Regime Jurídico e Governança Florestal para Entidades Públicas e Privadas

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Formação à medida – disponível para entidades

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2026ED/RJGF

Description

As florestas representam um recurso ambiental crucial, tanto do ponto de vista legal quanto na consciência coletiva, necessitando de proteção devido ao seu potencial de apropriação e aproveitamento individual. Além disso, desempenham funções fundamentais na preservação e promoção de um ambiente equilibrado e saudável.

Embora essa qualificação inicial não suscite dúvidas ou resistências, ao discutir qual a proteção que deve ser concedida a este bem jurídico específico, a comunidade de ideias se fragmenta e, no máximo, se alcança uma difícil convergência de opiniões. Isso ocorre porque, ao contrário de outros bens jurídicos mais abstratos ou menos tangíveis, como a água e o ar, as florestas (e os solos, por extensão) permitem uma apropriação mais direta e concreta pelo ser humano. Consequentemente, têm sido tradicionalmente alvo de pretensões e intervenções que escapam de maneira quase incontrolável às exigências de um desenvolvimento sustentável.

A intervenção das autoridades públicas torna-se, assim, essencial para permitir a conservação e desenvolvimento deste recurso.

Objetivos Gerais
- A presente ação visa explorar o regime jurídico das florestas, fazendo uma primeira incursão no Sistema de Gestão de Fogos Rurais, aprovado em Conselho de Ministros em setembro de 2021.
- Pretende-se dotar os serviços públicos e as empresas privadas de competências para o cumprimento do regime jurídico florestal, tendo em consideração as novas regras e desafios legislativos.
Objetivos Específicos
- Compreender o enquadramento legal do regime jurídico florestal.
- Reconhecer as competências e instrumentos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
- Aplicar as regras de gestão de combustível e prevenção de incêndios.
- Interpretar a cartografia de risco e os condicionamentos à edificação.
- Identificar o regime de fiscalização e contraordenações aplicável.
Programa
1. Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais: Principais alterações em matéria de distribuição de competências e governança.

2. Instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

3. Redes de defesa, em especial as faixas de gestão de combustível.

4. Cartografia de risco de incêndio rural.

5. Condicionalismos à edificação e de outras atividades.

6. Uso do fogo.

7. Fiscalização e regime contraordenacional.

8. Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e Áreas Integradas de Gestão da Paisagem.
Destinatários/as
- Dirigentes e técnicos da Administração Local, das áreas do planeamento e ordenamento do território, gestão urbanística e engenharia municipal;
- Colaboradores técnicos externos da Administração, nomeadamente do ICNF, DRAP, CCDR´s;
- Colaboradores de outras Entidades/Empresas da área florestal.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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