Formação Especializada em Simplificação Administrativa e Contratação Pública

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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Description

A constante evolução do Código dos Contratos Públicos, impulsionada por sucessivas reformas legislativas e pelas exigências de transparência, concorrência e eficiência na gestão, impõe uma atualização contínua dos profissionais da área. Esta formação enquadra-se no dever legal de capacitação dos trabalhadores da Administração Pública, contribuindo para a correta aplicação do CCP, a redução do risco jurídico e a promoção de procedimentos mais simples, eficazes e alinhados com os princípios da boa administração.

Objetivos Gerais
- Compreender a evolução, estrutura e princípios fundamentais do Código dos Contratos Públicos (CCP), com enfoque nas mais recentes reformas legislativas.
- Capacitar os participantes para uma aplicação prática, eficiente e juridicamente segura das regras da contratação pública.
Objetivos Específicos
- Compreender a evolução histórica e a estrutura do CCP.
- Identificar as principais alterações introduzidas pelas reformas legislativas recentes.
- Aplicar corretamente as regras de planeamento e consulta preliminar ao mercado.
- Promover a concorrência, transparência e legalidade nos procedimentos.
- Analisar critérios de adjudicação, exclusões e suprimento de irregularidades.
- Acompanhar a fase de habilitação, celebração e gestão dos contratos públicos.
Programa
1. Sessão de Apresentação

2. Enquadramento histórico do CCP:
2.1 A contratação pública pré CCP (legislação avulsa);
2.2 A mudança de paradigma a contratação pública com o nascimento do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;
2.3 Estrutura do CCP.

3. As últimas grandes reformas ao CCP:
3.1 Decreto-Lei n.º 111-B/2017;
3.2 Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
3.3 Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro.

4. A evolução e principais alterações histórica de algumas matérias / normas fulcrais e problemática:
4.1 No planeamento (Consulta preliminar ao mercado);
4.2 Na Promoção da concorrência transparência;
4.3 Nos tipos de procedimento pré-contratuais;
4.4 Nas regras para o convite nos procedimentos fechados;
4.5 Preço base e preço anormalmente baixo;
4.6 Causas de exclusão e suprimento de irregularidades;
4.7 Critério de adjudicação;
4.8 Da habilitação à celebração do contrato;
4.9 Gestão dos contratos.

5. Encerramento
Destinatários/as
Direcionado a profissionais envolvidos em processos de contratação pública, tais como:
- Dirigentes e Técnicos de contratação pública;
- Juristas;
- Gestores de contratos e profissionais de entidades adjudicantes e operadores económicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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