Description
Num contexto de crescente complexidade na gestão pública e de exigência quanto à qualidade das políticas locais, o exercício de funções autárquicas requer preparação sólida, visão estratégica e domínio das áreas fundamentais da governação local.
O Programa de Capacitação para Eleitos Locais foi concebido como uma iniciativa de formação avançada que visa dotar os participantes de competências transversais em governação, gestão estratégica, enquadramento jurídico, finanças públicas, contratação pública e cumprimento normativo.
A formação pretende apoiar os eleitos no desempenho das suas funções executivas, fornecendo-lhes instrumentos técnicos e estratégicos que potenciem a eficiência da gestão municipal, a transparência das decisões e a qualidade das políticas públicas locais.
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
- Aplicar metodologias de planeamento e gestão estratégica na condução de políticas municipais.
- Gerir de forma responsável os recursos financeiros, assegurando a sustentabilidade e o rigor orçamental.
- Interpretar e cumprir as normas legais e procedimentais associadas à contratação pública.
- Promover políticas sociais, educativas e habitacionais adequadas às necessidades do território, enquadradas com o processo de descentralização.
- Implementar práticas de integridade, transparência e prevenção da corrupção na gestão autárquica.
- Liderar equipas e processos de decisão com base em princípios de eficiência, ética e serviço público.
Programa
1.1 Planeamento político e estratégico de desenvolvimento dos territórios;
1.2 Liderança política e gestão de equipas;
1.3 Marketing territorial e identidade local;
1.4 Internacionalização e diplomacia económica.
🧑💼 Formador: Walter Chicharro
2. 📝Enquadramento Jurídico das Autarquias Locais:
2.1 As autarquias locais na Constituição da República Portuguesa;
2.2 A organização supramunicipal;
2.3 O Estatuto dos Eleitos Locais;
2.4 Atribuições e competências;
2.5 Reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal.
🧑💼Formador: Eugénia Santos
3. 📝Gestão Financeira Municipal:
3.1 Finanças locais e contabilidade autárquica;
3.2 Instrumentos de planeamento e controlo: Orçamento, GOP e PPI;
3.3 Gestão financeira e orçamental;
3.4 Fontes de financiamento e sua aplicação;
3.5 Prestação de contas e accountability.
🧑💼 Formador: Miguel Almeida
4.📝Políticas Sociais e Estratégia de Educação:
4.1 Descentralização na área da educação;
4.2 Competências dos municípios em matéria de educação;
4.3 Estratégia local de habitação;
4.4 Descentralização na área da ação social;
4.5 Envelhecimento e migrações na definição das políticas sociais.
🧑💼Formadora: Maria João Bárrios
5.📝 Contratação Pública:
5.1 Fase de formação do contrato:
5.1.1 Tipo de procedimento;
5.1.2 Critérios de adjudicação;
5.1.3 Principais etapas do procedimento;
5.1.4 Fiscalização do Tribunal de Contas.
5.2 Fase de execução do contrato:
5.2.1 Empreitadas de obras públicas;
5.2.2 O gestor do contrato.
5.3 Planeamento na contratação pública:
5.3.1 Vantagens, métodos e monitorização.
🧑💼Formador: Pedro Teixeira
6. 📝 Cumprimento Normativo e Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais:
6.1 Instrumentos de gestão e controlo;
6.2 Programa de cumprimento normativo;
6.3 Regulamento de controlo interno;
6.4 Prevenção da fraude e da corrupção.
🧑💼Formador: Pedro Coimbra
7. 📝 Fiscalidade municipal:
7.1 Enquadramento geral sobre as diferentes tipologias de tributos locais:
7.1.1 Poderes dos entes locais;
7.1.2 Impostos municipais;
7.1.3 Diferenciação conceptual entre taxas, tarifas e preços;
7.1.4 Análise de taxas municipais: o caso da taxa municipal turística e a definição de taxas municipais decorrentes do processo de descentralização de competências;
7.1.5 O limite constitucional de criação de contribuições pelos municípios.
7.2 Tributação local no setor energético:
7.2.1 IMI: modelo de determinação do VPT (valor patrimonial tributário) das infraestruturas de energia de fonte renovável;
7.2.2 O papel da derrama municipal.
7.3 Definição da política fiscal local: A concessão de Benefícios fiscais pelos municípios:
7.3.1 Enquadramento jurídico-tributário: Reserva de lei e auxílios de Estado;
7.3.2 Princípio da legalidade e da Igualdade;
7.3.3 Regulamento Municipal para concessão de benefícios fiscais.
🧑💼Formador: Ana Rita Chacim
📢 Sessão com Orador Convidado ➡️ Estratégias de Desenvolvimento Territorial
Destinatários/as
- Membros da Assembleia Municipal;
- Dirigentes municipais;
- Técnicos de apoio à decisão política e assessores dos órgãos autárquicos.
Pré-Requisitos
Coordenador Científico
Coordenador Científico
Miguel Almeida
Miguel Almeida
Foi Economista Sénior no Conselho das Finanças Públicas, com foco nas finanças subnacionais, e exerceu funções como técnico especialista e adjunto do Secretário de Estado da Administração Local, acumulando experiência aprofundada na gestão financeira autárquica, regulação e sustentabilidade pública.
Formador(a)
Pedro Coimbra
Pedro Coimbra
Iniciou o seu percurso como Inspetor da Inspeção-Geral de Finanças, na fiscalização de entidades da Administração Local e na utilização de dinheiros públicos e fundos comunitários. Desempenhou posteriormente funções como Diretor de Administração Geral e Finanças na Câmara Municipal de Setúbal e como Diretor da Inspeção no Instituto da Construção e do Imobiliário, assumindo depois o cargo de Diretor do IMPIC, I.P., onde liderou processos de fiscalização nos setores da construção, do imobiliário e das plataformas de contratação pública.
Destaca-se ainda pelo seu contributo na área da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no setor imobiliário, tendo sido membro da Comissão de Coordenação de Políticas nesta matéria. Atualmente exerce funções como Técnico Superior no Fundo de Apoio Municipal e é formador nas áreas do branqueamento de capitais, mediação imobiliária e sistema de controlo interno nas autarquias locais.
Ana Rita Chacim
Ana Rita Chacim
É atualmente sócia da A. CHACIM - Consultoria, LDA, tendo integrado os quadros da Ernst & Young - EY (entre 2012 e 2020), da qual se mantém como consultora externa. É árbitro adjunto no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria tributária. Exerceu funções como adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (2009-2011) e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (2007-2009), onde teve oportunidade de acompanhar o desenvolvimento de legislação relevante nas áreas em questão. Integrou ainda o grupo de trabalho ao nível governamental, responsável pela Reforma das Finanças Locais (2019), para revisão da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, incluindo as questões referentes à fiscalidade municipal.
Colabora com a Escola de Direito da Universidade do Minho, através da AEDREL, como formadora nas áreas fiscal e das finanças locais, sendo também autora de publicações técnicas nestes domínios.
Maria João Bárrios
Maria João Bárrios
É Coordenadora Executiva do Mestrado em Sociedade, Risco e Saúde e Investigadora Integrada do Centro de Administração e Políticas Públicas, desenvolvendo investigação aplicada nas áreas das políticas sociais, com particular enfoque na administração local e governação municipal.
Integra ainda a direção do Institute of Public Policy – Lisbon e é docente na Pós-Graduação em Governação Estratégica Municipal do ISEG Executive Education e do Institute of Public Policy – Lisbon, onde leciona o módulo de Políticas Sociais da Administração Local. Colabora também como formadora na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.
É autora de diversos estudos e publicações científicas na área das políticas sociais ao nível municipal, contribuindo para a reflexão e qualificação das políticas públicas em Portugal.
Walter Chicharro
Walter Chicharro
Administrador público e líder político com um percurso sólido na governação local, desenvolvimento turístico, gestão de infraestruturas e comunicação em saúde pública. É amplamente reconhecido pelo papel estratégico na transformação da Nazaré num destino mundial de surf, através de políticas integradas de branding territorial, investimento estruturado e parcerias internacionais.
Foi Presidente do Município da Nazaré, de 2013 a 2024, Deputado à Assembleia da República pelo círculo de Leiria (PS) e candidatou-se à Presidência do Turismo do Centro de Portugal, em março de 2025. Anteriormente, construiu uma carreira de quase duas décadas na indústria farmacêutica como Senior Sales Representative na Merck & Co.
A projeção internacional da Nazaré tem sido amplificada por presenças em media globais como HBO (100 Foot Wave), CBS (60 Minutes) e Gordon Ramsay: Uncharted, incluindo ações de visibilidade em painéis digitais na Times Square.
É também orador regular em fóruns nacionais e internacionais, onde aborda temas como governação municipal, inovação no turismo, liderança e desenvolvimento regional.
Pedro Teixeira
Pedro Teixeira
Detém duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”, consolidando o seu conhecimento técnico e jurídico sobre o regime das empreitadas e os desafios do CCP. Atualmente, atua como formador e consultor na área de Contratação Pública.
Metodologias de Formação
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
