Description
A crescente exigência de rigor, transparência e harmonização na gestão financeira do setor público português tem conduzido a importantes reformas nos sistemas contabilísticos adotados pela administração pública. Neste contexto, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, surge como um marco determinante no alinhamento da contabilidade pública com as boas práticas nacionais e internacionais.
Este curso visa dotar os profissionais da área da contabilidade pública dos conhecimentos essenciais para a correta aplicação dos normativos do SNC-AP, contribuindo para uma maior uniformização, comparabilidade e qualidade da informação financeira produzida pelas entidades públicas.
Ao longo da formação, os participantes terão oportunidade de conhecer a estrutura conceptual do SNC-AP, explorar os seus principais instrumentos, normas e mapas de prestação de contas, bem como desenvolver competências práticas na utilização do plano de contas multidimensional e na elaboração das demonstrações financeiras, individuais e consolidadas.
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
- Interpretar e aplicar corretamente os elementos que compõem o plano de contas multidimensional do SNC-AP.
- Utilizar as normas de contabilidade pública (NCP) na elaboração e análise da informação orçamental e financeira.
- Produzir demonstrações financeiras individuais e consolidadas, de acordo com os requisitos legais e normativos do SNC-AP.
- Analisar e interpretar os mapas de prestação de contas obrigatórios, de forma coerente com a estrutura do SNC-AP.
- Relacionar as exigências do SNC-AP com a prática contabilística das entidades públicas, promovendo uma gestão financeira rigorosa e transparente.
Programa
2. Estrutura conceptual do SNC-AP.
3. Plano de contas multidimensional.
4. Contabilidade e Relato Orçamental (NCP 26).
5. Contabilidade Financeira (NCP 2 a 25).
6. Demonstrações Financeiras Individuais e consolidadas (NCP 1 e 22).
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Coordenador Pedagógico
Formador(a)
Célia Custódio
Célia Custódio
Além disso, é professora adjunta convidada no ISCAL e leciona em cursos de pós-graduação no ISCSP.
Revisora Oficial de Contas desde 2007, exerce atualmente a sua atividade numa Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Desde 2021, integra o Conselho Diretivo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, onde assume o pelouro da formação profissional.
É coautora do livro “SNC-AP: Uma Visão Prática do Normativo”, publicado pelas Edições Almedina, e tem-se dedicado à promoção de uma contabilidade pública mais rigorosa e acessível.
Por outro lado, nos seus tempos livres, o que mais valoriza são os momentos que passa com a sua família e amigos.
Metodologias de Formação
Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.
Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.
Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.