2027

Fiscalização em Obra

Cláudia Pires Ferreira, José Salgueiro, Mônica Pinto Ribeiro

€230.00

Selecione a sua data de início preferencial:

2027ED/FO

Description

A presente ação de formação enquadra-se no domínio do Direito Administrativo aplicado às empreitadas de obras públicas, com especial enfoque no regime jurídico da contratação pública e na sua aplicação prática ao longo da execução contratual.

Num contexto de crescente complexidade normativa e de reforço das exigências legais associadas à gestão de contratos públicos, torna-se essencial capacitar os profissionais para a correta interpretação e aplicação do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, designadamente no que respeita às funções de fiscalização e acompanhamento jurídico da execução contratual.

A formação privilegia uma abordagem jurídico-prática, centrada na análise do enquadramento legal aplicável às empreitadas, na interpretação das peças contratuais, na gestão de alterações contratuais e na prevenção de litígios, assegurando a conformidade legal dos procedimentos ao longo de todo o ciclo da empreitada.

São igualmente abordadas as responsabilidades legais dos intervenientes, bem como os mecanismos de controlo, reporte e encerramento contratual, incluindo a articulação com normas de segurança em obra enquanto dimensão juridicamente enquadrada da execução do contrato.

Objetivos Gerais
- Compreender e aplicar o enquadramento legal e técnico das empreitadas de obras públicas, assumindo de forma consciente e fundamentada o papel de Diretor de Fiscalização ao longo de todas as fases do contrato.
- Desenvolver competências para planear, executar e reportar a fiscalização de obras públicas, assegurando o controlo da qualidade, dos prazos, dos custos, da legalidade contratual e das condições de segurança em obra.
Objetivos Específicos
- Identificar e interpretar corretamente as peças do contrato de empreitada, nomeadamente o caderno de encargos e os elementos da solução de obra, reconhecendo riscos técnicos e contratuais na fase de preparação da fiscalização.
- Aplicar procedimentos de controlo na fase de execução da obra, incluindo medições, autos, aprovação de materiais, acompanhamento do plano de trabalhos e condução de reuniões de obra.
- Analisar e instruir processos de alterações contratuais, designadamente trabalhos complementares, prorrogações de prazo e reposição do equilíbrio financeiro, prevenindo situações de litígio.
- Elaborar relatórios de fiscalização tecnicamente fundamentados, articulando os aspetos técnicos e jurídicos e assegurando uma comunicação eficaz entre os diversos intervenientes, incluindo no domínio da segurança em obra.
Programa
1. Enquadramento:
1.1 Regime jurídico das empreitadas de obras públicas;
1.2 As várias partes envolvidas na gestão, fiscalização e execução de empreitadas de obras públicas;
1.3 O papel específico do Diretor de Fiscalização, respetivos deveres e limites de atuação.

2. Preparação da Fiscalização:
2.1 As peças do contrato de empreitada: o caderno de encargos e os ´Elementos da solução de Obra;
2.2 Planeamento da fiscalização;
2.3 Identificação de riscos técnicos e contratuais.

3. Execução da Obra:
3.1 Controlo da qualidade, prazos e custos;
3.2 Reunião de Obra;
3.3 Atos formalizados através de Autos (Consignação, Medição e Recepção);
3.4 O processo de aprovação dos materiais;
3.5 Acompanhamento do plano de trabalhos.

4. Alterações/Vicissitudes Contratuais:
4.1 Fundamentos legais para alterações;
4.2 Procedimentos e instrução técnica e jurídica;
4.3 Trabalhos Complementares;
4.4 Prorrogação de Prazo;
4.5 Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato;
4.6 Papel da fiscalização na instrução dos processos;
4.7 Principais causas de litígio em empreitadas;
4.8 Contencioso.

Formadoras: Cláudia Ferreira e Mônica Pinto Ribeiro

5. Segurança em Obra:
5.1 Articulação entre o Coordenador de Segurança em Obra e o Diretor de Obra;
5.2 Comunicação prévia para abertura de estaleiro;
5.3 Estaleiro;
5.4 Plano de Segurança e Saúde versus Fichas de Procedimentos de Segurança;
5.5 Riscos especiais;
5.6. Acidentes.

Formador: José Salgueiro

6. Comunicação, informação e reporte:
6.1 Relatórios de Fiscalização;
6.2 Fundamentação técnica;
6.3 Articulação entre os aspetos técnicos e jurídicos.

7. Encerramento da Empreitada:
7.1 Recepção Provisória da Obra;
7.2 Conta Final;
7.3 Liberação das cauções;
7.4 Recepção Definitiva da Obra.

Formadora: Mônica Pinto Ribeiro
Destinatários/as
- Técnicos superiores e profissionais da Administração Pública com responsabilidades na gestão, acompanhamento e fiscalização de empreitadas de obras públicas;
- Engenheiros, arquitetos e outros técnicos envolvidos na direção, coordenação ou execução de obras;
- Diretores de fiscalização e fiscais de obra que pretendam atualizar ou reforçar competências técnicas e legais;
- Técnicos de gabinetes de projetos, consultoria e empresas de construção com intervenção em contratos públicos;
- Profissionais que, no âmbito das suas funções, necessitem de compreender e aplicar o regime jurídico e os procedimentos associados à fiscalização de obras públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira

Formador(a)

José Salgueiro

Direito e Fiscalização

José Salgueiro

Profissional com mais de 25 anos de experiência na área da Engenharia Civil, Higiene e Segurança no Trabalho e Coordenação de Segurança em obra, destacando-se pelo percurso sólido no setor público e privado. Possui ampla experiência como formador, suportada por Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) e por um histórico consistente de formação técnica e pedagógica, tanto para trabalhadores como para quadros técnicos e dirigentes.

Ao longo da carreira, desempenhou funções de Formador em múltiplos contextos, incluindo:

- Cursos de Fiscalização de Obras e Estaleiros de Obras promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa;
- Formação interna no âmbito da Certificação da Qualidade, em empresas de Engenharia;
- Formação especializada para trabalhadores de prestadores de serviços no universo Vodafone, em Higiene e Segurança no Trabalho;
- Formação no âmbito de sistemas integrados de Qualidade, Ambiente e Segurança;
- Tutor de mestrados e estágios profissionais de Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho (nível VI), acompanhando formandos na fase final dos seus ciclos de estudo.

Mônica Pinto Ribeiro

Contratação Pública

Mônica Pinto Ribeiro

Licenciada em Engenharia Civil, Master in Business Adminstration (MBA), ingressou na Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 1993, onde, desde então, tem desenvolvido a sua atividade profissional, especializando-se na área das empreitadas de obras públicas. Em junho de 2003 iniciou uma carreira dirigente que se prolongaria até setembro de 2023, quando cessou as funções que detinha como Diretora Municipal de Manutenção e Conservação.

No decorrer da sua atividade profissional teve a seu cargo a contratação e gestão de serviços de projetos, revisão de projetos, estudos e fiscalização, bem como, de empreitadas, assegurando, pessoalmente, a análise ou acompanhamento da totalidade dos processos de Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato nas obras promovidos pela CML, a instrução técnica de grande parte do contencioso da CML associado às referidas áreas e a resposta a pedidos de esclarecimentos e auditorias oriundos de entidades reguladoras e jurisdicionais.

Encontra-se, atualmente, a prestar assessoria para a CML nas suas áreas de especialidade.

Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo.

Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais.

Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, contínuo e distribuído pelos diferentes momentos do processo formativo:
- Avaliação diagnóstica;
- Avaliação contínua;
- Avaliação sumativa;
- Avaliação de desempenho dos formadores;
- Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.

Deverá ter em consideração que:
- No final do curso, os formandos que obtiverem aproveitamento, têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem aproveitamento, recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Para o normal desenvolvimento da ação de formação em regime de ensino a distância, é naturalmente necessária a utilização de recursos materiais e pedagógicos que asseguram a participação ativa dos formandos e o adequado acompanhamento das sessões.

A formação será suportada essencialmente pelas plataformas Zoom (para a realização das sessões síncronas em tempo real) e Moodle (para disponibilização dos materiais de apoio, recursos complementares e eventuais atividades assíncronas). Sempre que se justifique, poderão ser utilizados recursos específicos adicionais, nomeadamente software, legislação ou outros instrumentos técnicos diretamente relacionados com os conteúdos da ação, os quais serão previamente comunicados aos formandos.

Procuramos recriar, tanto quanto possível, a dinâmica de uma sala de formação presencial. Privilegiando metodologias interativas e colaborativas, assegurando a participação ativa dos formandos e o acompanhamento próximo por parte do formador.

Requisitos técnicos para o formando:
- Computador com ligação estável à internet;
- Microfone, câmara e auscultadores/colunas;
- Navegador de internet/browser atualizado (Chrome, Edge ou Firefox);
- Software para leitura de documentos (Ex: Adobe Reader);
- Conta de e-mail ativa para recepção de credenciais de acesso e materiais de apoio;
- Conhecimentos básicos de utilização do sistema operativo (Windows ou equivalente) e navegação em ambiente digital.

Recursos e materiais pedagógicos:
- Plataforma de formação a distância (ex.: Moodle ou equivalente);
- Plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Teams ou equivalente);
- Computador, câmara e microfone funcionais para formador e formandos;
- Apresentações multimédia e conteúdos digitais de apoio;
- Legislação e documentação de enquadramento disponibilizadas em formato digital;
- Guiões de entrevista e grelhas de avaliação em suporte digital;
- Ferramentas colaborativas para trabalhos de grupo e partilha de documentos;
- Recursos audiovisuais para gravação e análise das simulações;
- Fóruns ou espaços de interação para esclarecimento de dúvidas e partilha de experiências;
- Materiais pedagógicos complementares disponibilizados na plataforma.
Mais informação
Testemunhos