2027

Gestão do Plano de Trabalhos e Alterações Contratuais

Inês Ucha

€220.00

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2027ED/GPT

Description

As alterações introduzidas no Código dos Contratos Públicos (CCP), nomeadamente pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e pelos diplomas posteriores, justificam a atualização dos conhecimentos dos profissionais envolvidos na gestão, fiscalização e execução de contratos de empreitada de obras públicas. Em 2026, assume particular relevância a análise do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, em vigor desde 1 de outubro, que introduz alterações ao regime das modificações objetivas dos contratos e da resolução alternativa de litígios pré-contratuais e contratuais.

A presente ação de formação visa analisar a articulação entre o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos Modificado, considerando as implicações dos erros e omissões, dos trabalhos complementares e das prorrogações de prazo na execução contratual. Pretende-se reforçar a capacidade dos participantes para interpretar e aplicar o enquadramento legal em vigor, identificar os pressupostos das alterações contratuais e avaliar as respetivas consequências nos prazos, nos custos e no equilíbrio financeiro do contrato.

Objetivos Gerais
- Atualizar e consolidar conhecimentos sobre o regime jurídico e a aplicação prática das disposições do Código dos Contratos Públicos relativas à gestão do Plano de Trabalhos, aos erros e omissões, aos trabalhos complementares, às prorrogações de prazo e às modificações contratuais em empreitadas de obras públicas.
Objetivos Específicos
-Identificar as principais disposições legais aplicáveis à gestão e execução dos contratos de empreitada de obras públicas, considerando as alterações legislativas relevantes até outubro de 2026.
-Distinguir o Plano de Trabalhos da proposta adjudicada, o Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação e o Plano de Trabalhos Modificado, identificando as respetivas finalidades e condições de utilização.
-Identificar as regras aplicáveis à elaboração dos projetos, bem como as atividades críticas e o caminho crítico do Plano de Trabalhos.
-Analisar os pressupostos e os procedimentos aplicáveis às prorrogações de prazo, considerando os atos ou decisões do dono da obra, a suspensão dos trabalhos, os casos de força maior e o incumprimento do empreiteiro.
-Identificar os pressupostos, o âmbito e a repartição de responsabilidades relativos aos erros e omissões dos projetos.
-Aplicar os critérios legais relevantes para a análise dos trabalhos complementares, incluindo os limites, a formação dos preços e as implicações nos prazos de execução.
-Analisar as condições e os limites das modificações objetivas dos contratos, considerando o regime legal em vigor e os seus efeitos na execução contratual.
-Avaliar as consequências das alterações ao Plano de Trabalhos nos prazos, nos custos e no equilíbrio financeiro do contrato.
-Identificar as condições relevantes para a reposição do equilíbrio financeiro do contrato e os mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis à execução contratual.
Programa
1. Plano de Trabalhos:
1.1 Plano de Trabalhos no Caderno de Encargos do Procedimento;
1.2 Regras a observar na elaboração de projetos, considerando o enquadramento legal aplicável;
1.3 Plano de Trabalhos da proposta adjudicada;
1.4 Atividades críticas e caminho crítico do Plano de Trabalhos;
1.5 Plano de Trabalhos Ajustado na Consignação.

2. Prorrogações de Prazo e Modificações Contratuais:
2.1 Decisões ou atos do dono da obra que originam perturbações no Plano de Trabalhos;
2.2 Suspensão dos trabalhos e respetivas consequências na execução do contrato;
2.3 Casos de força maior e respetivas implicações no prazo de execução;
2.4 Incumprimento da entidade empreiteira e consequências contratuais;
2.5 Erros e omissões de projeto: âmbito, identificação e responsabilidade pelo suprimento;
2.6 Trabalhos complementares: pressupostos, limites legais, formação de preços e efeitos nos prazos;
2.7 Modificações objetivas do contrato: fundamentos, condições, limites e enquadramento legal atualizado, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro;
2.8 Plano de Trabalhos Modificado: pressupostos, elaboração e atualização, consequências nos prazos e nos custos;
2.9 Reposição do equilíbrio financeiro do contrato e alteração das circunstâncias: pressupostos e condições de aplicação;
2.10 Resolução alternativa de litígios pré-contratuais e contratuais: enquadramento e relevância na gestão dos contratos de empreitada.
Destinatários/as
- Quadros técnicos afetos à gestão, fiscalização e execução de contratos de empreitada de obras públicas de entidades adjudicantes ou adjudicatárias, nomeadamente engenheiros, arquitetos, gestores de projeto, diretores de obra, fiscais de obra e técnicos com responsabilidades na gestão contratual.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos