Interpretação do Código dos Contratos Públicos – Gestão Contratual das Empreitadas

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

Pedir informações »

Pedir informações »

Description

O Código dos Contratos Públicos (CCP) é a principal referência legal para a execução de contratos no âmbito das empreitadas de obras públicas em Portugal. O correto entendimento e aplicação das suas disposições são essenciais para garantir que os contratos públicos sejam geridos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normas legais.

Dada a complexidade e as especificidades dos contratos públicos, torna-se fundamental que os profissionais envolvidos na gestão e execução dessas obras compreendam profundamente os seus requisitos e a legislação associada. Com o aumento da quantidade e da complexidade dos projetos de obras públicas, as entidades responsáveis pela gestão desses contratos enfrentam desafios constantes relacionados com a aplicação do CCP.

Além disso, a legislação está em constante evolução, o que torna ainda mais relevante para os profissionais da área a atualização contínua sobre as melhores práticas na gestão dos contratos de empreitada. A correta interpretação do CCP e a sua aplicação prática nas diversas fases de um contrato de empreitada pública podem ser a chave para a prevenção de litígios e conflitos.

A formação será, portanto, uma ferramenta crucial para capacitar os participantes a lidar com as especificidades dos contratos públicos, reduzir riscos jurídicos e garantir que as obras sejam concluídas de acordo com os critérios estabelecidos, dentro do prazo e orçamento.

Objetivos Gerais
- Fornecer aos participantes o conhecimento necessário para interpretar corretamente o Código dos Contratos Públicos (CCP) e aplicar as suas principais regras e procedimentos na gestão de contratos de empreitadas de obras públicas.
Objetivos Específicos
- Identificar as principais disposições do Código dos Contratos Públicos (CCP).
- Aplicar os princípios do CCP na gestão de contratos de empreitadas.
- Compreender as implicações legais durante a execução de empreitadas públicas.
- Gerir contratos públicos de forma eficiente e conforme à legislação aplicável.
- Prevenir e resolver conflitos relacionados com a execução de contratos de obras públicas.
Programa
1. Introdução ao Código dos Contratos Públicos (CCP):
1.1 Estrutura e princípios gerais;
1.2 Enquadramento legal.

2. Gestão Contratual das Empreitadas Públicas:
2.1 Práticas e procedimentos conforme o CCP;
2.2 Responsabilidades dos intervenientes.

3. Execução do Contrato de Empreitadas:
3.1 Implicações legais e comerciais;
3.2 Gestão de alterações contratuais.

4. Prevenção de Conflitos:
4.1 Mecanismos para evitar disputas contratuais;
4.2 Resolução de conflitos no âmbito de contratos públicos.
Destinatários/as
- Engenheiros civis e técnicos superiores envolvidos na preparação, acompanhamento e execução de empreitadas de obras públicas;
- Técnicos e responsáveis pela gestão contratual de empreitadas;
- Quadros técnicos com funções de coordenação, fiscalização, planeamento ou controlo de obra;
- Profissionais que, no exercício das suas funções, intervêm na aplicação do Código dos Contratos Públicos no âmbito de contratos de empreitada.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
A modalidade de ensino a distância é desenvolvida em regime online síncrono, permitindo que formadores e formandos interajam em tempo real através de uma plataforma digital (Zoom), recriando, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Esta modalidade privilegia metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos mínimos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (ex.: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para receção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Plataformas de suporte:
- Zoom: para realização das sessões síncronas em tempo real;
- Moodle: para acesso a materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação: questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando:

- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que assegurem a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

Os formandos deverão dispor de computador com ligação estável à internet, webcam, microfone e auscultadores ou colunas, bem como de navegador de internet e software de leitura de documentos devidamente atualizados. É igualmente necessária uma conta de correio eletrónico ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais pedagógicos, assim como conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo e de navegação em ambiente digital.

A formação será suportada pelas plataformas Zoom, para a realização das sessões síncronas em tempo real, e Moodle, para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas. Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.
Mais informação
Testemunhos