Gestão e Controlo de Tesouraria na Administração Pública

Rui Galhardo

€290.00

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Description

A Gestão de Tesouraria é uma ferramenta essencial para a gestão orçamental pública, para a gestão das necessidades de financiamento e para o controlo interno. Deve obedecer às normas legais que regem a execução orçamental e à Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso (LCPA).

O princípio fundamental desta lei é que a execução orçamental não pode conduzir a um aumento de pagamentos em atraso.

Objetivos Gerais
- Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos práticos e fundamentais a um desempenho eficiente e eficaz da função de Gestão de Tesouraria, no quadro global da Gestão Financeira e em obediência às especificidades da legislação orçamental pública.
Objetivos Específicos
- Interpretar e aplicar corretamente a legislação vigente relacionada à gestão de tesouraria e ao cumprimento das normas orçamentais e da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA).
- Utilizar técnicas orçamentais adequadas para uma gestão eficiente e eficaz da tesouraria e do fundo de maneio.
- Lidar de forma adequada com questões específicas relacionadas à gestão de tesouraria e ao fundo de maneio, como controlo interno, necessidades de financiamento e controlo de pagamentos em atraso.
Programa
1. Gestão de tesouraria:
1.1 Gestão de tesouraria: O que é?
1.2 Fundo de Maneio – Exercício;
1.3 Necessidades de Fundo de Maneio – Exercício;
1.4 Tesouraria Líquida – Exercício.

2. Rácios de tesouraria:
2.1 Ciclo de tesouraria – Exercício;
2.2 Rácios de Liquidez – Exercício.

3. Orçamentos na Administração Pública:
3.1 Orçamentos de base caixa;
3.2 Métodos de orçamentação.

4. Orçamento de tesouraria:
4.1 Construção do orçamento de tesouraria – Exercício;
4.2 Cálculo das necessidades de financiamento - Exercício.

5. Monitorização da tesouraria:
5.1 A previsão mensal de execução – Exercício.

6. Controlo de tesouraria:
6.1 Sistema de controlo interno na área das disponibilidades;
6.2 Procedimentos de controlo interno na área das disponibilidades;
6.3 Elaboração de uma Reconciliação Bancária – Exercício.

7. A Lei dos compromissos e pagamentos em atraso – LCPA – Uma gestão de tesouraria obrigatória?
7.1 Cálculo dos Fundos Disponíveis – Exercício.

8. Regulamentos de controlo interno (incluindo tesouraria) e de fundo de maneio.

9. O SNC-AP na área das disponibilidades:
9.1 O Plano de Contas Multidimensional;
9.2 As Notas de enquadramento na área das disponibilidades.
Destinatários/as
- Eleitos Locais;
- Quadros técnicos, assistentes técnicos e técnicos superiores das Autarquias Locais;
- Dirigentes, quadros técnicos, técnicos superiores e consultores das Empresas Municipais e Serviços Municipalizados.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

Rui Galhardo

Finanças, Administrativo e Contabilidade

Rui Galhardo

É Licenciado em Gestão, Pós-Graduado em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental e Mestre em Economia e Políticas Públicas.

Especialista em Contabilidade Pública, exerce atualmente funções como Diretor do Departamento de Gestão Financeira, aliando experiência prática à análise estratégica das Finanças Públicas.

Formador nas áreas de SNC-AP, Controlo Interno e Finanças Públicas, tem-se dedicado à partilha de conhecimento e à promoção de uma Gestão Financeira mais eficiente, transparente e orientada para a melhoria contínua dos serviços públicos.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.
Mais informação
Testemunhos