2027

Formação Especializada nos Contratos Públicos de Limpeza e Vigilância

Isabel Ferreira

€310.00

Selecione a sua data de início preferencial:

463ED/CPLV

Description

Pretende-se que, com esta Formação Especializada nos Contratos Públicos de Limpeza e Vigilância, os profissionais adquiram competências práticas para gerir, planear e executar contratos com qualidade, minimizando riscos e garantindo a transparência e eficácia na gestão de recursos públicos.

A contratação pública de serviços essenciais, como os de limpeza e vigilância, exige uma compreensão detalhada dos regimes legais e regulamentares dessas áreas de atividade, bem como do Código dos Contratos Públicos (CCP) – especialmente no que respeita à conformidade legal, eficiência operacional e sustentabilidade dos contratos. Dada a relevância transversal destes serviços, como as especificidades dos regimes legais e dificuldades na preparação e acompanhamento dos respetivos contratos públicos, esta formação foca-se especificamente nestes tipos de contratos.

Com conteúdos direcionados para técnicos de contratação pública, gestores de contratos, responsáveis de compras, fiscais e auditores, o programa capacita os participantes para a aplicação correta das cláusulas contratuais, a definição de preços base e a monitorização eficaz da execução dos serviços. Ao integrar teoria e prática, esta formação oferece uma abordagem especializada e prática para melhorar a formação e a gestão de contratos de limpeza e vigilância, promovendo a eficiência e o cumprimento das exigências legais, assegurando ainda a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados.

No final da formação, os participantes estarão mais preparados para aplicar o Código dos Contratos Públicos na formação, gestão e execução de contratos de limpeza e vigilância, compreendendo o enquadramento normativo e as principais etapas dos procedimentos. Desenvolverão competências para planear a contratação, definir preços base com recurso a consultas ao mercado e aplicar cláusulas contratuais que assegurem a qualidade dos serviços, as salvaguardas operacionais e os mecanismos de reequilíbrio financeiro. A formação permitirá ainda implementar metodologias de monitorização, gestão e controlo dos contratos, bem como estruturar processos de gestão da informação e elaboração de relatórios. Estas competências contribuirão para uma fiscalização mais eficaz, maior transparência contratual, redução de riscos e melhor utilização dos recursos públicos, promovendo a conformidade legal, a eficiência operacional e a sustentabilidade dos serviços contratados.

Ficou interessado/a? Consulte o programa ou ficha técnica para saber mais.

Objetivos Gerais
- Capacitar os participantes para a correta aplicação do Código dos Contratos Públicos na formação, gestão e execução de contratos de limpeza e vigilância, garantindo o cumprimento das normas, eficiência operacional e a sustentabilidade desses serviços.
Objetivos Específicos
- Conhecer e compreender o enquadramento normativo dos serviços de limpeza e de vigilância.
- Compreender o enquadramento normativo e as principais etapas da formação e execução dos contratos públicos de limpeza e vigilância.
- Desenvolver competências para o planeamento e definição de preços base, incluindo consultas ao mercado.
- Aplicar cláusulas contratuais essenciais, abordando salvaguardas operacionais, qualidade e mecanismos de reequilíbrio financeiro.
- Implementar metodologias de monitorização, gestão e controlo dos contratos.
- Estruturar processos de gestão da informação e elaboração de relatórios para otimizar a fiscalização e a transparência contratual.
Programa
1. Enquadramento:
1.1 Enquadramento normativo dos serviços de limpeza e de vigilância.

2. Código dos Contratos Públicos – Âmbito de aplicação, tramitação procedimental e conceitos essenciais:
2.1 Da formação dos contratos públicos;
2.2 Da execução dos contratos públicos.

3. Planeamento pré-contratual:
3.1 Especificidades das áreas;
3.2 Como contratar: Custos para a Entidade (incluindo organizativos, etc.) vs. Preço Base;
3.3 Consulta preliminar mercado.

4. Formação dos Contratos (Aspetos Práticos):
4.1 Cláusulas genéricas e de salvaguarda geral;
4.2 Cláusulas de salvaguarda técnica, operacional e de gestão de qualidade;
4.3 Os custos de pessoal – cláusulas de reequilíbrio financeiro nos contratos;
4.4 Análise e avaliação de propostas - O preço anormalmente baixo.

5. Execução e Gestão dos Contratos (Aspetos Práticos):
5.1 Fases da gestão dos contratos;
5.2 Monitorização;
5.3 Gestão da execução e controlo contratual;
5.4 Reação perante incumprimentos do cocontratante.

6. Gestão de informação:
6.1 A informação - estrutura;
6.2 Relatórios de atividade;
6.3 Avaliação de fornecedores.
Destinatários/as
- Profissionais envolvidos em processos de Contratação Pública, tais como técnicos de Contratação Pública, Gestores de Contrato, Responsáveis de Compras, Fiscais de Contrato, Auditores;
- Outros profissionais que necessitem consolidar conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Isabel Ferreira

Contratação Pública

Isabel Ferreira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é atualmente mestranda em Direito e Informática na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Exerce funções como Chefe da Divisão Municipal de Apoio ao Controlo da Contratação no Município do Porto, onde ingressou em 2020 como técnica superior jurista. Desde 2014, desenvolve atividade profissional como jurista nos setores público e privado, com especial enfoque no apoio jurídico especializado em matéria de contratação pública.

Desde 2024, exerce igualmente atividade como formadora nas áreas do Direito Administrativo e do Direito dos Contratos Públicos, colaborando na capacitação técnica de profissionais e organizações.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos