Fiscalização em Obra

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

Pedir informações »

Pedir informações »

420/FO

Description

A presente ação de formação enquadra-se no domínio da gestão, fiscalização e controlo de empreitadas de obras públicas, respondendo à necessidade de reforço de competências técnicas e legais dos profissionais que intervêm na execução de obras. Num contexto de crescente exigência ao nível do cumprimento normativo, controlo de custos, prazos e qualidade, bem como da mitigação de riscos e litígios, torna-se essencial capacitar os participantes para o exercício informado e responsável das funções de Diretor de Fiscalização.

A formação assume uma abordagem integrada, articulando os referenciais legais aplicáveis às empreitadas de obras públicas com as práticas técnicas de acompanhamento e controlo em obra. Privilegia-se o desenvolvimento de competências ao nível da análise contratual, planeamento da fiscalização, monitorização da execução, gestão de alterações contratuais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados.

Adicionalmente, é valorizada a dimensão da comunicação e articulação entre os diversos intervenientes, bem como o cumprimento das normas de segurança em obra, contribuindo para uma atuação profissional rigorosa, eficaz e alinhada com as boas práticas do setor.

Objetivos Gerais
- Compreender e aplicar o enquadramento legal e técnico das empreitadas de obras públicas, assumindo de forma consciente e fundamentada o papel de Diretor de Fiscalização ao longo de todas as fases do contrato.
- Desenvolver competências para planear, executar e reportar a fiscalização de obras públicas, assegurando o controlo da qualidade, dos prazos, dos custos, da legalidade contratual e das condições de segurança em obra.
Objetivos Específicos
- Identificar e interpretar corretamente as peças do contrato de empreitada, nomeadamente o caderno de encargos e os elementos da solução de obra, reconhecendo riscos técnicos e contratuais na fase de preparação da fiscalização.
- Aplicar procedimentos de controlo na fase de execução da obra, incluindo medições, autos, aprovação de materiais, acompanhamento do plano de trabalhos e condução de reuniões de obra.
- Analisar e instruir processos de alterações contratuais, designadamente trabalhos complementares, prorrogações de prazo e reposição do equilíbrio financeiro, prevenindo situações de litígio.
- Elaborar relatórios de fiscalização tecnicamente fundamentados, articulando os aspetos técnicos e jurídicos e assegurando uma comunicação eficaz entre os diversos intervenientes, incluindo no domínio da segurança em obra.
Programa
1.Enquadramento:
1.1 Regime jurídico das empreitadas de obras públicas;
1.2 As várias partes envolvidas na gestão, fiscalização e execução de empreitadas de obras públicas;
1.3 O papel específico do Diretor de Fiscalização, respetivos deveres e limites de atuação.

2.Preparação da Fiscalização:
2.1 As peças do contrato de empreitada: o caderno de encargos e os ´Elementos da solução de Obra´;
2.2 Planeamento da fiscalização;
2.3 Identificação de riscos técnicos e contratuais.

3.Execução da Obra:
3.1 Controlo da qualidade, prazos e custos;
3.2 Reunião de Obra;
3.3 Atos formalizados através de Autos (Consignação, Medição e Receção);
3.4 O processo de aprovação dos materiais;
3.5 Acompanhamento do plano de trabalhos.

4.Alterações/Vicissitudes Contratuais:
4.1 Fundamentos legais para alterações;
4.2 Procedimentos e instrução técnica e jurídica,
4.3 Trabalhos Complementares;
4.4 Prorrogação de Prazo;
4.5 Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato;
4.6 Papel da fiscalização na instrução dos processos;
4.7 Principais causas de litígio em empreitadas;
4.8 Contencioso.

5.Segurança em Obra:
5.1 Articulação entre o Coordenador de Segurança em Obra e o Diretor de Obra;
5.2 Comunicação prévia para abertura de estaleiro;
5.3 Estaleiro;
5.4 Plano de Segurança e Saúde versus Fichas de Procedimentos de Segurança;
5.5 Riscos especiais;
5.6 Acidentes.

6.Comunicação, informação e reporte:
6.1 Relatórios de Fiscalização;
6.2 Fundamentação técnica;
6.3 Articulação entre os aspetos técnicos e jurídicos.

7.Encerramento da Empreitada:
7.1 Recepção Provisória da Obra;
7.2 Conta Final;
7.3 Liberação das cauções;
7.4 Recepção Definitiva da Obra.
Destinatários/as
- Técnicos superiores e profissionais da Administração Pública com responsabilidades na gestão, acompanhamento e fiscalização de empreitadas de obras públicas;
- Engenheiros, arquitetos e outros técnicos envolvidos na direção, coordenação ou execução de obras;
Diretores de fiscalização e fiscais de obra que pretendam atualizar ou reforçar competências técnicas e legais;
- Técnicos de gabinetes de projetos, consultoria e empresas de construção com intervenção em contratos públicos;
- Profissionais que, no âmbito das suas funções, necessitem de compreender e aplicar o regime jurídico e os procedimentos associados à fiscalização de obras públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Mais informação
Testemunhos