Description
A entrada em vigor de um novo Código do Procedimento Administrativo justifica a realização de um curso que permita aos formandos, através de um primeiro contacto com este diploma legal, conhecer a sua estrutura, traços essenciais e novidades em relação ao regime até agora vigente, de forma a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação.
Objetivos Gerais
- Compreender o novo CPA tendo em conta a evolução da Administração Pública no âmbito da sua dinâmica interna e na forma como se relaciona com os administrados.
Objetivos Específicos
- Conhecer as principais alterações e novidades do DL 4/2015.
- Conhecer as principais regras do procedimento administrativo.
- Identificar o regime jurídico do ato administrativo.
- Reconhecer a importância do CPA no dia-a-dia dos serviços públicos.
- Conhecer as principais regras do procedimento administrativo.
- Identificar o regime jurídico do ato administrativo.
- Reconhecer a importância do CPA no dia-a-dia dos serviços públicos.
Programa
1. O Código de Procedimento Administrativo:
1.1 Os princípios gerais da Atividade Administrativa;
1.2 Órgãos da Administração Pública;
1.3 Sujeitos da Relação Procedimental;
1.4 Legitimidade Processual;
1.5 Garantias de imparcialidade;
1.6 Direito a informação Procedimental e não Procedimental;
1.7 Prazos e Notificações.
2. As seis fases do Procedimento do Ato Administrativo:
2.1 Fase inicial;
2.2 Fase da Instrução;
2.3 Fase da Audiência dos interessados;
2.4 Fase da preparação da decisão;
2.5 Fase da Decisão do Procedimento;
2.6 Fase complementar.
1.1 Os princípios gerais da Atividade Administrativa;
1.2 Órgãos da Administração Pública;
1.3 Sujeitos da Relação Procedimental;
1.4 Legitimidade Processual;
1.5 Garantias de imparcialidade;
1.6 Direito a informação Procedimental e não Procedimental;
1.7 Prazos e Notificações.
2. As seis fases do Procedimento do Ato Administrativo:
2.1 Fase inicial;
2.2 Fase da Instrução;
2.3 Fase da Audiência dos interessados;
2.4 Fase da preparação da decisão;
2.5 Fase da Decisão do Procedimento;
2.6 Fase complementar.
Destinatários/as
- Dirigentes;
- Técnicos Superiores;
- Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local.
- Técnicos Superiores;
- Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Formador(a)
Maria Leitão Pereira
Recursos Humanos e Formação
Maria Leitão Pereira
Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão – Recursos Humanos) e pós-graduada em Emprego Público, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit, Mention Droit des affaires pela Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3.
Com uma carreira consolidada em gestão de pessoas, foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e exerce, atualmente, funções como jurista na Universidade do Minho.
É formadora em várias instituições, combinando experiência prática e académica, e é coautora de diversas publicações sobre relações laborais e proteção de dados pessoais, incluindo o livro “Regulamento Geral de Proteção de Dados – Manual Prático”.
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.