Compras Públicas: Como Apresentar Propostas Vencedoras (Fornecedores)

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Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/CPPV

Description

No atual quadro da contratação pública, marcado por elevados níveis de exigência técnica e rigor jurídico, a elaboração de propostas assume-se como um processo estruturante para a participação bem-sucedida dos operadores económicos. A observância das disposições legais, a correta interpretação das peças do procedimento e o cumprimento integral dos requisitos formais constituem fatores determinantes no acesso ao mercado público.

O rigor dos procedimentos, a complexidade das peças concursais e a aplicação criteriosa dos fatores de avaliação exigem dos operadores económicos um conhecimento sólido do enquadramento legal e das regras procedimentais.

A preparação inadequada de uma proposta pode conduzir à sua exclusão, independentemente da qualidade técnica ou competitividade económica apresentada. Torna-se, por isso, fundamental desenvolver competências que permitam estruturar candidaturas conformes, completas e alinhadas com os critérios de adjudicação definidos pelas entidades adjudicantes.
A presente ação visa dotar os participantes de uma visão integrada do processo de elaboração e apresentação de propostas, reforçando a sua capacidade de atuação informada, estratégica e orientada para resultados no mercado público.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências para a elaboração, apresentação e avaliação de propostas em procedimentos de contratação pública, permitindo aos participantes preparar candidaturas competitivas e conformes aos requisitos legais e procedimentais.
Objetivos Específicos
- Compreender o funcionamento dos mercados públicos e os princípios da contratação pública;
- Elaborar e apresentar propostas de acordo com os requisitos legais e procedimentais;
- Identificar os documentos, prazos e critérios de avaliação aplicáveis às propostas;
- Reconhecer os fatores de avaliação, classificação e motivos de exclusão das propostas;
- Compreender as principais fases do procedimento, desde a análise das propostas até à celebração do contrato;
- Aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas.
Programa
1. Mercados públicos;
2. Noção de proposta;
3. Elaboração da proposta;
4. Os atributos da proposta;
5. Documentos que acompanham a proposta;
6. Modo de apresentação da proposta;
7. Prazos de apresentação das propostas;
8. Critério de avaliação;
9. Análise e avaliação da proposta;
10. Classificação das propostas;
11. Motivos de exclusão da proposta;
12. Relatórios;
13. Documentos de habilitação;
14. Contrato;
15. Tramitação procedimental;
16. Casos práticos.
Destinatários/as
- Empresas e fornecedores de bens e serviços que pretendam participar em procedimentos de contratação pública;
- Gestores, técnicos e profissionais responsáveis pela elaboração e submissão de propostas;
- Profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre compras públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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