ingressou em 2020 como técnica superior jurista. Desde 2014, desenvolve atividade profissional como jurista nos setores público e privado, com especial enfoque no apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública.
Desde 2024, exerce igualmente atividade como formadora nas áreas do Direito Administrativo e do Direito dos Contratos Públicos, colaborando na capacitação técnica de profissionais e organizações.
Metodologias de Formação
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.