2027

Como conduzir um Procedimento Concursal na Administração Pública em ambiente ReCAP

Maria Gabriela Escobar

€245.00

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2027ED/PCAP

Description

O recrutamento na Administração Pública encontra-se sujeito a um conjunto específico de princípios, regras e procedimentos legais, cuja correta aplicação é essencial para garantir a legalidade, a transparência, a igualdade de oportunidades e a imparcialidade dos processos de seleção.

A tramitação dos procedimentos concursais envolve diversas etapas, desde a identificação das necessidades de recrutamento e preparação do procedimento até à admissão e exclusão de candidatos, aplicação dos métodos de seleção, ordenação final e recrutamento, exigindo aos profissionais envolvidos conhecimentos atualizados e capacidade para aplicar corretamente o respetivo enquadramento jurídico.

A presente ação de formação proporciona uma abordagem eminentemente prática ao procedimento concursal, com especial enfoque na aplicação da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e demais legislação aplicável, bem como na utilização do ReCAP enquanto instrumento de apoio ao recrutamento.

Ao longo da formação serão analisadas as principais peças e etapas do procedimento, recorrendo à resolução de casos práticos e à análise de situações frequentemente enfrentadas pelos serviços, com vista ao reforço da segurança jurídica e da qualidade dos processos de recrutamento na Administração Pública.

Objetivos Gerais
- Desenvolver competências que permitam interpretar e aplicar as principais regras e procedimentos legais associados ao recrutamento na Administração Pública, assegurando uma tramitação adequada, eficaz e juridicamente fundamentada dos procedimentos concursais, com recurso ao ReCAP.
Objetivos Específicos
- Utilizar o ReCAP na vertente do recrutamento;
- Planear um procedimento concursal, considerando os respetivos prazos e formas de notificação;
- Identificar as funções e competências do júri do procedimento;
- Elaborar avisos de abertura em conformidade com o enquadramento legal aplicável;
- Analisar e admitir candidaturas de acordo com os requisitos legalmente definidos;
- Aplicar os métodos de seleção e os respetivos critérios de avaliação;
- Elaborar listas e atas inerentes à tramitação do procedimento concursal;
- Identificar erros frequentes na tramitação dos procedimentos concursais;
- Aplicar as regras fundamentais do recrutamento centralizado.
Programa
1. Enquadramento do recrutamento na gestão de recursos humanos em ambiente ReCAP:
1.1 Mapa de pessoal, orçamento e necessidades de recrutamento;
1.2 Prioridades legais e princípios de recrutamento;
1.3 Garantias legais e constitucionais dos candidatos.

2. Preparação e publicitação do procedimento concursal:
2.1 Definição da área de recrutamento: passos a dar;
2.2 Elaboração do aviso de abertura: conteúdo obrigatório e erros mais frequentes;
2.3 Publicitação do procedimento;
2.4 Aplicação prática.

3. Júri, candidaturas e admissão e exclusão de candidatos:
3.1 Constituição e competências do júri;
3.2 Receção e análise das candidaturas;
3.3 Verificação dos requisitos de admissão;
3.4 Exclusões e audiência prévia;
3.5 Casos práticos de análise de candidaturas.

4. Métodos de seleção:
4.1 Métodos obrigatórios e facultativos;
4.2 Definição de critérios de avaliação aplicáveis aos vários métodos;
4.3 Classificação e ponderação dos métodos;
4.4 Casos práticos de avaliação de candidatos.

5. Ordenação final e recrutamento:
5.1 Elaboração da lista de ordenação final;
5.2 Critérios de desempate e prioridades legais;
5.3 Notificações;
5.4 Constituição de reserva de recrutamento;
5.5 Admissão de candidatos e contratação;
5.6 Exercício prático de ordenação final.

6. Procedimento especial de recrutamento centralizado:
6.1 Noções elementares.
Destinatários/as
- Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos que exercem funções nas áreas de recursos humanos ou jurídica da Administração Pública Central e Local, bem como outros profissionais que, no exercício das suas funções, intervenham no acompanhamento de matérias relacionadas com a aposentação.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Maria Gabriela Escobar

Recursos Humanos e Formação

Maria Gabriela Escobar

Profissional com mais de 20 anos de experiência nas áreas jurídica, recursos humanos, contratação pública, formação profissional e gestão administrativa, com percurso consolidado em entidades públicas e organizações regionais. Licenciada em Direito e detentora de diversas pós-graduações, especializou-se em Direito do Trabalho, Administração Pública, Contratação Pública, Urbanismo e Direito das Autarquias Locais.

Exerceu funções como Técnico Superior/Jurista no Município de Aveiro, onde assumiu a responsabilidade da Subunidade de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com atuação ativa no processamento salarial, recrutamento e seleção, elaboração de pareceres, gestão de formação, avaliação de desempenho e integração de colaboradores, bem como apoio jurídico e análise contratual.

Anteriormente, desempenhou funções de direção no Turismo do Porto e Norte de Portugal, coordenando simultaneamente as áreas de RH, jurídico, financeiro e qualidade, com envolvimento estratégico em processos de contratação pública, supervisão financeira, elaboração de regulamentos, gestão de desempenho e interação com órgãos executivos e deliberativos.

Com vasta experiência como advogada e jurista em municípios (Porto e Aveiro), acumulou competências na emissão de pareceres, patrocínio judiciário, instrução de processos disciplinares, contraordenações e execuções fiscais, bem como na redação de contratos, regulamentos e documentos legais de alta complexidade.

Paralelamente, desenvolveu sólida carreira como formadora, ministrando ações de formação em áreas como recrutamento, gestão de equipas, avaliação do desempenho, Código do Trabalho, RGPD e contratação pública, e outras temáticas ligadas à Administração Pública e ao Direito Laboral.

A sua formação contínua inclui cursos recentes em Proteção de Dados, SIADAP, metodologias de e-learning e recrutamento na função pública, reforçando o compromisso com a atualização permanente.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
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Testemunhos