Gestão Orçamental Pública Prática

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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PED/GOP

Description

Os serviços públicos são chamados a elaborarem orçamentos, a acompanharem a execução, a elaborarem manifestações de necessidade ou requisições internas e a validar faturas, muitas vezes sem uma formação prática que lhes permita ter a noção de que estão a realizar um bom trabalho.

O conhecimento do modo de funcionamento prático da gestão e da execução orçamental, no enquadramento legal da administração financeira do Estado, é assim muito útil para facilitar o trabalho burocrático necessário a todas estas tarefas e o diálogo com a área financeira e da contratação pública.

Objetivos Gerais
- Este curso visa capacitar os participantes com conhecimentos aprofundados de gestão orçamental pública, desde a elaboração do orçamento, a classificação de despesas, passando pela execução da receita e da despesa com especial foco, nos requisitos para autorização das despesas, na Lei dos compromissos em atraso, no regime da administração financeira do Estado (RAFE) e no seu reflexo na manifestação de necessidades, no processo de contratação e na validação de faturas.
Objetivos Específicos
- Compreender, interpretar e realizar operações no âmbito da norma de contabilidade pública da contabilidade e relato orçamental (NCP 26).
- Aprender a elaborar um orçamento e conhecer as regras previsionais.
- Conhecer o classificador económico e aprender conceitos básicos.
- Conhecer a estrutura e conteúdo das Demonstrações Orçamentais.
- Conhecer o enquadramento da Lei dos Compromissos em Atraso (LCPA) e do Decreto regulamentar.
- Saber interpretar os princípios e os conceitos da LCPA e aprender a aplicar a lei na prática.
- Compreender as exigências específicas dos compromissos plurianuais.
- Compreender os requisitos da despesa e saber validar faturas.
Programa
1. Introdução à Norma do Controlo e Relato Orçamental:
1.1 A estrutura, objetivo e âmbito da NCP 26;
1.2 Principais definições;
1.3 O processo orçamental.

2. A Elaboração do Orçamento:
2.1 Métodos de Orçamentação;
2.2 Regras previsionais (POCAL);
2.3 Modificações ao orçamento (POCAL).

3. A classificação das despesas:
3.1 Os classificadores e o plano de contas orçamental;
3.2 O Decreto-Lei 26/2022;
3.3 A diferença entre despesa corrente e de capital.

4. A elaboração da manifestação da necessidade.

5. A validação de faturas.

6. A contabilização orçamental:
6.1 O orçamento inicial, alterações Orçamentais (NCP26);
6.2 Execução orçamental da Despesa e Receita;
6.3 Encerramento da contabilidade orçamental.

7. As Demonstrações orçamentais.

8. As Regras de execução da despesa:
8.1 A Lei de Bases da Contabilidade Pública;
8.2 O regime da administração financeira do Estado;
8.3 A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Destinatários/as
- Assistentes técnicos;
- Técnicos superiores;
- Dirigentes da Administração Pública;
- Outros profissionais.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

*Caso a formação decorra em regime presencial podem aplicar-se diferentes requisitos.
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