Description
A formação ´O Contrato de Empreitadas de Obras Públicas – Aspetos Práticos da Fase da Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas e da Execução da Obra´ destina-se a dotar os participantes de conhecimentos práticos sobre as etapas fundamentais da formação e execução de contratos de empreitadas de obras públicas, de acordo com a Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP).
O programa abordará as características específicas deste tipo de contrato, considerando as particularidades importantes tanto para o Dono de Obra quanto para o Empreiteiro.
Objetivos Gerais
- Dotar os formandos de conhecimentos práticos relativos às principais características e diferenças do processo de formação de um contrato de empreitada de obras públicas, sujeito à parte II do CCP, bem como das diversas fases da execução desse tipo de contrato, tendo em conta as especificidades que devem ser tidas em consideração (pelo Dono de Obra e pelo Empreiteiro).
Objetivos Específicos
- Compreender a definição e os elementos fundamentais de uma empreitada de obras públicas.
- Analisar a legislação relevante associada a este tipo de contrato.
- Explorar as etapas específicas do processo de formação do contrato, incluindo diferentes tipos de procedimentos, exigências de documentos e o papel do Tribunal de Contas.
- Examinar a execução do contrato, incluindo direitos e obrigações das partes, consignação da obra, planos de trabalhos e pagamentos, suspensão dos trabalhos, modificações contratuais, subempreitadas, medição dos trabalhos e pagamentos, garantias e processos de receção e de extinção do contrato.
- Analisar a legislação relevante associada a este tipo de contrato.
- Explorar as etapas específicas do processo de formação do contrato, incluindo diferentes tipos de procedimentos, exigências de documentos e o papel do Tribunal de Contas.
- Examinar a execução do contrato, incluindo direitos e obrigações das partes, consignação da obra, planos de trabalhos e pagamentos, suspensão dos trabalhos, modificações contratuais, subempreitadas, medição dos trabalhos e pagamentos, garantias e processos de receção e de extinção do contrato.
Programa
1. A noção de empreitada de obras públicas.
2. Legislação conexa aplicável a ter em consideração.
3. As características especificas do processo de formação deste tipo de Contrato:
3.1 Tipos de procedimento:
3.1.1 Escolha do tipo de procedimento através dos critérios do valor do contrato, materiais e contratos mistos;
3.1.2 A especificidade do concurso público urgente.
3.2 A exigência (dispensa) do projeto de execução:
3.3 A elaboração do caderno de encargos;
3.4 Os documentos de habilitação;
3.5 O contrato;
3.6. Regime da sujeição a fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas.
4. Execução do Contrato:
4.1 Direitos e obrigações das partes;
4.2 A consignação (total ou parcial) da obra;
4.3 O plano de trabalhos e de pagamentos;
4.4 A figura da suspensão dos trabalhos.
4.5 As Modificações do contrato e os seus limites:
4.5.1 Trabalhos complementares;
4.5.2 Trabalhos a menos;
4.5.3 Revisão ordinária de preços;
4.6 As subempreitadas;
4.7 A medição dos trabalhos e o pagamento;
4.8 A recepção provisória;
4.9 As garantias;
4.10 A recepção definitiva;
4.11 Incumprimento e extinção do contrato.
2. Legislação conexa aplicável a ter em consideração.
3. As características especificas do processo de formação deste tipo de Contrato:
3.1 Tipos de procedimento:
3.1.1 Escolha do tipo de procedimento através dos critérios do valor do contrato, materiais e contratos mistos;
3.1.2 A especificidade do concurso público urgente.
3.2 A exigência (dispensa) do projeto de execução:
3.3 A elaboração do caderno de encargos;
3.4 Os documentos de habilitação;
3.5 O contrato;
3.6. Regime da sujeição a fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas.
4. Execução do Contrato:
4.1 Direitos e obrigações das partes;
4.2 A consignação (total ou parcial) da obra;
4.3 O plano de trabalhos e de pagamentos;
4.4 A figura da suspensão dos trabalhos.
4.5 As Modificações do contrato e os seus limites:
4.5.1 Trabalhos complementares;
4.5.2 Trabalhos a menos;
4.5.3 Revisão ordinária de preços;
4.6 As subempreitadas;
4.7 A medição dos trabalhos e o pagamento;
4.8 A recepção provisória;
4.9 As garantias;
4.10 A recepção definitiva;
4.11 Incumprimento e extinção do contrato.
Destinatários/as
- Todos os intervenientes na empreitada de obra pública, responsáveis pelas diversas fases da gestão contratual: donos de obra, projetistas, empreiteiros, engenheiros e técnicos de obra, gestores de empreendimentos, assessores jurídicos e advogados.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Formador(a)
Pedro Teixeira
Contratação Pública
Pedro Teixeira
Com 23 anos de experiência no desenvolvimento de trabalho jurídico em Autarquias Locais, construiu um percurso sólido na Administração Pública. Nos últimos 9 anos, aprofundou a sua especialização em Contratação Pública, exercendo funções de elevada responsabilidade. Entre 2018 e 2023, foi Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas do Município do Porto, liderando processos estratégicos e apoiando a gestão contratual de diversas entidades municipais.
Detém duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, consolidando o seu conhecimento técnico e jurídico sobre o regime das empreitadas e os desafios do CCP. Atualmente, atua como formador e consultor na área de Contratação Pública.
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo Windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.