NOVO 2026

Simplex Ambiental

Ana Sirage Coimbra

€195.00

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Description

O Simplex Ambiental, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, representa uma reforma significativa do licenciamento ambiental em Portugal, com o objetivo de simplificar processos administrativos e eliminar procedimentos redundantes.

Esta alteração legal implica mudanças profundas em diversos regimes, incluindo o Código do Procedimento Administrativo, o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, o licenciamento ambiental e a gestão de resíduos, tornando essencial que os profissionais do setor compreendam e saibam aplicar estas novas regras de forma correta e eficaz.

A formação em Simplex Ambiental é, portanto, necessária para capacitar os participantes a adaptar as suas práticas profissionais à nova legislação, garantindo a conformidade legal, a eficiência administrativa e a proteção ambiental. Ao adquirir conhecimentos sobre as alterações legislativas e regulamentares, os formandos estarão aptos a otimizar processos, reduzir riscos de incumprimento e implementar boas práticas na gestão de resíduos, controlo de poluição e licenciamento, promovendo simultaneamente a transparência e a sustentabilidade nas atividades empresariais e públicas.

Objetivos Gerais
- O Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, iniciou a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procedeu à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.
Objetivos Específicos
- Analisar o impacto do Simplex Ambiental na simplificação de processos administrativos no setor ambiental;
- Avaliar as implicações das alterações ao Código do Procedimento Administrativo (CPA) e ao Decreto-Lei da Modernização Administrativa (DLMA);
- Compreender as alterações introduzidas ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA);
- Examinar as alterações no Regime de Licenciamento Ambiental e os seus efeitos sobre as atividades empresariais e a proteção ambiental;
- Investigar as mudanças nas políticas de gestão de resíduos e no Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterros (RJDRA).
Programa
1. Breve enquadramento do Simplex Ambiental.

2. Alterações ao Código do Procedimento Administrativo (CPA) e ao Decreto-Lei da Modernização Administrativa (DLMA).

3. Alterações ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA).

4. Alterações em matéria de Licenciamento Ambiental.

5. Alterações em matéria de Produção de Água e/ou Recursos Hídricos.

6. Alterações ao Regime da Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP).

7. Alterações ao Regime da Prevenção e Controlo das Emissões de poluentes para do ar (REAR).

8. Alterações ao Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR).

9. Alterações ao Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterros (RJDRA): artigo 17.º e Anexos I e II.

10. Alterações efetuadas ao Sistema de Indústria Responsável (SIR) na articulação com o RGGR: artigos 11.º e 19.º.
Destinatários/as
- Dirigentes;
- Técnicos superiores;
- Outros profissionais que desempenhem funções relacionadas com o licenciamento ambiental, gestão de resíduos, planeamento territorial, fiscalização, ou gestão de projetos com impacto ambiental, tanto em entidades públicas como em organizações privadas;
- Colaboradores de câmaras municipais, entidades intermunicipais, organismos da administração central e regional, empresas públicas e privadas que necessitem de compreender as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro (Simplex Ambiental), de modo a assegurar a conformidade legal, a simplificação administrativa e a eficiência dos processos ambientais.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Ana Sirage Coimbra

Direito e Fiscalização

Ana Sirage Coimbra

É Mestre em Direito Judiciário e em Administração Pública pela Universidade do Minho e Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Além disso, destacamos a sua experiência enquanto:

- Investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho;

- Formadora nas áreas do Direito das Contraordenações, Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Legislação da Proteção de Dados Pessoais;

- Autora de várias publicações e artigos relacionados com as suas áreas de atuação.

Jurista em funções públicas desde 2001, o seu percurso profissional passou pelo exercício de funções dirigentes na Escola de Direito da Universidade do Minho e no extinto Governo Civil do Porto.

Desde 2015, exerce as funções de Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. É também Coordenadora da Comissão de Estudo da Administração Aberta e Proteção de Dados (CEAPOD/ADA), da Associação de Direito Administrativo, Membro da Direção da Quercus (ONGA) e Membro da Direção da Transparência Internacional – PT.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos