2027

Programa Avançado em Gestão Financeira Pública

Célia Custódio, José Alberto Rodrigues, Rui Galhardo

€1,100.00

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443ED/PAGFP

Description

A gestão financeira na administração pública é um pilar fundamental para assegurar a transparência, a responsabilidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Num contexto de constante evolução normativa e crescente complexidade dos processos contabilísticos, torna-se essencial dotar os profissionais do setor público de conhecimentos avançados e competências práticas que permitam interpretar e aplicar corretamente as normas financeiras e contabilísticas, garantindo a correta gestão orçamental e financeira das entidades públicas. Assim nasce o Programa Avançado em Gestão Financeira Pública.

O Programa Avançado em Gestão Financeira Pública foi estruturado de forma a conciliação entre teoria e prática, proporcionando aos participantes uma compreensão aprofundada do enquadramento legal, das normas contabilísticas e das melhores práticas de gestão financeira no setor público. Através de uma abordagem pedagógica inovadora, com módulos especializados e exercícios práticos, os participantes terão oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos a casos concretos, reforçando a capacidade de tomada de decisão informada e a excelência na gestão de recursos públicos.

Este Programa permite ainda a integração de conceitos estratégicos, como a contabilidade de gestão, o relato financeiro e orçamental, bem como a consolidação e análise de investimentos, contribuindo para a capacitação dos profissionais no planeamento, execução e controlo da despesa pública, promovendo uma cultura de eficiência e rigor na Administração Pública.

No final, os participantes estarão mais preparados para interpretar informação financeira e orçamental, aplicar normas contabilísticas e financeiras e utilizar ferramentas de contabilidade de gestão no apoio à decisão. Desenvolverão competências para analisar investimentos, acompanhar a execução orçamental e controlar a despesa pública, identificando oportunidades de melhoria na utilização dos recursos. Este Programa reforça a compreensão dos princípios de transparência, eficiência e responsabilidade financeira, permitindo uma atuação mais rigorosa e fundamentada. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados a situações do contexto profissional, contribuindo para melhorar o planeamento, a qualidade do relato e a gestão dos recursos das entidades públicas.

Ficou interessado/a? Consulte o programa ou a ficha técnica para saber mais.

Objetivos Gerais
- Este programa tem como objetivo primordial dotar os participantes de uma compreensão aprofundada das normas financeiras, contabilísticas e de gestão aplicáveis à administração pública, capacitando-os a aplicar de forma eficaz os conhecimentos adquiridos no contexto da gestão financeira pública.
Objetivos Específicos
- Adquirir competências avançadas em contabilidade financeira e orçamental no setor público.
- Dominar a aplicação prática das normas contabilísticas e financeiras essenciais.
- Desenvolver uma compreensão sólida dos princípios de transparência, eficiência e responsabilidade financeira.
- Aperfeiçoar as competências em gestão financeira e contabilidade estratégica, fundamentais para a tomada de decisões informadas.
Programa
➡️ Sessão de Apresentação

1. 📝O Orçamento do Estado e as Principais Normas Financeiras:
1.1 A Estrutura da Decisão Financeira Pública;
1.2 A Lei de Bases da Contabilidade Pública;
1.3 O Regime da Administração Financeira do Estado;
1.4 A Lei de Enquadramento Orçamental;
1.5 A Lei do Orçamento do Estado;
1.6 O Decreto-Lei de Execução Orçamental;
1.7 A Lei dos compromissos e pagamentos em atraso;
1.8 O enquadramento legal do Compromissos plurianuais;
1.9 O Decreto-Lei n.º 26/2002 – Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas;
1.10 A Lei das Finanças Locais e Regionais.

🧑‍💼 Formador: José Alberto Rodrigues

2. 📝A Reforma da Contabilidade Pública:
2.1 O contexto da reforma da contabilidade pública;
2.2 O Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, âmbito e objetivos;
2.3 A Estrutura Normativa do SNC-AP;
2.4 As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) como referência.

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

3. 📝A Gestão Orçamental:
3.1 NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental;
3.2 Definições;
3.3 O Processo Orçamental;
3.4 Os classificadores e o plano de contas orçamental;
3.5 A classe 0 e o plano de contas central;
3.6 Orçamento inicial e as alterações orçamentais;
3.7 Execução orçamental da Receita;
3.8 Execução orçamental da Despesa;
3.9 Períodos futuros;
3.10 Encerramento da contabilidade orçamental;
3.11 Consolidação orçamental.

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

4. 📝O Relato Financeiro e Orçamental:
4.1 Estrutura conceptual;
4.2 NPC 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras;
4.3 As Demonstrações Orçamentais (NCP26);
4.4 Instruções do Tribunal de Contas para a Conta de Gerência;
4.5 NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em estimativas Contabilísticas e Erros;
4.6 NCP 20 – Divulgações de Partes Relacionadas;
4.7 NCP 25 - Relatos por segmentos.

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

5. 📝O Relato Integrado:
5.1 O Relato Integrado – Integrated Reporting;
5.2 O modelo único de prestação de contas da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO);
5.3 As Recommended Pratice Guidelines do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB);
5.4 O Relato de Gestão e as divulgações obrigatórias da NCP27.

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

6. 📝Transações de Ativos Não Financeiros:
6.1 NCP 3 - Ativos Intangíveis;
6.2 NCP 5 - Ativos Fixos Tangíveis;
6.3 NCP 6 – Locações;
6.4 NCP 8 - Propriedades de Investimento;
6.5 NCP 9 - Imparidade de ativos (geradores de caixa).

👩‍💼 Formadora: Célia Custódio

7. 📝Transações Específicas do Setor Público:
7.1 Património Histórico, Bens de Domínio Público e Infraestruturas;
7.2 NCP 4 - Acordos de concessão de serviços: Concedente;
7.3 NCP 14 - Rendimento de Transações sem Contraprestação;
7.4 NCP 9 - Imparidade de ativos (não geradores de caixa).

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

8. 📝Contabilidade Financeira Comum:
8.1 NCP 10 – Inventários;
8.2 NCP 12 - Contratos de Construção;
8.3 NCP 13 - Rendimento de Transações com Contraprestação;
8.4 NCP 15 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;
8.5 NCP 16 – Efeitos de alterações em taxas de câmbio;
8.6 NCP 17 - Acontecimentos após a data de relato;
8.7 NCP 18 – Instrumentos Financeiros;
8.8 NCP 19 - Benefícios dos empregados.

👩‍💼 Formadora: Célia Custódio

9. 📝Consolidação e Investimentos:
9.1 NCP 21 – Demonstrações financeiras separadas;
9.2 NCP 22 – Demonstrações financeiras consolidadas;
9.3 NCP 23 - Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos;
9.4 NCP 24 – Acordos Conjuntos.

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

10. 📝Casos Práticos de Contabilidade Financeira:
10.1 NCP 3 - Ativos Intangíveis;
10.2 NCP 4 - Acordos de concessão de serviços: Concedente;
10.3 NCP 5 - Ativos Fixos Tangíveis;
10.4 NCP 6 – Locações;
10.5 NCP 9 - Imparidade de ativos;
10.6 NCP 10 – Inventários;
10.7 NCP 12 - Contratos de Construção;
10.8 NCP 13 - Rendimento de Transações com Contraprestação;
10.9 NCP 14 - Rendimento de Transações sem Contraprestação;
10.10 NCP 15 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

11. 📝Contabilidade de Gestão:
11.1 Objetivos e âmbito da Contabilidade de Gestão – NCP27;
11.2 Sistemas de custeio e critérios de imputação;
11.3 Sistema ABC (activity-based costing);
11.4 Mapas da Contabilidade de Gestão;
11.5 Caso Prático.

🧑‍💼 Formador: Rui Galhardo

➡️ Encerramento.
Destinatários/as
- Profissionais que atuam ou pretendem atuar no setor público, incluindo gestores financeiros, contabilistas, auditores internos e externos;
- Membros de Entidades governamentais e órgãos de controlo.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.

Coordenador Científico

Rui Galhardo

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Rui Galhardo

É Licenciado em Gestão, Pós-Graduado em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental e Mestre em Economia e Políticas Públicas.

Especialista em Contabilidade Pública, exerce atualmente funções como Diretor do Departamento de Gestão Financeira, aliando experiência prática à análise estratégica das Finanças Públicas.

Formador nas áreas de SNC-AP, Controlo Interno e Finanças Públicas, tem-se dedicado à partilha de conhecimento e à promoção de uma Gestão Financeira mais eficiente, transparente e orientada para a melhoria contínua dos serviços públicos.

Formador(a)

Célia Custódio

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Célia Custódio

A Formadora é Licenciada em Auditoria pelo ISCAL e Pós-Graduada em Contabilidade e Finanças Públicas pelo ISEG.

Além disso, é professora adjunta convidada no ISCAL e leciona em cursos de pós-graduação no ISCSP.

Revisora Oficial de Contas desde 2007, exerce atualmente a sua atividade numa Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Desde 2021, integra o Conselho Diretivo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, onde assume o pelouro da formação profissional.

É coautora do livro “SNC-AP: Uma Visão Prática do Normativo”, publicado pelas Edições Almedina, e tem-se dedicado à promoção de uma contabilidade pública mais rigorosa e acessível.

Por outro lado, nos seus tempos livres, o que mais valoriza são os momentos que passa com a sua família e amigos.

José Alberto Rodrigues

Finanças, Administrativo e Contabilidade

José Alberto Rodrigues

Licenciado em Contabilidade e Administração Pública e Pós-graduado em Finanças e Gestão do Setor Público, tem desenvolvido a sua carreira na Administração Pública desde 1970.

Ao longo de mais de cinco décadas de serviço, assumiu funções de Dirigente em diversos Serviços da Administração Pública, consolidando uma experiência ímpar na gestão financeira e administrativa do setor público.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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