Gestão Contratual de Empreitadas

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Formação à medida – disponível para entidades

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422/GCE

Description

A presente ação de formação insere-se no contexto da crescente exigência técnica, jurídica e operacional associada à gestão de empreitadas de obras públicas, particularmente face às sucessivas alterações ao Código dos Contratos Públicos e à evolução do enquadramento regulamentar e jurisprudencial aplicável.

A gestão contratual de empreitadas assume um papel determinante na prossecução do interesse público, exigindo dos profissionais um domínio integrado das fases pré-contratuais e de execução, bem como a capacidade de identificar e mitigar riscos, assegurar o cumprimento de prazos, custos e qualidade, e garantir a conformidade legal dos procedimentos.

Acresce a necessidade de integrar práticas inovadoras e sustentáveis, nomeadamente ao nível da eficiência de recursos, da gestão de resíduos e da incorporação de critérios ambientais e sociais nos contratos públicos. Neste contexto, a formação visa capacitar os participantes para uma atuação rigorosa, eficiente e alinhada com as boas práticas na contratação e execução de empreitadas de obras públicas.

Objetivos Gerais
- Analisar o regime jurídico e procedimental aplicável às empreitadas de obras públicas, à luz do quadro legal, regulamentar e jurisprudencial em vigor.
- Desenvolver competências para a gestão eficaz de procedimentos de contratação pública e de execução contratual no âmbito das empreitadas de obras públicas.
- Fomentar a adoção de práticas sustentáveis, inovadoras e eficientes na contratação e execução de obras públicas.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal, regulamentar e jurisprudencial atualizado no que se refere ao regime das empreitadas de obras públicas;
- Dominar os vários tipos de procedimentos aplicáveis à formação de contratos de empreitadas de obras públicas, desde a preparação da decisão de contratar e das peças do procedimento, até à fase da habilitação e celebração do contrato;
- Identificar e gerir os riscos envolvidos na formação e na execução de obras públicas;
- Promover a implementação de boas práticas e mecanismos de inovação e medidas que promovam sustentabilidade ambiental nos contratos empreitadas de obras.
Programa
1. Enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas;

2. Análise da principal legislação conexa aplicável;

3. O Regime de Qualificação Profissional dos Responsáveis por Projetos e pela Fiscalização e Direção de Obra;

4. O Regime Jurídico aplicável ao acesso à atividade de construção;

5. As Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis;

6. O regime da Portaria n.º 255/2023 referente à elaboração de Projetos de Execução;

7. A Gestão de resíduos de construção e demolição em obras públicas;

8. Procedimentos e fases essenciais dos procedimentos pré-contratuais de contratação de empreitadas de obras públicas;

9. Avaliação e seleção de propostas: critérios, métodos e técnicas;

10. Elaboração de peças do procedimento (programa de concurso e caderno de encargos);

11. As principais diferenças na preparação e instrução de procedimentos pré-contratuais para celebração de contratos de empreitadas de obras públicas;

12. Apresentação de decisões jurisprudenciais com impacto no processo de formação do contrato de empreitadas de obras públicas;

13. Papel e responsabilidades do fiscal de obra pública;

14. A fase da Revisão de Preços;

15. A fase da Execução do Contrato:
15.1 Plano de Trabalhos – noções fundamentais
15.2 Preparação e consignação da obra: trabalhos preparatórios, acessórios e outros;
15.3 Autos de medição;
15.4 Trabalhos complementares;
15.5 Revisão ordinária de preços;
15.6 Medição e pagamento;
15.7 Receção provisória e prazo de garantia;
15.8 Conta final e receção definitiva;
15.9 A figura do Gestor do Contrato;
15.10 Gestor do Contrato e Diretor de Fiscalização;
15.11 Penalidades contratuais nas empreitadas e sua aplicação da execução do contrato.

16. Integração de critérios de sustentabilidade ambiental e social em projetos de obras públicas;

17. Apresentação de decisões jurisprudenciais com impacto no processo de formação do contrato de empreitadas de obras públicas.
Destinatários/as
- Técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública envolvidos na preparação, gestão e acompanhamento de empreitadas de obras públicas;
- Engenheiros, arquitetos e outros técnicos com intervenção na elaboração de projetos, fiscalização e direção de obra;
- Gestores de contrato e profissionais responsáveis pela execução contratual de empreitadas;
- Juristas e técnicos de contratação pública que pretendam aprofundar conhecimentos no regime das empreitadas;
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos