2027

Aposentação 360º: Da Inscrição ao Cálculo da Pensão

Maria Gabriela Escobar

€240.00

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2027ED/EA

Description

As sucessivas alterações legislativas verificadas no regime de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública têm vindo a tornar esta matéria particularmente exigente para os profissionais que intervêm na área de recursos humanos e no acompanhamento dos processos de aposentação.

A correta aplicação das regras relativas à inscrição e carreira contributiva, à contagem do tempo de serviço, às diferentes modalidades de aposentação, às condições de acesso e ao cálculo da pensão exige um conhecimento atualizado do enquadramento jurídico aplicável e capacidade para o aplicar a situações concretas.

A presente ação de formação assume uma abordagem essencialmente prática, orientada para as situações com que os serviços de recursos humanos se confrontam no seu quotidiano profissional. Serão analisadas as principais regras aplicáveis à aposentação, bem como os procedimentos e instrumentos de apoio à análise e instrução dos respetivos processos.

Através da análise de casos práticos e da utilização do simulador da Caixa Geral de Aposentações (CGA), pretende-se reforçar a capacidade dos participantes para enquadrar corretamente as situações dos trabalhadores, prestar informação adequada e apoiar os procedimentos de aposentação com maior rigor e segurança.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências que permitam interpretar e aplicar as principais regras jurídicas relativas à aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, assegurando maior rigor no enquadramento das situações, na instrução dos processos e na prestação de informação aos trabalhadores.
Objetivos Específicos
- Identificar os principais regimes de proteção social aplicáveis à velhice.
- Distinguir as principais regras aplicáveis à inscrição na CGA e na Segurança Social.
- Enquadrar a situação do subscritor nas diferentes modalidades de aposentação.
- Identificar as condições de acesso, bonificações e penalizações aplicáveis.
- Instruir processos de aposentação de acordo com os procedimentos aplicáveis.
- Utilizar o simulador da CGA como ferramenta de apoio ao cálculo da pensão.
- Responder a situações práticas relacionadas com a aposentação e a acumulação de funções.
Programa
1. Inscrição, reinscrição e carreira contributiva:
1.1 Inscrição na CGA e na Segurança Social: principais implicações;
1.2 Quotas e contribuições;
1.3 Formalidades e prazos.

2. Tempo de serviço e contagem para aposentação:
2.1 Regras de contagem de tempo de serviço;
2.2 Períodos contabilizáveis;
2.3 Regularização de situações e pagamento de dívida.

3. Modalidades de aposentação e condições de acesso:
3.1 Regras gerais quanto à idade e ao tempo de serviço;
3.2 A idade normal de acesso à pensão;
3.3 A aposentação antecipada;
3.4 A aposentação nas carreiras contributivas longas.

4. Formalidades para a aposentação e situações especiais:
4.1 A iniciativa: situações em que depende de pedido do trabalhador ou do respetivo serviço;
4.2 A prova do tempo de serviço;
4.3 As resoluções da CGA: comunicação e efeitos;
4.4 Acumulação de funções por aposentados: regras e regime;
4.5 Pré-reforma: regras e regime.

5. Cálculo da pensão na prática:
5.1 Regras de cálculo;
5.2 Bonificações e penalizações;
5.3 Impacto das alterações legislativas recentes;
5.4 Utilização do simulador da CGA.
Destinatários/as
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos que exercem funções nas áreas de recursos humanos ou jurídica da Administração Pública Central e Local;
- Profissionais que, no exercício das suas funções, intervenham no acompanhamento de matérias relacionadas com a aposentação.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Maria Gabriela Escobar

Recursos Humanos e Formação

Maria Gabriela Escobar

Profissional com mais de 20 anos de experiência nas áreas jurídica, recursos humanos, contratação pública, formação profissional e gestão administrativa, com percurso consolidado em entidades públicas e organizações regionais. Licenciada em Direito e detentora de diversas pós-graduações, especializou-se em Direito do Trabalho, Administração Pública, Contratação Pública, Urbanismo e Direito das Autarquias Locais.

Exerceu funções como Técnico Superior/Jurista no Município de Aveiro, onde assumiu a responsabilidade da Subunidade de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com atuação ativa no processamento salarial, recrutamento e seleção, elaboração de pareceres, gestão de formação, avaliação de desempenho e integração de colaboradores, bem como apoio jurídico e análise contratual.

Anteriormente, desempenhou funções de direção no Turismo do Porto e Norte de Portugal, coordenando simultaneamente as áreas de RH, jurídico, financeiro e qualidade, com envolvimento estratégico em processos de contratação pública, supervisão financeira, elaboração de regulamentos, gestão de desempenho e interação com órgãos executivos e deliberativos.

Com vasta experiência como advogada e jurista em municípios (Porto e Aveiro), acumulou competências na emissão de pareceres, patrocínio judiciário, instrução de processos disciplinares, contraordenações e execuções fiscais, bem como na redação de contratos, regulamentos e documentos legais de alta complexidade.

Paralelamente, desenvolveu sólida carreira como formadora, ministrando ações de formação em áreas como recrutamento, gestão de equipas, avaliação do desempenho, Código do Trabalho, RGPD e contratação pública, e outras temáticas ligadas à Administração Pública e ao Direito Laboral.

A sua formação contínua inclui cursos recentes em Proteção de Dados, SIADAP, metodologias de e-learning e recrutamento na função pública, reforçando o compromisso com a atualização permanente.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos