Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais no Setor Privado

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Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/ATDP

Description

A gestão de acidentes de trabalho e doenças profissionais no setor privado exige conhecimentos sólidos sobre legislação, seguros e processos judiciais, garantindo tanto a proteção dos trabalhadores como a segurança jurídica das empresas. A diversidade de situações, aliados aos procedimentos complexos e aos diferentes intervenientes, torna indispensável uma abordagem prática e estruturada.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes para gerir de forma prática e segura todos os aspetos legais, processuais e de seguro relacionados com acidentes de trabalho e doenças profissionais no setor privado, garantindo cumprimento normativo e correta tramitação de processos.
Objetivos Específicos
- Compreender os conceitos fundamentais de acidentes de trabalho, doenças profissionais e acidentes in itinere, incluindo enquadramento jurídico aplicável;
- Aplicar corretamente as obrigações do empregador perante seguradoras e tribunais, incluindo comunicação, transferência de responsabilidade e compliance;
- Identificar causas de descaracterização e exclusão de responsabilidade, analisando casos práticos e jurisprudência relevante;
- Gerir processos de acidente de trabalho em todas as fases – conciliatória, contenciosa, incapacidade, revisão, pensões e remição;
- Conhecer regimes especiais, como o de praticantes desportivos profissionais, e interfaces com Segurança Social/ISS para pedidos de reembolso.
Programa
1. Enquadramento Legal e Conceitos Fundamentais:
1.1. Legislação aplicável: LAT (Lei n.º 98/2009), conceitos de acidente de trabalho, local, tempo e efeitos jurídicos;
1.2.Termos técnicos: IT/ITP, IPP, IPA, IPATH, pensões, remição, revisão;
1.3. Acidentes in itinere: definição, deslocações, desvios justificáveis.

2. Seguro Obrigatório e Transferência de Responsabilidade:
2.1. Obrigações do empregador perante a seguradora; impacto da subdeclaração de retribuição;
2.2.Checklist de compliance para comunicação e atualização de dados.

3. Participações: Seguradora e Tribunal:
3.1. Prazos e formalidades de participação;
3.2. Tribunal competente: critérios de jurisdição por local do sinistro ou domicílio do sinistrado.

4. Tramitação Processual: Fase Conciliatória e Contenciosa:
4.1. Procedimentos conciliatórios: papel do INMLCF, critérios de aceitação/recusa;
4.2. Fase contenciosa: legitimidade, petições, prazos, recursos até à Relação.

5. Acidentes Mortais: Legitimidade e Prestações:
5.1. Beneficiários: cônjuges, filhos, ascendentes e outros sucessíveis;
5.2. Pensões por morte: cálculo, comunicação e gestão de processos.

6. Descaracterização e Exclusão de Responsabilidade:
6.1. Artigo 14.º LAT: dolo, negligência grosseira, violação de regras de segurança;
6.2. Artigos 15.º a 17.º: força maior, serviços ocasionais, acidente de terceiros;
6.3. Artigo 18.º LAT: responsabilidade do empregador, cobertura da seguradora, direito de regresso.

7. Incapacidade, Revisão e Remição:
7.1. Revisão anual de incapacidade: causas, prazos, intervenções clínicas e reabilitação;
7.2. Alterações/extinções de prestações por modificação da capacidade.

8. Interface com ISS/Segurança Social: Pedidos de Reembolso:
8.1. Procedimentos em ações cíveis com pedidos indemnizatórios;
8.2. Estratégias de gestão e articulação com seguradoras e instituições públicas.

9. Praticantes Desportivos Profissionais: Regime Específico:
9.1. Evolução legislativa: Leis n.º 8/2003, 27/2011 e 48/2023;
9.2. Particularidades: limites de prestações, franquias, consentimentos médicos, remição e revisão específicas.

10. Comparativo Setorial: Público vs Privado:
10.1. Diferenças em acidentes de serviço e regimes de pagamento;
10.2. Procedimentos de revisão, cálculo de pensões e direito de regresso da CGA.
Destinatários/as
- Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho e responsáveis de Recursos Humanos;
- Gestores, administradores e profissionais jurídicos que acompanham sinistros e processos legais;
- Seguradoras, corretores e empregadores de atletas profissionais que lidam com regimes específicos de cobertura.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos