Modificações Financeiras dos Contratos Públicos

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Formação à medida – disponível para entidades

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138ED/GPT-39

Description

A boa gestão dos contratos públicos exige não só o domínio das regras de contratação, mas também a capacidade de atuar perante alterações financeiras que possam surgir ao longo da execução contratual. Estas modificações, sejam motivadas por circunstâncias supervenientes ou necessidades imprevistas, implicam frequentemente revisões de preços, reposição do equilíbrio financeiro ou prestações indemnizatórias.

Neste contexto, torna-se essencial que os profissionais intervenientes neste processo estejam preparados para identificar os pressupostos legais e contratuais que sustentam estas modificações, garantindo o cumprimento da legislação aplicável e a defesa do interesse público.

Esta formação visa, por isso, dotar os participantes de conhecimentos práticos e atualizados sobre os mecanismos legais que regulam alterações financeiras nos contratos públicos, assegurando uma atuação eficaz, transparente e juridicamente fundamentada.

Objetivos Gerais
- No final da formação, os formandos deverão ser capazes de compreender e aplicar os procedimentos legais e contratuais relacionados com modificações financeiras em contratos públicos, bem como de gerir eficazmente as compensações financeiras associadas, em conformidade com a legislação em vigor e as boas práticas de gestão contratual.
Objetivos Específicos
- Identificar os procedimentos legais exigidos para a introdução de modificações financeiras em contratos públicos.
- Recolher e organizar a informação necessária ao preenchimento dos requisitos legais e/ou contratuais para a efetivação de compensações financeiras.
- Executar e tramitar procedimentos de revisão de preços e reposição do equilíbrio financeiro do contrato de forma fundamentada.
- Compreender o direito ao reequilíbrio financeiro do contrato, aplicando os conceitos legais e os respetivos mecanismos na prática.
Programa
1. Procedimentos legais relacionados com modificações financeiras em contratos públicos.

2. Requisitos legais e contratuais para efetivação de compensações financeiras.

3. Processos de revisão de preços e reposição do equilíbrio financeiro do contrato.

4. Direito ao reequilíbrio financeiro do contrato:
4.1 Conceitos e aplicação prática.
Destinatários/as
- Técnicos, juristas, gestores de contratos, responsáveis de serviços de contratação pública;
- Outros profissionais que estejam envolvidos na gestão, acompanhamento ou fiscalização da execução de contratos públicos, com particular enfoque nas matérias de alterações financeiras, revisões de preços e compensações.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
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Testemunhos