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Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/SU

Description

A entrada em vigor da Lei n.º 9-B/2026 traz alterações relevantes aos procedimentos urbanísticos, com impactos diretos na simplificação administrativa, digitalização de processos e responsabilização dos intervenientes.

Para as empresas que atuam nas áreas da engenharia, arquitetura, planeamento urbano e gestão imobiliária, estas mudanças exigem atualização dos conhecimentos legais e operacionais, bem como a capacidade de adaptar procedimentos internos às novas regras, garantindo conformidade, eficiência e segurança jurídica.

A necessidade de formação neste contexto centra-se no desenvolvimento de competências práticas que permitam às organizações interpretar corretamente a legislação, gerir processos de forma eficaz e responder de forma proativa às exigências do novo enquadramento legal.

Objetivos Gerais
- Proporcionar uma compreensão abrangente das recentes alterações legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro;
- Apoiar os profissionais responsáveis pela gestão urbanística na adaptação eficaz às mudanças legais, promovendo uma implementação suave e conforme da nova legislação;
- Fornecer orientações práticas para capacitar os participantes a aplicar efetivamente as mudanças legislativas no contexto da gestão urbanística, garantindo conformidade e eficiência.
Objetivos Específicos
- Explorar as alterações nos procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, destacando as nuances de cada processo;
- Analisar as isenções associadas e o seu impacto nas práticas de autorização urbanística;
- Detalhar as mudanças nas competências dos órgãos responsáveis pela autorização urbanística, proporcionando uma visão clara das novas responsabilidades;
- Discutir os regulamentos a atualizar e o seu papel nas tomadas de decisão urbanísticas;
- Analisar as consequências das alterações quanto aos prazos e à falta de decisão no prazo estipulado, fornecendo diretrizes sobre como mitigar impactos negativos;
- Explorar as alterações nos títulos urbanísticos e nas taxas aplicáveis;
- Discutir as novas regras que orientam a execução de operações urbanísticas, fornecendo exemplos concretos de aplicação;
- Avaliar as interações entre as alterações ao RJUE e outros diplomas legais pertinentes, promovendo uma visão integrada do contexto legal.
Programa
1. Enquadramento Legal: Novas Alterações ao RJUE.

2. Procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo e suas isenções.

3. Competências e regulamentos relacionados.

4. Tramitação procedimental e prazos estabelecidos.

5. Consequências da falta de decisão no prazo, títulos e taxas urbanísticas.

6. Regras sobre execução de operações urbanísticas.

7. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.
Destinatários/as
- Técnicos e Gestores de Urbanismo que gerem processos de licenciamento e autorizações urbanísticas;
- Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Planeamento Urbano envolvidos na elaboração de projetos e na gestão de obras urbanísticas;
- Juristas e Consultores de Direito Urbanístico que necessitam de atualização sobre as novas normativas;
- Responsáveis pelo Licenciamento e Autorização Urbanística em câmaras municipais ou outras entidades competentes;
- Profissionais da Administração Pública envolvidos na aplicação da legislação urbanística;
- Promotores e Empreiteiros do Setor Imobiliário que necessitam de compreender as mudanças nos processos e prazos de licenciamento.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos