2027

Noções Elementares de Contabilidade na Administração Pública

Célia Custódio

€250.00

Selecione a sua data de início preferencial:

2027ED/NECAP

Description

No contexto atual da Administração Pública, caracterizado por crescentes exigências ao nível da transparência, rigor e accountability na gestão dos recursos públicos, a contabilidade assume um papel central enquanto instrumento de suporte à decisão e de prestação de contas.

A implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, veio introduzir um novo paradigma na gestão financeira pública, assente numa lógica de harmonização contabilística, maior fiabilidade da informação e reforço da comparabilidade entre entidades.

Neste enquadramento, torna-se essencial que os profissionais da Administração Pública desenvolvam competências técnicas que lhes permitam compreender, interpretar e aplicar adequadamente as normas contabilísticas, assegurando não só o cumprimento das obrigações legais, mas também a produção de informação financeira relevante, fiável e útil para a gestão.

A presente ação de formação surge, assim, como resposta à necessidade de consolidação de conhecimentos fundamentais em matéria de contabilidade pública, promovendo uma abordagem integrada das vertentes financeira, orçamental e de gestão, com especial enfoque na sua aplicação prática e no processo de prestação de contas.

Objetivos Gerais
- Esta formação visa dotar os formandos de competências técnicas para interpretar e aplicar as normas contabilísticas do SNC-AP.
Objetivos Específicos
- Desenvolver os conceitos base da contabilidade e a sua aplicação prática no processo de prestação de contas;
- Compreender a linguagem contabilística e financeira;
- Explorar e analisar as principais demonstrações financeiras e orçamentais.
Programa
1. Enquadramento e Conceitos Fundamentais:
1.1 O SNC-AP: O Decreto-Lei n.º 192/2015.

2. Distinguir os conceitos fundamentais das contabilidades financeira, de gestão e orçamental:
2.1 Classificar os fluxos que ocorrem na entidade e com entidades externas;
2.2 Reconhecer e aplicar os conceitos básicos da contabilidade financeira, com enquadramento nas Normas de Contabilidade Pública;
2.3 Perceber o ciclo orçamental e as fases do ciclo orçamental.

3. Exemplos práticos da aplicação das principais normas de contabilidade pública.

4. A prestação de Contas no Sector Público.
Destinatários/as
A presente ação de formação destina-se a profissionais da Administração Pública, designadamente técnicos superiores, assistentes técnicos e dirigentes intermédios que desempenhem funções nas áreas financeira, contabilística e orçamental.

Destina-se, em particular, a:
- Profissionais envolvidos na preparação, execução e controlo do orçamento;
- Técnicos responsáveis pela contabilidade financeira e de gestão;
- Colaboradores que participem no processo de prestação de contas;
- Outros profissionais que necessitem de compreender e aplicar o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) no âmbito das suas funções.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Célia Custódio

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Célia Custódio

A Formadora é Licenciada em Auditoria pelo ISCAL e Pós-Graduada em Contabilidade e Finanças Públicas pelo ISEG.

Além disso, é professora adjunta convidada no ISCAL e leciona em cursos de pós-graduação no ISCSP.

Revisora Oficial de Contas desde 2007, exerce atualmente a sua atividade numa Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. Desde 2021, integra o Conselho Diretivo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, onde assume o pelouro da formação profissional.

É coautora do livro “SNC-AP: Uma Visão Prática do Normativo”, publicado pelas Edições Almedina, e tem-se dedicado à promoção de uma contabilidade pública mais rigorosa e acessível.

Por outro lado, nos seus tempos livres, o que mais valoriza são os momentos que passa com a sua família e amigos.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos