Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI) e Novo Regime Jurídico do Cadastro

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Formação à medida – disponível para entidades

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420ED/SCS

Description

Num contexto em que a gestão do território e a segurança jurídica da propriedade assumem crescente relevância, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPi) e o novo Regime Jurídico do Cadastro Predial representam instrumentos fundamentais para a modernização administrativa e a eficiência dos registos de propriedade.

Esta formação tem como finalidade dotar os participantes de conhecimentos técnicos e práticos atualizados sobre os procedimentos aplicáveis no âmbito do BUPi e do novo regime jurídico, permitindo-lhes atuar de forma eficiente, legalmente sustentada e alinhada com as melhores práticas na gestão cadastral e no registo do território.

Objetivos Gerais
- Capacitar os formandos para a correta aplicação e interpretação dos procedimentos associados ao BUPI e ao novo Regime Jurídico do Cadastro Predial, reforçando os conhecimentos legais, técnicos e operacionais necessários à gestão do cadastro predial.
Objetivos Específicos
- Compreender a legislação associada ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) -Decretos-Lei e Decretos Regulamentares.
- Conhecer a aplicabilidade territorial do BUPi e do SICS.
- Conhecer a aplicabilidade do SICS aos prédios-Rústicos-Mistos-Urbanos.
- Compreender os processos de Representação Geográfica Georreferenciada (RGG).
- Conhecer Métodos e equipamentos para efetuar RGG.
- Compreender a aplicabilidade das RGG para retificação de área.
- Conhecer os pontos de contacto entre a outorga de Escrituras e DPA e a utilização de RGG nesses actos ou negócios jurídicos.
- Conhecer a problemática da sobreposição de polígonos e a conciliação administrativa.
- Identificar prédios omissos e conhecer da do procedimento de inscrição na matriz predial.
- Compreender e visualizar a Plataforma do BUPI na perspetiva de mandatário, ou cidadão.
- Compreender a importância da harmonização matricial, predial e título e ligação à RGG.
- Conhecer os processos de inscrição, alteração e justificação de prédios rústicos.
- Compreender e visualizar a Plataforma do BUPI na perspetiva de Técnico Habilitado.
- Compreender a representação e mandato nas RGG.
- Compreender a conversão das RGG em BUPi, em Cadastro Predial.
- Compreender a relação entre a execução de RGG em BUPI e consequências nos processos administrativos de licenciamento.
- Compreender a relação entre a execução de RGG em BUPI e consequências nas futuras Operações de Integração Cadastral.
- Entender as Operações de Execução de Cadastro Predial em concelhos com BUPi.
- Interpretar as obrigações do novo Regime Jurídico do Cadastro Predial e as ligações ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
- Compreender dos efeitos jurídicos quanto às declarações de estrema e áreas no SICS e a correlação com o Cadastro Predial.
- Identificar os tipos de Conservação de Cadastro Predial (Execução, Integração, Conservação).
- Conhecer breves noções sobre o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária (RJEF) Fracionamento e Emparcelamento e correlação com os prédios identificados em BUPI.
- Identificar a correlação entre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), nomeadamente o destaque e o BUPi.
- Conhecer a forma de atribuição do NIP (Número de Identificação Predial).
- Identificar prédios no Visualizador da EBUPi-BUPi.
- Identificar prédios no Visualizador da DGT-SNIC.
Programa
1. Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI):
1.1 Procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG);
1.2 Procedimento de conciliação administrativa e procedimento de consulta pública;
1.3 Procedimentos de inscrição de prédio rústico omisso na matriz predial não cadastral;
1.4 Procedimento de alteração de área de prédio rústico inscrito na matriz predial não cadastral;
1.5 Procedimento Especial de Justificação (PEJ) e Procedimento Especial de Registo (PER);
1.6 Atribuição do Número de Identificação Predial (NIP);
1.7 Casos práticos e esclarecimento de dúvidas.

2. Novo Regime Jurídico do Cadastro Predial:
2.1 Distinção entre prédios cadastrados e não cadastrados;
2.2 Operações de cadastro;
2.2.1 Execução do cadastro;
2.2.2 Integração do cadastro;
2.2.3 Conservação do cadastro;
2.3 Obrigações legais decorrentes do novo regime;
2.4 Harmonização matricial;
2.5 Casos práticos e esclarecimento de dúvidas.
Destinatários/as
- Dirigentes, técnicos superiores, chefias intermédias e outros profissionais que exerçam funções nas áreas do ordenamento do território, urbanismo, cadastro, registo predial, património e gestão territorial, designadamente;
- Técnicos e responsáveis de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia;
- Profissionais de Serviços de Finanças, Conservatórias do Registo Predial e Direções-Gerais com competências na área do território;
- Técnicos de Balcões Únicos do Prédio (BUPI);
- Engenheiros, arquitetos, técnicos de cartografia, topógrafos e juristas que intervenham em processos de identificação e registo de prédios;
- Colaboradores de entidades públicas ou privadas que participem em projetos de modernização cadastral e harmonização matricial.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos