Novo Regime do Código dos Contratos Públicos — Alterações e Aplicação Prática

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Formação à medida – disponível para entidades

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457ED/NRCCP

Description

A ação de formação “Novo Regime do Código dos Contratos Públicos — Alterações e Aplicação Prática” pretende atualizar e reforçar os conhecimentos dos profissionais que intervêm nos procedimentos de contratação pública, face às alterações introduzidas no regime jurídico aplicável.

A formação privilegiará uma abordagem prática, permitindo compreender as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), os seus impactos nos procedimentos e a sua aplicação às situações concretas do contexto profissional.

A abordagem formativa procurará, assim, estabelecer uma ligação entre o enquadramento jurídico e a realidade prática dos participantes, através da análise de situações concretas, exemplos e casos práticos que permitam consolidar os conhecimentos adquiridos e facilitar a sua aplicação no exercício das respetivas funções.

Objetivos Gerais
- Atualizar e aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre o novo regime do Código dos Contratos Públicos, desenvolvendo competências para interpretar e aplicar corretamente as principais alterações e procedimentos de contratação pública no exercício das suas funções.
Objetivos Específicos
- Identificar as principais alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos e compreender os seus impactos nos procedimentos de contratação pública;
- Interpretar as principais disposições do CCP aplicáveis às diferentes fases dos procedimentos;
- Compreender as regras e procedimentos associados à formação, tramitação e execução dos contratos públicos;
- Identificar as principais alterações com impacto na atuação das entidades adjudicantes e dos profissionais envolvidos nos procedimentos;
- Aplicar corretamente os procedimentos e requisitos legais a diferentes situações práticas de contratação pública;
- Analisar situações concretas e identificar os procedimentos adequados à sua resolução;
- Reconhecer os principais riscos e aspetos críticos associados à aplicação do CCP;
- Reforçar a capacidade de atuação dos participantes de forma rigorosa, fundamentada e eficiente na preparação, acompanhamento e execução dos procedimentos de contratação pública.
Programa
1. Aplicação no tempo e escolha do procedimento:
1.1 Enquadramento da revisão do CCP e aplicação no tempo;
1.2 Preparar a contratação: necessidade, valor estimado e escolha do procedimento;
1.3 Principais alterações aos procedimentos de contratação;
1.4 Novas opções procedimentais: consulta prévia especial, ajuste direto simplificado em situações de emergência e concurso público flexibilizado;
1.5 Preparação das peças e regras aplicáveis à escolha do procedimento;
1.6 Análise de situações práticas e aplicação das novas regras.

2. Tramitação do procedimento e execução do contrato:
2.1 Preparação das peças e tramitação do procedimento;
2.2 Análise e avaliação das propostas, habilitação e adjudicação;
2.3 Execução e modificação dos contratos;
2.4 Empreitadas de obras públicas;
2.5 Resolução de litígios e principais alterações com impacto na execução dos contratos;
2.6 Análise de casos práticos e aplicação das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026;
2.7 Síntese das principais alterações e preparação para a entrada em vigor.
Destinatários/as
- Dirigentes, técnicos superiores, juristas, gestores de contrato, responsáveis pela contratação pública e demais profissionais que intervenham na preparação, tramitação ou execução de procedimentos de contratação pública, bem como todos os interessados na atualização do regime jurídico aplicável ao Código dos Contratos Públicos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos