O Ciclo da Contratação Pública para Operadores Económicos: Oportunidades e Monitorização

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Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/CCPOE

Description

A contratação pública constitui um dos mais relevantes instrumentos de dinamização económica, representando um mercado estruturado, regulado e com elevado potencial para as empresas que pretendam diversificar a sua carteira de clientes e reforçar a sua sustentabilidade financeira.

Contudo, o acesso a este mercado exige mais do que a mera consulta ocasional de anúncios: pressupõe conhecimento do enquadramento legal, domínio das plataformas eletrónicas, capacidade de análise da informação disponibilizada e uma monitorização sistemática do ciclo contratual. A ausência destas competências limita a competitividade dos operadores económicos e reduz a sua capacidade de antecipação estratégica.

Neste contexto, a presente ação de formação visa enquadrar pedagogicamente o funcionamento do ecossistema da contratação pública, dotando os participantes de ferramentas práticas para identificar, analisar e acompanhar oportunidades de negócio, promovendo uma atuação informada, estruturada e orientada para resultados no mercado público nacional e europeu.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes para identificar, analisar e monitorizar oportunidades de negócio no âmbito da contratação pública nacional e europeia, através da utilização estruturada de plataformas, sistemas oficiais de informação e ferramentas de apoio à decisão, promovendo uma atuação estratégica e sustentada no mercado público.
Objetivos Específicos
- Identificar oportunidades de contratação pública através da consulta sistemática de anúncios e procedimentos disponíveis em plataformas e sistemas oficiais;
- Compreender o funcionamento do ecossistema da contratação pública e o seu enquadramento legal e operacional;
- Utilizar ferramentas digitais de pesquisa e análise de dados para prospeção e monitorização de mercado público;
- Interpretar informação contratual relevante, incluindo dados sobre concorrência, procedimentos e execução contratual;
- Monitorizar o ciclo de vida dos contratos públicos e identificar tendências e oportunidades emergentes, nomeadamente no domínio da contratação sustentável.
Programa
1. Prospeção e Identificação de Oportunidades:
1.1 O Ecossistema da Contratação Pública:
1.1.1 O E-Certis e a sua função;
1.1.2 Os anúncios no DRE – Diário da República (Âmbito Nacional) e do TED;
1.1.3 (Âmbito Europeu);
1.1.4 Tipologias de anúncios e prazos de candidatura/proposta.
1.2 As Plataformas Eletrónicas (PE):
1.2.1 Articulação entre as PE e o Portal BASE na comunicação dos dados;
1.2.2 Pesquisa de procedimentos e consulta de peças processuais (Cadernos de
Encargos).

2. O Portal Nacional de Fornecedores do Estado (PNFE):
2.1 O âmbito legal do PNFE e as vantagens no registo;
2.2 Registo de fornecedor;
2.3 Gestão da área do fornecedor.

3. O Portal BASE como Ferramenta de Inteligência de Mercado:
3.1 A Área Pública do Portal Base:
3.1.1 Exploração da ferramenta de pesquisa de dados para análise da
concorrência; consulta em dados abertos (dados.gov);
3.1.2 Identificação de informação útil e transparência contratual: quem compra e
vende e a que preço?
3.1.3 Identificar as consultas preliminares ao mercado;
3.1.4 Quais os procedimentos que não são contratados e porquê? Identificar os concursos ”Desertos” e as categorias (CPV);
3.1.5 Quem compra e quem vende contratos ecológicos e em que categorias (CPV)?

4. Gestão e Monitorização de Contratos:
4.1 Acompanhamento da Formação do Contrato:
4.1.1 Monitorizar a eficácia do contrato através do Relatório de Formação do Contrato (RFC).
4.2 Execução e Alterações Contratuais:
4.2.1 Monitorizar as alterações ao contrato através das Modificações Contratuais (MC), como forma de eficácia para pagamentos ao fornecedor;
4.2.2 Identificar o fecho do contrato e balanço financeiro e temporal.
Destinatários/as
- Gestores, dirigentes e decisores empresariais que pretendam diversificar mercados e posicionar a empresa como fornecedora da Administração Pública;
- Responsáveis e técnicos das áreas comercial, administrativa, financeira ou de compras envolvidos na prospeção e gestão de oportunidades de negócio;
- Técnicos de apoio à gestão e consultores que acompanhem processos de candidatura a procedimentos públicos;
- Empresários, empreendedores e operadores económicos interessados em iniciar ou reforçar a sua participação na contratação pública nacional ou europeia;
- Outros profissionais que necessitem de compreender o funcionamento do mercado público e os mecanismos de monitorização de contratos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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