2027

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)

Cláudia Lucena

€380.00

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2027ED/RJRU

Description

A reabilitação urbana constitui um instrumento fundamental para a valorização e regeneração do território, envolvendo um conjunto de regimes jurídicos, instrumentos e procedimentos que importa conhecer e articular. A sua aplicação prática coloca desafios relacionados com o enquadramento das operações de reabilitação urbana, os instrumentos de gestão e execução e a articulação com outros regimes jurídicos aplicáveis.

Neste contexto, a presente formação visa proporcionar uma compreensão estruturada do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, abordando os seus conceitos, princípios, instrumentos e formas de execução, bem como a garantia do existente e os principais regimes especiais aplicáveis. Pretende-se, assim, desenvolver competências que permitam aos profissionais interpretar e aplicar o regime jurídico a diferentes situações no contexto da reabilitação urbana.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências para interpretar e aplicar o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, considerando os respetivos instrumentos, procedimentos, formas de execução e articulação com outros regimes jurídicos aplicáveis.
Objetivos Específicos
- Identificar os conceitos, fundamentos, princípios e diferentes tipologias associados à reabilitação urbana.
- Interpretar o regime jurídico aplicável à reabilitação urbana, incluindo os respetivos instrumentos, tipologias, modelos de gestão e formas de execução.
- Aplicar o regime da garantia do existente e reconhecer a sua articulação com outros regimes jurídicos.
- Distinguir e aplicar os diferentes instrumentos de execução das operações de reabilitação urbana, incluindo o direito de preferência, a expropriação, o arrendamento e a venda forçada.
- Interpretar os principais regimes especiais aplicáveis à reabilitação urbana e a sua articulação com o RJUE.
Programa
1. Enquadramento da Reabilitação Urbana:
1.1 Questões gerais de direito aplicável.

2. Reabilitação Urbana:
2.1 Conceitos e fundamentos;
2.2 Razão e finalidade;
2.3 Princípios aplicáveis;
2.4 Tipos e designações.

3. Regime jurídico da reabilitação urbana:
3.1 Disposições gerais;
3.2 Instrumentos de reabilitação urbana;
3.3 Tipologias de operações de reabilitação urbana;
3.4 Gestão e Execução.

4. Garantia do Existente:
4.1 Conceito;
4.2 Abrangência;
4.3 Relação com outros regimes jurídicos.

5. Execução das operações de reabilitação urbana:
5.1 Meios coercivos;
5.2 Instrumentos de execução;
5.3 Direito de Preferência;
5.4 Expropriação;
5.5 Arrendamento e Venda forçada.

6. Regimes Especiais:
6.1 Relação com o RJUE;
6.2 Regime simplificado;
6.3 Regime especial;
6.4 Propriedade horizontal;
6.5 Regime de edifícios com mais de 30 anos.
Destinatários/as
- Técnicos superiores, dirigentes e outros profissionais de entidades públicas e privadas com intervenção nas áreas do urbanismo, ordenamento do território, gestão urbanística, arquitetura, engenharia, reabilitação do edificado, gestão imobiliária e assessoria jurídica; - Profissionais que necessitem de conhecer ou aplicar o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana no exercício das suas funções.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Cláudia Lucena

Urbanismo, Território e Planeamento

Cláudia Lucena

Licenciada em Direito, com mestrado em Direito Público na área de Arbitragem e especialista em Direito Administrativo, é atualmente doutoranda na Universidade de Coimbra.

Atua como formadora e consultora em Direito Administrativo, Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território, bem como em disciplinas afins, para diversas entidades, incluindo Comunidades Intermunicipais, Câmaras Municipais, Associações de Desenvolvimento, Fundações e a Ordem dos Advogados. Combina experiência prática e o seu conhecimento, oferecendo formação atualizada e adaptada às necessidades específicas de cada instituição.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos