NOVIDADE

Código dos Contratos Públicos: as Alterações de 2026

João Vidal

€250.00

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Nota: Diploma promulgado à data de 28 de agosto de 2026 e publicado a 04 de setembro de 2026.

430ED/ACCP

Description

O Código dos Contratos Públicos (CCP) constitui o principal referencial jurídico da contratação pública, articulando-se com diversos diplomas nacionais e europeus.

A sua constante evolução, designadamente através das alterações introduzidas em 2026, torna a interpretação e a aplicação prática do respetivo regime um desafio permanente para técnicos, dirigentes e demais profissionais envolvidos nos procedimentos de contratação pública.

Esta formação foi concebida para proporcionar uma visão atualizada, rigorosa e operacional do CCP, permitindo aos participantes compreender as principais alterações legislativas e desenvolver competências práticas para a sua correta interpretação e aplicação nas diferentes fases dos procedimentos de contratação pública.

Nota: Diploma promulgado à data de 28 de agosto de 2026 e publicado a 04 de setembro de 2026.

 

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes para interpretar e aplicar as principais alterações introduzidas pela revisão do Código dos Contratos Públicos de 2026, identificando o respetivo impacto na preparação, tramitação e execução dos procedimentos de contratação pública.
Objetivos Específicos
- Distinguir os diferentes regimes de contratação pública, incluindo contratação excluída e parcialmente excluída.
- Identificar os principais tipos de procedimentos previstos no CCP e respetivas fases de tramitação.
- Enquadrar as funções e responsabilidades do gestor do contrato no contexto do regime jurídico aplicável.
- Reconhecer as principais alterações introduzidas na revisão do CCP de 2026.
- Explicar as novas regras relativas à simplificação documental e ao reforço da utilização de tecnologia e inteligência artificial.
- Interpretar as alterações aos limiares de ajuste direto e consulta prévia.
- Descrever os novos modelos procedimentais, incluindo o concurso público flexível e a iniciativa espontânea.
- Compreender o enquadramento dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.
- Identificar o regime aplicável em situações de exceção.
Programa
1.Introdução à contratação pública.

2.Contratação excluída e parcialmente excluída.

3.Tipos de procedimentos.

4.Tramitação procedimental.

5.O Gestor do Contrato.

6. Síntese das principais alterações ao CCP (2026):
6.1 Simplificação do processo de entrega de documentos;
6.2 Subida dos limiares para adoção de ajuste direto e de consulta prévia;
6.3 Utilização de tecnologia e Inteligência Artificial;
6.4 Novo concurso público flexível;
6.5 Novo procedimento de “iniciativa espontânea;
6.6 Período de teste de soluções tecnológicas;
6.7 Regime específico para as empreitadas de conceção-construção;
6.8 Resolução alternativa de litígios (mecanismos de conciliação e clarificação do regime de arbitragem);
6.9 Regime geral de ajuste direto de resposta a estados de exceção.
Destinatários/as
- Dirigentes, técnicos superiores, juristas, gestores de contrato, responsáveis pela contratação pública;
- Demais profissionais que intervenham na preparação, tramitação ou execução de procedimentos de contratação pública;
- Todos os interessados na atualização do regime jurídico aplicável ao Código dos Contratos Públicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

João Vidal

Direito e Fiscalização

João Vidal

É Licenciado e Doutorado em Direito e em Turismo.

Advogado, com especial enfoque no Direito Público.

Professor universitário desde 1999, tem dedicado grande parte da sua atividade à formação e consultoria nas áreas da contratação pública (Código dos Contratos Públicos), do Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

Os seus hobbies refletem o seu gosto pela descoberta, o movimento e a criatividade. Gosta de fotografia, editar vídeos das suas viagens e praticar Ski.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos