Melhoria de Procedimentos e Processos para Divisão de Contratação Pública

1. Fundamentos, regimes de Contratação Pública e respetiva tramitação no CCP:
1.1 O Código dos Contratos Públicos (CCP) - revisitar a sua estrutura e os conceitos mais relevantes;
1.2 Os principais procedimentos pré-contratuais, os regimes especiais e de exceção previstos no CCP e legislação avulsa;
1.3 Contratos Excluídos e Contratação Excluída do CCP;
1.4 As alterações legislativas ao CCP mais relevantes e as suas implicações práticas.

2. Gestão do Ciclo dos Contratos – Da Formação à Execução:
2.1 A Fase Pré-contratual – desde a consulta preliminar à adjudicação;
2.2 A relevância da consulta preliminar;
2.3 Elaboração das peças do procedimento respeitando as exigências e limitações do CCP – em especial, o princípio da concorrência e da proporcionalidade;
2.4 A análise e avaliação das propostas – em particular, o regime de esclarecimentos e suprimentos e as funções/poderes do júri nesta fase;
2.5 Os trâmites pós-adjudicatórios até à outorga do contrato – em especial, a habilitação e a caução;
2.6 As garantias administrativas;
2.7 Boas práticas na formação contratual.

3. A Execução Contratual:
3.1 A necessidade de acompanhamento, monitorização e controlo material, financeiro e jurídico da execução contratual como corolário do princípio da boa administração – em particular, implicações práticas;
3.2 A importância da figura do Gestor do Contrato, as suas principais funções e responsabilidades no “ciclo de vida do contrato”;
3.3 A gestão de riscos e vicissitudes comuns durante a execução contratual - em particular as medidas corretivas previstas no CCP e o papel do Gestor em eventuais modificações contratuais;
3.4 Boas práticas na execução contratual.

4. Modificações Contratuais, Suspensão e Retoma da Execução Contratual, Penalidades e as Garantias Administrativas:
4.1 Modificações Contratuais Subjetivas;
4.2 Modificações Contratuais Objetivas – em especial, o regime das prestações complementares;
4.3 A suspensão e a retoma da execução – regime e implicações práticas;
4.4 Os incumprimentos contratuais e aplicação de penalidades ao cocontratante;
4.5 As garantias administrativas do cocontratante durante a execução contratual.