A Legislação e a Gestão das Reclamações na AP – Perspetiva Jurídica e Abordagem Prática

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2026ED/LGR

Description

A gestão eficaz das reclamações é um dos pilares fundamentais para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público. As reclamações, sejam originadas por clientes internos ou externos, são inevitáveis e fazem parte de qualquer processo de prestação de serviços. No entanto, quando tratadas de forma inadequada, podem gerar insatisfação e comprometer a qualidade dos serviços. Por outro lado, uma gestão positiva e profissional das reclamações oferece uma oportunidade valiosa de transformação, contribuindo para a melhoria dos processos e a satisfação dos cidadãos.

O curso tem como objetivo dotar os participantes das competências necessárias para lidar com as reclamações de forma construtiva, reconhecendo a sua importância como uma ferramenta de melhoria e não apenas como uma crítica. Através de uma abordagem prática e teórica, os participantes serão capacitados para gerir reclamações de forma eficaz, tanto no que diz respeito aos seus colegas de trabalho (clientes internos) quanto aos cidadãos e utentes dos serviços públicos (clientes externos).

Ao longo do curso, será explorado o impacto das reclamações nos serviços públicos, as causas subjacentes à insatisfação dos clientes e as melhores práticas de comunicação e resolução. O foco estará, especialmente, na transformação da reclamação numa oportunidade de melhoria, utilizando técnicas de empatia, comunicação clara e estratégias de resolução que garantam a satisfação do cliente e promovam uma melhoria contínua do serviço.

Este curso destina-se a todos os profissionais envolvidos na prestação de serviços públicos que, direta ou indiretamente, lidam com reclamações e que desejam melhorar a sua capacidade de gestão desses processos, garantindo não só a resolução de problemas, mas também o fortalecimento da relação com os cidadãos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Objetivos Gerais
- A gestão eficaz das reclamações constitui um elemento essencial para a promoção da melhoria contínua dos serviços públicos. Reconhecendo que as reclamações, provenientes de clientes internos e externos, são inerentes a qualquer processo de prestação de serviços, o curso visa capacitar os participantes a encarar estas manifestações não como meras críticas, mas como valiosas oportunidades para a transformação e aperfeiçoamento dos processos.
- Pretende-se dotar os profissionais de competências sólidas para gerir as reclamações com profissionalismo e positividade, promovendo uma comunicação empática e estratégias de resolução que assegurem a satisfação dos utentes e o fortalecimento da confiança no serviço público.
Objetivos Específicos
- Tratar as reclamações de modo profissional e positivo.
- Assumir a reclamação como uma oportunidade de melhoria do serviço.
- Valorizar os interlocutores internos como cidadãos que merecem um atendimento de qualidade.
- Distinguir os diferentes tipos de reclamações e as abordagens adequadas para cada uma.
- Utilizar técnicas de empatia para compreender a lógica do cidadão reclamante.
- Utilizar abordagens diretas e indiretas na gestão das reclamações.
- Aplicar técnicas de gestão positiva das reclamações.
Programa
1. Das reclamações na defesa do serviço público:
1.1 As reclamações como inevitáveis em qualquer serviço;
1.2 O papel de cada um na gestão de reclamações;
1.3 O caráter formal e informal da reclamação;
1.4 Padrões de comportamento ineficientes na gestão de reclamações;
1.5 Consequências das reclamações mal geridas na qualidade do serviço público;
1.6 O que está na génese de uma reclamação: o papel das expectativas do cliente;
1.7 A percepção de quem atende versus quem é atendido: o que os clientes ouvem;
1.8 A frustração de quem presta o serviço: como lidar quando os clientes não querem ouvir.

2. A gestão ´´positiva´´ das reclamações:
2.1 A importância da atitude profissional de quem trata a reclamação;
2.2 Agradecer a reclamação e incentivar o cliente (interno/externo) a fornecer feedback;
2.3 As competências envolvidas em cada uma das fases da gestão de reclamação: como agir com o cliente reclamante usando abordagens diretas e indiretas e convencê-lo da ´sua causa´;
2.4 A comunicação empática como estratégia e a linguagem adequada para aumentar a eficácia e a eficiência da gestão da reclamação;
2.5 A resolução final da reclamação com foco na obtenção da satisfação do cliente e na melhoria contínua do processo.

3. A legislação e as reclamações na administração pública:
3.1 Análise do plasmado no CPA, CRP e demais Regulamentação quanto aos direitos dos utentes nas reclamações;
3.2 Direito à informação e a uma resposta adequada;
3.3 Prazos adequados para resposta e procedimentos administrativos envolvidos.

4. Casos Práticos de Gestão de Reclamações:
4.1 Análise e orientações práticas para o tratamento das reclamações no futuro;
4.2 Exercícios práticos: como redigir respostas mais claras, empáticas e orientadas para a resolução de reclamações;
4.3 Discussão de casos reais.
Destinatários/as
- Profissionais que no âmbito das suas funções gerem situações de reclamações.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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